Educação

Decreto que institui Programa Ciência na Escola é publicado

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O Programa Ciência na Escola que, entre outras medidas, objetiva aprimorar o estudo de ciências nas escolas de educação básica, estimular o interesse dos alunos pelas disciplinas científicas, identificar jovens talentos, qualificar professores e democratizar o conhecimento e popularizar a ciência no país, foi instituído pelo governo federal, por meio de decreto assinado pelo presidente da República, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).

O programa estabelece ações como: a criação da Olimpíada Nacional de Ciências e a instalação do curso de especialização a distância, denominado Ciência é Dez!. Além disso, institui um Comitê Gestor, ao qual caberá deliberar sobre as estratégias de implantação e definir a política de monitoramento e avaliação do Ciência Na Escola.

O Comitê Gestor será formado por um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que o coordenará; um do Ministério da Educação; um da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e um representante da sociedade civil.

De acordo com o decreto, o Comitê Gestor terá, entre outras funções, deliberar sobre as estratégias de implantação e sobre a política de monitoramento e avaliação do Programa; aprovar o regimento interno do comitê, no prazo de 60 dias, contado da data de sua instalação, e suas modificações; e recomendar a contratação de estudos e pesquisas.

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A primeira reunião ordinária do Comitê Gestor do Programa Ciência na Escola ocorrerá no prazo de 60 dias, a contar a partir de hoje, data de publicação do Decreto nº 10.151/2019.

O programa foi lançado em abril deste ano pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Serão disponibilizados R$ 100 milhões para instituições apresentarem projetos visando a estimular essa temática nos bancos escolares.

Poderão concorrer a esses recursos redes de instituições que envolvam escolas, universidades, centros de ciência e espaços de desenvolvimento científico e inovação. As verbas serão distribuídas em diferentes escalas de projetos, como estadual (R$ 4 milhões), interestadual (R$ 10 milhões) e regional (R$ 20 milhões).

 

 

Edição: Aécio Amado

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Educação

Coordenadores têm até amanhã para preencher questionário do Enade

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Os coordenadores dos cursos avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2019 tem até amanhã (6) para preencher o Questionário do Coordenador de Curso. As respostas serão analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em conjunto com outros dados do Enade, como o Questionário do Estudante e as provas, aplicadas aos estudantes no dia 24 de novembro.

O Questionário do Coordenador de Curso está disponível no Sistema Enade.  O Enade deste ano avalia mais de 8 mil cursos pertencentes a 29 áreas de conhecimento, ofertadas por 1.953 instituições de educação superior.

O exame foi aplicado para mais de 390 mil estudantes, que corresponde a 89,6% dos participantes inscritos. Aqueles com inscrição homologada que não compareceram às provas devem fazer a solicitação de dispensa  para o coordenador de curso da instituição, de 2 de janeiro de 2020 a 5 de fevereiro, também pelo Sistema Enade.

A prova e o preenchimento do questionário são componentes curriculares obrigatórios para que o estudante obtenha o diploma da graduação. O questionário desse ano foi respondido por 93,7% dos participantes. As instituições de ensino inscrevem os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição do Enade. Apenas os concluintes precisam fazer a prova.

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Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Lei proíbe universidades de MT de cobrar taxa extra para prova e repetência

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As universidades e faculdades particulares de Mato Grosso estão proibidas de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas. Isso é o que determina a Lei 11.041, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que é médico e professor universitário. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo estado.

A nova legislação levou em consideração uma decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no estado do Rio de Janeiro, impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva. O plenário da corte superior julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade interposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

“Diversos alunos nos procuraram, e então tomamos conhecimento de que as instituições particulares de ensino superior do estado de Mato Grosso tinham a prática de cobrar de seus estudantes diversos tipos de valores extras para provas e nos casos de repetência, além da mensalidade já contratada. Achamos injusta esta cobrança e uma prática abusiva feita pelas instituições, ferindo o direito do consumidor”, afirmou o deputado estadual, que faz parte da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

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Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o texto publicado no Diário Oficial, será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei. E fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração.

Fonte: Ericksen Vital/Assessoria

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