Política Nacional

CAE adia sabatina de Fábio Kanczuk, indicado para o Banco Central

Publicado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a sabatina de Fábio Kanczuk, ex-diretor do Banco Mundial indicado para a diretoria do Banco Central, que estava marcada para esta terça-feira (15). A nova data ainda não foi confirmada.

A sabatina estava marcada para começar às 10h, mas em razão de um pedido de inversão de pauta, senadores votaram antes dois projetos: O PLP 223/2019, que trata de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, e o PL 5.478/2019, sobre a divisão do bônus do pré-sal. Após a deliberação, parte dos senadores deixou a sala da reunião.

O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), comunicou a decisão de adiar o processo depois que o colegiado ficou esvaziado e alguns senadores se queixaram da possibilidade de abertura do painel de votação antes mesmo da sabatina do indicado. A sugestão partiu do líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Os senadores Reguffe (Podemos-DF) e Rose de Freitas (Podemos-ES) exigiram a realização da sabatina.

— Se não é possível ter uma sabatina, meu voto não vai para o painel — disse Rose de Freitas (MDB-ES).

Leia mais:  Subcomissão vai analisar plano de trabalho sobre a Usina de Belo Monte

Reguffe ressaltou que a sabatina não pode ser “meramente um mecanismo formal”:

— Por mais que haja um adiantado da hora, não tem cabimento abrir a votação antes da sabatina — apontou o senador.

O indicado esteve presente na sala desde o início da reunião.

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Encampação da Linha Amarela vai à segunda votação na Câmara do Rio

Publicado

O projeto de lei complementar que prevê a encampação pela prefeitura do Rio de Janeiro da Linha Amarela está pautado para ser apreciado, em segunda votação, nesta terça-feira (5), às 10h, na Câmara dos Vereadores do Rio. O termo encampação, no jargão jurídico, refere-se à anulação de contrato (de concessão ou de arrendamento), retornando a administração da via à prefeitura. Na primeira votação, ocorrida na sexta-feira (1º), o projeto foi aprovado por 43 votos e nenhum contrário.

Nesta segunda-feira (4), os representantes das comissões da casa se reuniram e chegaram a um consenso sobre emendas ao projeto, para garantir sua constitucionalidade e evitar recursos jurídicos por parte da Lamsa, empresa que administra a via.

O texto recebeu emendas de autoria da prefeitura. Uma institui caução como medida preventiva a eventuais impugnações, para prevenir a necessidade de amortização em favor da concessionária. A outra complementa o primeiro artigo da matéria, garantindo a imediata posse dos bens para o município.

A prefeitura do Rio ainda não esclareceu como será a caução dada em garantia para o caso da Justiça decidir que a Lamsa teria direito a uma indenização. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que permitiu a destruição das cabines de pedágio da Linha Amarela, no dia 27 de outubro, argumenta que a Lamsa já faturou R$ 1,6 bilhão a mais do que estava definido no contrato de concessão, pois o volume de carros ao longo dos anos foi muito maior do que o projetado. O Tribunal de Contas do Município (TCM) diz que o cobrado a mais dos motoristas é equivalente a R$ 480 milhões. Os valores seriam devidos pela empresa. A Lamsa discorda dos valores apresentados e sustenta que investiu milhões de reais em melhorias na via.

Leia mais:  Cultura é tema de debate promovido pela Câmara em Nova Friburgo (RJ)

Indenização

Mesmo que consiga aprovar a lei permitindo a encampação da Linha Amarela, a prefeitura não poderá dar prosseguimento ao processo sem respeitar o devido processo administrativo, que prevê indenização à concessionária da via. Uma decisão neste sentido foi proferida na sexta-feira (1º), em caráter liminar, pela juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública Regina Lucia de Castro Lima.

“O interesse público superior a ser protegido, nesse caso, se situa em não causar prejuízo aos munícipes, evitando futuras indenizações em dinheiro de forma a onerar a população do município. A existência de uma perícia, em andamento em um dos processos em curso nesta 6ª Vara de Fazenda Pública, desautoriza qualquer atitude arbitrária que atropela uma eventual extinção do contrato pela via própria, correta”, escreveu a juíza em sua decisão.

O valor do pedágio na Linha Amarela é de R$ 7,50 em cada sentido, para carros de passeio. A concessionária informou que fatura cerca de R$ 1 milhão por dia com o pedágio. A via, de 17 km de extensão, liga a Barra da Tijuca ao centro do Rio e ao Aeroporto Internacional do Galeão.

Leia mais:  Marcos Rogério defende aprovação de mais reformas, como a administrativa

Saiba mais

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Governo tenta reverter veto à carne bovina brasileira, diz porta-voz

Publicado

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse hoje (4) que o governo espera reverter em breve a decisão do governo dos Estados Unidos de manter a suspensão da importação da carne bovina in natura do Brasil. A decisão dos EUA é resultado de uma inspeção técnica realizada pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) em unidades brasileiras de produção de carne e cujo relatório foi entregue ao Ministério da Agricultura e Abastecimento do Brasil na última quinta-feira (30).

De acordo com o porta-voz, o resultado não era esperado pelo governo brasileiro. Barros disse que há a previsão de uma viagem da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, aos EUA para negociar uma nova inspeção.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, fala à imprensa, no Palácio do Planalto

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, fala à imprensa, no Palácio do Planalto – Valter Campanato/Agência Brasil

“A nossa expectativa era de que o veto [à carne brasileira] não se mantivesse”, disse Barros em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto. “Temos todas as capacidades [para passar na inspeção], já as apresentamos e a expectativa é que em breve este mercado esteja aberto”, acrescentou.

Leia mais:  Atribuições e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas serão debatidos em comissão

Litoral do Nordeste

Sobre o vazamento de óleo que atingiu o litoral do Nordeste, o porta-voz disse que o governo vem trabalhando para responsabilizar os envolvidos e que, após a finalização das investigações, vai acionar os responsáveis na Justiça.

O porta-voz disse ainda que não há confirmação se o presidente Jair Bolsonaro irá comparecer ao Congresso Nacional amanhã (5) para apresentar os projetos do governo relacionados às reformas tributária, administrativa e aos projetos que envolvem pacto federativo e privatizações de empresas e ativos do país. “Tudo indica que sim, mas eu prefiro aguardar a confirmação.”, disse Rêgo Barros.

O porta-voz confirmou também o pedido de demissão do general Maynard Marques de Santa Rosa da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. De acordo com o porta-voz, o pedido de desligamento da chefia da SAE foi feito nesta segunda-feira (4). “É a informação que me foi passada”, afirmou.

Edição: Aline Leal

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Polícia MT

Mato Grosso

Política MT

Política Nacional

Economia

Mais Lidas da Semana