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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (10)

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Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (10), a partir das 19h, para continuidade de julgamento, dois recursos especiais. O primeiro foi apresentado por Rosinha Garotinho e Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), contra a cassação de seus mandatos. No outro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa ambos de conduta vedada em período eleitoral. O julgamento dos processos será retomado com o voto-vista do ministro Carlos Horbach, que, na sessão extraordinária de 10 de abril deste ano, solicitou vista dos autos para melhor exame da matéria.

No recurso de Rosinha e Francisco, os dois pedem que o TSE reverta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que cassou os seus mandatos e os tornou inelegíveis por oito anos por prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2012. A Corte Regional entendeu que os abusos cometidos foram confirmados pelo desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da Prefeitura.

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Já no outro recurso, o MPE acusa Rosinha Garotinho e Francisco de Oliveira de praticarem conduta vedada na campanha eleitoral, caracterizada, no caso, pela contratação, em julho de 2012, de 1.166 funcionários temporários para a Prefeitura da cidade.

Também na sessão desta terça, os ministros devem analisar a Prestação de Contas do candidato à Presidência da República em 2014 Rui Costa Pimenta referente ao pleito daquele ano.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (10). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM, RC/LC, DM

Fonte: TSE
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Conexão Eleitoral destaca novo Sistema de Filiação Partidária (Filia)

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O Conexão Eleitoral desta semana vai abordar o novo Sistema de Filiação Partidária (Filia). A nova versão incorporou várias melhorias tecnológicas, como a atualização automática em caso de transferência de domicílio eleitoral e o cancelamento automático de filiação em caso de óbito ou de cassação de direitos políticos. O Filia já está disponível para servidores da Justiça Eleitoral, partidos políticos e eleitores.

A prorrogação do prazo da pré-inscrição para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação também é tema do programa. Os interessados poderão inscrever-se até o dia 22 de setembro, um domingo. Qualquer brasileiro, a partir de 18 anos completos, que atenda aos requisitos do edital do TPS pode participar do teste público. Os interessados devem preencher o formulário de pré-inscrição na página do TPS na internet.

Esta edição do programa ainda traz reportagem sobre o Dia Internacional da Democracia, comemorado em 15 de setembro. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem o objetivo de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.

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O Conexão Eleitoral também faz homenagem ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. As iniciativas da Justiça Eleitoral para garantir o acesso dos eleitores com deficiência ao processo eleitoral podem ser conferidas no programa.

O programa

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Conexão Eleitoral vai ao ar pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30. As reprises ocorrem nos seguintes dias e horários: quartas, às 11h; quintas, às 20h30; sábados, às 5h; e domingos, às 21h.

O programa também está disponível na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

AN/LC, DM

Fonte: TSE
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TSE recebe propostas de empresas interessadas na licitação das urnas eletrônicas

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Duas empresas interessadas em participar da licitação para produção e fornecimento das novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE2020) entregaram sua documentação para participação no certame, que foi aberto na manhã desta sexta-feira (13), no Auditório III do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As empresas são Positivo e Smartmatic, integrando esta última um consórcio denominado SMTT.

Nesta primeira fase, conforme previsto em edital, cada empresa entregou três envelopes aos representantes da Comissão Permanente de Licitação do TSE, contendo habilitação, proposta técnica e preço.

Na fase de habilitação, a empresa apresenta documentos de ordem administrativa sobre seu funcionamento. Já na proposta técnica, a empresa deve comprovar o atendimento aos requisitos técnicos e atender aos critérios previamente exigidos no edital, que contém mais de 400 páginas.

Além disso, cada empresa apresentou um protótipo, também chamado de modelo de engenharia, que será testado na fase subsequente. E, por fim, o envelope de preços, por meio do qual serão verificados os valores mais vantajosos com relação aos projetos.

O secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Giuseppe Janino, explica que essa é uma licitação na modalidade técnica-preço, em que o valor não é o determinante, mas sim a junção do valor combinado com a qualidade do produto a ser licitado. Segundo ele, as urnas eletrônicas são projetadas para durarem um período de 10 anos.

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Janino destaca que, no caso, os modelos 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos, já ultrapassaram esse tempo e precisam ser substituídos. Além disso, diz ele, “é preciso considerar o crescimento demográfico, que deve acrescentar, para as próximas eleições, cerca de 20 mil seções eleitorais”, e cada uma destas utiliza uma urna eletrônica.

“Portanto, nós temos uma necessidade de colocar no sistema em torno de 103 mil urnas eletrônicas novas. Nesse novo modelo, estamos prevendo alguns avanços como adequação dos componentes eletrônicos ao mercado”, afirmou o secretário, ao ressaltar que o mercado tecnológico evolui muito rapidamente, trazendo a necessidade de adequação de componentes da urna, como, por exemplo, a memória.

A urna eletrônica modelo 2020 terá um novo design de modo a permitir que o eleitor tenha funcionalidades de ergonomia, ou seja, a tela e o teclado numa única visão. A medida vai agilizar a votação, uma vez que o eleitor terá mais controle e menos possibilidade de cometer erros ou equívocos no momento da digitação. Além disso, o terminal do mesário contará com uma tela sensível ao toque (touch screen), onde estarão disponíveis mais informações e funcionalidades.

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Mais detalhes

No dia 29 de julho deste ano, o TSE publicou – no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação – o Aviso de Licitação n° 43/2019, destinado à aquisição de até 180 mil novas urnas.

No início do mesmo mês, antes da publicação do edital, o TSE realizou uma audiência pública que contou com representantes da sociedade civil e de empresas especializadas. Todas as sugestões e contribuições viáveis apresentadas na ocasião para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação foram acolhidas, bem como as manifestações enviadas pela Polícia Federal.

A licitação das urnas eletrônicas, na modalidade concorrência, obedece ao que está previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). A  íntegra do Aviso de Licitação nº 43/2019 está disponível no Sistema de Licitações do TSE.

CM/JB, DM

30.07.2019 – TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas

02.07.2019 – Participantes de audiência pública apresentam sugestões para aquisição de novas urnas eletrônicas

Fonte: TSE
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