A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5352/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que inclui os pescadores artesanais entre os fornecedores prioritários de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A proposição também busca beneficiar os agricultores familiares promovendo maior efetividade no cumprimento dos dispositivos legais que incentivam a compra dos produtos provenientes de sua atividade.
Pelo texto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá suspender os repasses dos recursos destinados ao Pnae quando os estados, o Distrito Federal ou os municípios não empregarem 30% dos recursos repassados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, conforme já previsto em lei, e não apresentarem justificativa.
O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), destacou que a proposta cria mecanismos legais para que seja efetivada a lei que reserva parte dos recursos da merenda para a agricultura familiar.
“É de fundamental importância para a manutenção e o desenvolvimento da qualidade de vida das populações rurais do Brasil que os produtos provenientes da atividade econômica dos pequenos agricultores e suas famílias encontrem cada vez maior demanda e melhores condições de comercialização e distribuição”, disse Garcia.
Tramitação A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
