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Alunos dos cursos de Direito e Ciências Contábeis participam do TCEstudantil

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu 50 estudantes de Direito do 8º ao 10º semestres e de Ciências Contábeis do 1º ao 8º semestres nesta terça-feira (8/10) pelo Projeto TCEstudantil. Os alunos são do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi). Os visitantes foram recebidos em plenário durante a sessão ordinária presidida pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. “O estudo é um patrimônio único e espero que tenham bastante proveito das palestras, visitas às unidades técnicas e também neste plenário”, disse.

O conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira explicou a função e as competências dos Tribunais de Contas. “Temos recebido alunos de escolas públicas e particulares e também universitários, cada público tem diferentes interesses e olhares sobre o trabalho que realizamos. Para vocês dos cursos de Direito e Contábeis pode ser uma experiência muito proveitosa, pois já estão com certa maturidade para compreender como esta instituição demanda profissionais nessas áreas”, afirmou.

O TCEstudantil tem como objetivo trazer alunos de nível médio e universitários para visitar o TCE-MT, visando à formação de valores fundamentais para o exercício da cidadania e do controle social.

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Durante esta visita, os estudantes assistiram às apresentações do auditor público externo, Marcelo Pereira da Silva sobre o “Tribunal de Contas do Estado” e do assistente do Ministério Público de Contas, Teófilo Márcio de Arruda Barros Júnior, sobre o “Ministério Público de Contas do Estado”. Além disso acompanharam o julgamento das contas públicas no Plenário e aprenderem a utilizar os canais de comunicação voltados para a sociedade.

Fonte: TCE MT
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TCE alerta Procuradoria-Geral de Justiça por ultrapassar limite da LRF

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Luiz Henrique Lima
Conselheiro interino

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, emitiu termo de alerta para a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso por ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 95% das despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2019. O alerta foi publicado no Diário Oficial de Contas de 11/10, edição nº 1749.

O Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria-Geral do Justiça de Mato Grosso referente ao 2º quadrimestre de 2019, consta no Portal da Transparência do Ministério Público de Mato Grosso e foi encaminhado ao Tribunal de Contas.

Em sua análise, o conselheiro interino constatou a necessidade de alertar a Procuradoria-Geral de Justiça por ultrapassar 95% do limite estabelecido em relação ao montante da despesa total com pessoal, conforme preceituam os artigos 20 e 59, §1°, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Luiz Henrique Lima “cabe ressaltar que após ser alertada por este Tribunal de Contas em razão do extrapolamento do limite de alerta do 1º quadrimestre de 2019, a PGJ aumentou seus gastos com pessoal e não adotou providências de ajuste da despesa total com pessoal no 2° quadrimestre”.

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Fonte: TCE MT
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Sessão do Tribunal Pleno de terça-feira (15/10) tem 54 processos em pauta

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do Tribunal de Contas

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                                     PAUTA DE JULGAMENTO                                    
                                          PLENÁRIO VIRTUAL                                       

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne na terça-feira (15/10), a partir das 8h30, para análise e julgamento dos 54 processos administrativos da pauta. Entre eles Homologações de medidas cautelares, Contas Anuais de Governo e Contas Anuais de Gestão, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Auditorias, Consultas, Pedidos de Rescisão, Recursos Ordinários e Recursos de Agravo, Embargos de Declaração, Monitoramento e Pensões.

Entre o total de processos estão as contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2018, dos municípios de Curvelândia, Vera, Nova Brasilândia, Nova Marilândia, Santa Rita do Trivelato e Nova Bandeirantes. Nesses processos, o Tribunal Pleno emite parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas pelo Poder Legislativo dos respectivos municípios. Também está na pauta a análise da conta de gestão da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT), de 2018.

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Pelo menos três auditorias constam da pauta desta terça-feira. Uma delas na Secretaria de Estado de Saúde (SES), que trata especificamente da judicialização do setor. O Pleno aguarda o voto vista do conselheiro interino isaias Lopes da Cunha. Também estão na pauta a Auditoria nas contas da Câmara Municipal de Várzea Grande e dos Institutos Municipais de Previdência de Marcelândia, Paranaíta, Porto Esperidião e São José do Rio Claro. A investigação foi instaurada para apurar pagamentos irregulares de aposentadorias e pensões pelos municípios citados.

TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos das Câmaras do TCE-MT ao vivo pela Internet, pelo site www.tce.mt.gov.br ou pelo YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

@TCEmatogrosso
tcematogrosso

Fonte: TCE MT
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