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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (8)

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Está previsto, na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (8), o julgamento do recurso que decidirá sobre a cassação e a inelegibilidade do prefeito de São Mateus, no Espírito Santo. Daniel Santana, conhecido como Daniel do Açaí, foi eleito nas Eleições Municipais de 2016.

Em 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-ES) manteve a sentença que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Daniel do Açaí, fundamentada na prática de abuso de poder econômico. Segundo a denúncia, o político teria distribuído água para moradores da cidade perto do período eleitoral, em meio a uma crise hídrica. O político se mantém no cargo por uma decisão liminar.

Os ministros também devem analisar na sessão desta terça a prestação de contas eleitoral apresentada pela Direção Nacional do Partido da Causa Operária (PCO) referente às Eleições de 2014. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

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Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (8). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

IC/LC, DM

Fonte: TSE
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TSE realiza cerimônia de assinatura dos códigos-fonte para o TPS 2019

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (14) mais uma etapa do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, com a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos códigos-fonte que serão inspecionados pelos investigadores. A assinatura das autoridades garante que os códigos não sofrerão qualquer alteração até a data do TPS, que acontecerá de 25 a 29 de novembro.

O público-alvo do evento foram os investigadores aprovados na etapa de pré-inscrição. Também participaram da cerimônia o secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo; o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino; e integrantes da Comissão Reguladora. Segundo Janino, além de testar e atestar a segurança da urna eletrônica, o TPS propicia melhorias constantes no processo eleitoral brasileiro.

Até esta sexta-feira (18), os 17 pré-inscritos no teste poderão examinar os códigos-fonte para elaborar seus planos de ataque, que deverão ser apresentados à Comissão Reguladora. Para tanto, os participantes deverão comparecer ao 3º andar do edifício-sede do TSE, entre as 9h e as 18h. Seis vídeos instrutivos foram disponibilizados na página do TPS na internet para auxiliar os investigadores.

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O TPS 2019 ocorrerá em um espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação. A apresentação dos códigos-fonte, bem como a sua assinatura digital e lacração, integram a fase de preparação para o evento.

Conforme explica o gerente da Comissão Reguladora do TPS, Cristiano Peçanha, esta fase é uma garantia para que o investigador tenha mais segurança sobre seu plano de ataque. “Daqui a um mês, quando ele for executar o teste, ele terá a certeza de que é o mesmo sistema já conhecido durante a fase de elaboração do teste”, afirma.

Acesse a página do TPS 2019 na internet.

Novidade

O diferencial desta edição do TPS será o prazo maior para a realização dos testes. Até o ano passado, o cronograma trazia um dia de preparação, três dias de teste e um dia de prorrogação do teste, a pedido. Este ano, serão cinco dias de teste, e os investigadores poderão dar início a seus planos de ataque logo no primeiro dia. As demais etapas, incluindo o período de inspeção dos códigos-fonte, permanecem iguais às de edições anteriores.

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Histórico

Esta é a quinta edição do TPS, realizado desde 2009 pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O teste fortalece a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias constantes no processo eleitoral.

Primeiro em todo o mundo a fazer esse tipo de teste, o TSE abre os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo de votação. Ao abrir os sistemas para inspeção e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca o aprimoramento dos mecanismos de segurança do software e do hardware, contando com a visão e com a experiência de outros órgãos públicos, de estudiosos e dos cidadãos em geral.

CM, MC/LC

Fonte: TSE
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Reunião plenária encerra Encontro Nacional de Comunicação da JE

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Após dois dias de debates e palestras, o Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral – edição 2019 – foi encerrado no início da noite desta sexta-feira (11), com a reunião plenária dos assessores da área, em preparação para as Eleições 2020, marcadas para o dia 4 de outubro.

A plenária foi presidida pela assessora-chefe de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Cristina Rosa, que fez um balanço das principais atividades executadas no terceiro trimestre do ano e detalhou as ações que serão desenvolvidas nos próximos três meses, com ênfase no enfrentamento à desinformação, campanhas sobre biometria nos estados, Semana do Jovem Eleitor e valorização do mesário.

Os participantes também debateram e definiram diversas ações de comunicação a serem implementadas de forma unificada e integrada pelo TSE e pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ficou acertado que o Grupo de Trabalho da Comunicação (GT Comunicação), que é coordenado pela assessora-chefe do TSE, desenvolverá e encaminhará um plano para a implantação de uma Política Nacional de Comunicação.

Ana Cristina Rosa também detalhou o andamento das reuniões que estão sendo realizadas pelo grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE com várias instituições parceiras para traçar estratégias de enfrentamento a informações falsas voltadas às atividades da Justiça Eleitoral e às Eleições Municipais de 2020.

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A jornalista ressaltou a importância da produção e disseminação de conteúdo informativo qualificado: “Precisamos aprofundar o debate sobre a relevância da democracia e enfatizar que a desinformação não faz parte dela”.

Tecnologia e comunicação

Na parte da manhã, os participantes do evento assistiram a três palestras. Primeiro a falar, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, exaltou a importância dos debates com os profissionais de Comunicação que atuam na Justiça Eleitoral, e avaliou a área como estratégica para a realização das eleições.

De acordo com Giuseppe, no campo da tecnologia, as novidades para a próxima eleição giram em torno da inovação e da segurança, sempre prezando pela transparência do processo para alcançar ainda mais credibilidade para o sistema eletrônico de votação.

O secretário afirmou que, com base nas lições aprendidas em 2018, melhorias já foram feitas para o próximo pleito, e que eventuais falhas vêm sendo corrigidas. Giuseppe Janino também deu detalhes de testes que já estão sendo realizados com os softwares a serem utilizados nas próximas eleições. Tudo isso para evitar a ocorrência de falhas tecnológicas no dia da votação.

Resoluções

Já o assessor Thiago Fini Kanashiro, que está à frente da Assessoria de Gestão Eleitoral (Agel), falou sobre o trabalho intenso para a aprovação dos textos das resoluções que disciplinarão o processo eleitoral do próximo ano.

Segundo ele, atualmente, o trabalho – que é coordenado pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso – está na fase de compilação das sugestões enviadas pelos TREs e pelas unidades do TSE para o aprimoramento dos textos. As audiências públicas para discussão desse conteúdo deverão ocorrer de 26 a 28 de novembro; e a aprovação das resoluções pelo Plenário, ainda este ano.

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Conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o prazo máximo para aprovação das resoluções é o dia 5 de março do ano eleitoral.

YouTube

Encerrando o ciclo de palestras, Eduardo Brandini, head of news & sports do Google Brasil, apresentou aos assessores diversas técnicas para utilizar a plataforma e alcançar uma comunicação mais eficiente com o público.

O convidado destacou que o YouTube, antes de ser um canal de vídeos, é uma plataforma de busca que as pessoas acessam para localizar diversos conteúdos. Segundo Brandini, o YouTube já é a segunda maior plataforma de busca, ficando atrás apenas do Google.

Eduardo Brandini afirmou que o YouTube entende o seu papel no combate à desinformação e apresentou diversas dicas para que os assessores da Justiça Eleitoral possam organizar seus canais na plataforma.

CM, MC/LC, DM

Leia mais:

10.10.2019 – Assessores de Comunicação da JE reúnem-se em encontro nacional para definir estratégias para as Eleições 2020


Fonte: TSE
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