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Delegado Claudinei participa de assinatura do início das obras do anel viário de Rondonópolis

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) participou na tarde de quinta-feira (12), juntamente com o governador Mauro Mendes (DEM), deputados e outras autoridades, da assinatura da Ordem de Início de Serviço (OIS) da restauração de 16 quilômetros da rodovia MT 483, no trecho do anel viário, em Rondonópolis. Conforme o parlamentar, a obra era muito aguardada pela população, que passou anos sofrendo com a deterioração da via.

“Só agradecer ao governador Mauro Mendes por destravar essa obra que demorou tanto tempo e era muito esperada. A população em geral, caminhoneiros e motoristas que dependem dessa rodovia, passavam muito transtornos com buracos neste trecho. Eu e outros deputados de Rondonópolis fizemos várias indicações para esta obra, pois éramos cobrados pela população”, declarou Delegado Claudinei.

O governador Mauro Mendes disse que a previsão é de até final do ano ter concluído, pelo menos, o primeiro trecho.

“O anel viário de Rondonópolis estava numa situação muito deplorável. Estamos autorizando obras com cautela para que qualquer obra iniciada tenha a garantia de que será concluída. É lamentável que o rodoanel de Rondonópolis tenha chegado ao nível de deterioração que está”, afirmou Mendes.

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Em fevereiro deste ano, o deputado Delegado Claudinei chegou a ser reunir com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, para apresentar indicações e, entre elas, a da restauração do anel viário. “Essa obra vai melhorar o fluxo de tráfego entre as cidades vizinhas e, dentro de 15 dias, queremos voltar a Rondonópolis. Vamos dar prioridades aos pontos críticos da via e acredito que no prazo de 120 a 150 dias estaremos entregando essa obra”, garantiu Padeiro.  

Fonte: ALMT
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Delegado Claudinei palestra sobre feminícidio e participa de audiência pública

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) cumpre agenda nesta quinta e sexta-feira (17 e 18) em Rondonópolis, participando de dois eventos que abordam o tema “Feminícidio”. Hoje, às 19h, o parlamentar estará presente da audiência pública que vai debater “Violência Doméstica, Rede de Enfrentamento e Feminicídio”.  O evento, realizado pela Câmara de Vereadores do município, acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães e foi um pedido da Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul.

Já na sexta à noite, a partir das 19h, Delegado Claudinei será um dos palestrantes no evento “Diga não à Violência contra a Mulher”. A sua fala será voltada para os homens, com divulgação da campanha “Homem que Agradam não Agridem”, numa parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Senai Rondonópolis.

Além do deputado, também será palestrante no evento de sexta-feira a investigadora Gislene Cabral. O evento será realizado no Senai de Rondonópolis.

Recentemente, o número de casos de violência doméstica no município tem preocupado as autoridades locais. Dados da Divisão de Planejamento Operacional e Estatística da Polícia Militar de Mato Grosso mostram que, em 2018, foram 305 registros de lesão corporal contra mulheres entre janeiro e agosto e, em 2019, o número saltou para 328 no mesmo período. Os casos de “vias de fato”- ameaça a integridade física que não resulta em lesões corporais – passaram de 61 de janeiro a agosto de 2018, para 72 no mesmo período de 2019.

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No mês passado, o deputado participou da audiência pública “Legislação e Políticas Públicas – combatendo a violência e promovendo os direitos humanos das mulheres”, em Rondonópolis, promovida pela Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na oportunidade, ele ressaltou que dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que, de 193 países, o Brasil é o quinto no ranking de feminicídio. Já Mato Grosso é o segundo estado em que mais se mata mulheres no país.

PROJETOS – Preocupado com a situação, o Delegado Claudinei tem projetos voltados para o combate da violência contra a mulher. Entre eles, está o Projeto de Lei n° 345/2019, que cria diretrizes para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva – DSP, denominado como “Botão do Pânico”.

O parlamentar também apresentou a Indicação nº 3534/2019, em que ressalta a necessidade de construção de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em Rondonópolis. Esse é um pedido da Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul. Claudinei também indicou a necessidade de o governo designar dois investigadores de polícia para compor o quadro do Departamento de Violência Doméstica contra a Mulher no município de Primavera do Leste.

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Por fim, de autoria também do deputado, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que pede a Declaração de Utilidade Pública a Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul.

Fonte: ALMT
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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve representante da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu na tarde desta quinta-feira (17) o empresário José Camargo Hernandes, vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). Ele trouxe dados do setor e respondeu dúvidas dos parlamentares.

Uma das informações trazidas por Hernandes chamou atenção do presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB). De acordo com o empresário, no Brasil a média do valor que é sonegado fica em torno de 7% do que é arrecado. Já em Mato Grosso, dados da Secretaria Estadual de Fazenda indicam que a sonegação é de cerca de 18% (R$ 600 milhões).

O parlamentar acredita que as sugestões trazidas pelo representante da Fecombustíveis podem ajudar a diminuir a sonegação no setor no estado. “Ele trouxe sugestões pragmáticas. Ele sugeriu práticas e sugerimos que façamos a cola de algumas leis de São Paulo”, avalia Santos. José Camargo Hernandes citou, por exemplo, a existência de uma portaria em São Paulo que trata da transferência de propriedade de postos e distribuidoras, combatendo o uso de “laranjas”.

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Para Hernandes, fatores como a alta carga tributária cobrada do setor e a concessão de liminares estão relacionados ao cometimento de fraudes fiscais. Ele acredita que é atrativo não pagar os impostos por o valor ser alto. Ele explica ainda que juízes dão liminares para que distribuidoras continuarem funcionando depois de serem autuadas por não recolherem tributos, pois acreditam na alegação de que há dificuldades operacionais. Porém, em muitos casos não há interesse desse devedor em fazer os pagamentos ao Estado.

“A reforma tributária precisa fazer urgentemente uma simplificação desses impostos e da forma de recolhimento desses tributos. De alguma maneira é isso que possibilita as fraudes, é uma nota fiscal que não é emitida, é nota com meio valor, a nota que viaja e o combustível fica naquele estado”, argumenta  José Camargo Hernandes. O vice-presidente da Fecombustíveis ainda defende a criação de uma alíquota de ICMS única a ser praticada por todos os estados.

Próximos passos – Na próxima quinta-feira (24) a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal receberá o diretor de Planejamento Estratégico da Plural, Helvio Rebeschini. Ele representará a associação civil que reúne pessoas e empresas que atuam no refino de petróleo, armazenamento, distribuição e transporte de combustíveis e biocombustíveis.

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O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, pretende ouvir ainda este ano o ex-governador Silval Barbosa e os secretários de estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico. Também está programada uma visita ao Ministério Público de São Paulo.

Fonte: ALMT
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