Política Nacional

Diagnóstico de câncer em 30 dias poupa recursos do SUS, segundo debatedores

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Em audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, realizada nesta quarta-feira (16), debatedores chamaram atenção para a importância do projeto (PLC 143/2018) que estabelece, em casos de suspeita de câncer, que os exames para diagnóstico sejam realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) num prazo máximo de 30 dias, mediante pedido do médico responsável. O projeto foi aprovado na sessão deliberativa no mesmo dia.

O defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira declarou que é preciso avançar com políticas públicas na área do câncer de modo a enfrentar o gargalo do tempo na realização de exames. Ele citou a discrepância entre a demanda por diagnósticos e a capacidade do SUS de proporcioná-los.

— Temos um recurso orçamentário obviamente finito, e a política pública é pensada na lógica do finito. Mas na neoplasia maligna [câncer] o fator tempo é absolutamente indispensável para a vida ou a para a morte — lembrou.

Ao manifestar apoio ao projeto em debate, Oliveira apontou que a cirurgia e o tratamento posterior em casos avançados de câncer causam maiores custos ao Estado em comparação com o diagnóstico precoce. A judicialização da fila do diagnóstico é “altamente ingrata”, segundo ele, e as leis não conseguem dar resposta à demanda do cidadão nesse caso.

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A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do PLC, lembrou a trajetória de demanda parlamentar pelo diagnóstico em 30 dias, citando dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontavam, em algumas regiões, espera de mais de um ano para o início do tratamento de câncer. Ela também ressaltou as vantagens do diagnóstico precoce.

— Quanto mais rápido o diagnóstico, melhor a resposta clínica ao tratamento — declarou, afirmando que não existe justificativa para o SUS não antecipar o diagnóstico.

Carmen Zanotto lamentou a dificuldade orçamentária da saúde pública, mas ressaltou que é preciso proteger o que é mais vulnerável, incluindo todos os tipos de câncer. Ela também cumprimentou as entidades de apoio a pessoas com câncer, cujo apoio considera essencial para os avanços legislativos.

Renato Teixeira Lima, coordenador-geral de atenção especializada do Ministério da Saúde, concordou com as medidas de tratamento precoce de câncer, que evitariam 40% das mortes. Ele enfatizou o apoio do ministério para ampliar o serviço de diagnóstico, especialmente de mama e de colo do útero, e para aprimorar a qualidade dos exames.

— Não basta termos uma suspeita. É preciso que o exame tenha qualidade na detecção e diagnóstico do câncer — definiu.

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Fundadora da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker afirmou que o tratamento rápido no SUS foi determinante para sua sobrevivência e espera que o país tenha o benefício do diagnóstico precoce.

— O tipo de câncer de mama é o mais agressivo e avança rapidamente. É uma questão de honra tratar desta pauta — afirmou Joana Jeker, que lamentou o “cobertor curto” no orçamento do SUS, já que a maioria das pessoas em estágios avançados do câncer dependem da saúde pública.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da comissão mista, associou o aumento de incidência de câncer ao uso de agrotóxicos, e criticou o Ministério da Agricultura pela liberação de 287 novos defensivos agrícolas.

Emendas

Em seguida à audiência pública, o colegiado aprovou quatro emendas à Lei Orçamentária de 2020 (PLN 22/2019). As duas emendas de maior valor destinam R$ 200 milhões cada para ações de enfrentamento da violência contra a mulher e para a implantação da Casa da Mulher Brasileira. O colegiado também aprovou destinar R$ 100 milhões para ações de prevenção à violência contra a mulher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Encampação da Linha Amarela vai à segunda votação na Câmara do Rio

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O projeto de lei complementar que prevê a encampação pela prefeitura do Rio de Janeiro da Linha Amarela está pautado para ser apreciado, em segunda votação, nesta terça-feira (5), às 10h, na Câmara dos Vereadores do Rio. O termo encampação, no jargão jurídico, refere-se à anulação de contrato (de concessão ou de arrendamento), retornando a administração da via à prefeitura. Na primeira votação, ocorrida na sexta-feira (1º), o projeto foi aprovado por 43 votos e nenhum contrário.

Nesta segunda-feira (4), os representantes das comissões da casa se reuniram e chegaram a um consenso sobre emendas ao projeto, para garantir sua constitucionalidade e evitar recursos jurídicos por parte da Lamsa, empresa que administra a via.

O texto recebeu emendas de autoria da prefeitura. Uma institui caução como medida preventiva a eventuais impugnações, para prevenir a necessidade de amortização em favor da concessionária. A outra complementa o primeiro artigo da matéria, garantindo a imediata posse dos bens para o município.

A prefeitura do Rio ainda não esclareceu como será a caução dada em garantia para o caso da Justiça decidir que a Lamsa teria direito a uma indenização. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que permitiu a destruição das cabines de pedágio da Linha Amarela, no dia 27 de outubro, argumenta que a Lamsa já faturou R$ 1,6 bilhão a mais do que estava definido no contrato de concessão, pois o volume de carros ao longo dos anos foi muito maior do que o projetado. O Tribunal de Contas do Município (TCM) diz que o cobrado a mais dos motoristas é equivalente a R$ 480 milhões. Os valores seriam devidos pela empresa. A Lamsa discorda dos valores apresentados e sustenta que investiu milhões de reais em melhorias na via.

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Indenização

Mesmo que consiga aprovar a lei permitindo a encampação da Linha Amarela, a prefeitura não poderá dar prosseguimento ao processo sem respeitar o devido processo administrativo, que prevê indenização à concessionária da via. Uma decisão neste sentido foi proferida na sexta-feira (1º), em caráter liminar, pela juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública Regina Lucia de Castro Lima.

“O interesse público superior a ser protegido, nesse caso, se situa em não causar prejuízo aos munícipes, evitando futuras indenizações em dinheiro de forma a onerar a população do município. A existência de uma perícia, em andamento em um dos processos em curso nesta 6ª Vara de Fazenda Pública, desautoriza qualquer atitude arbitrária que atropela uma eventual extinção do contrato pela via própria, correta”, escreveu a juíza em sua decisão.

O valor do pedágio na Linha Amarela é de R$ 7,50 em cada sentido, para carros de passeio. A concessionária informou que fatura cerca de R$ 1 milhão por dia com o pedágio. A via, de 17 km de extensão, liga a Barra da Tijuca ao centro do Rio e ao Aeroporto Internacional do Galeão.

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Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Governo tenta reverter veto à carne bovina brasileira, diz porta-voz

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O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse hoje (4) que o governo espera reverter em breve a decisão do governo dos Estados Unidos de manter a suspensão da importação da carne bovina in natura do Brasil. A decisão dos EUA é resultado de uma inspeção técnica realizada pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) em unidades brasileiras de produção de carne e cujo relatório foi entregue ao Ministério da Agricultura e Abastecimento do Brasil na última quinta-feira (30).

De acordo com o porta-voz, o resultado não era esperado pelo governo brasileiro. Barros disse que há a previsão de uma viagem da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, aos EUA para negociar uma nova inspeção.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, fala à imprensa, no Palácio do Planalto

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, fala à imprensa, no Palácio do Planalto – Valter Campanato/Agência Brasil

“A nossa expectativa era de que o veto [à carne brasileira] não se mantivesse”, disse Barros em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto. “Temos todas as capacidades [para passar na inspeção], já as apresentamos e a expectativa é que em breve este mercado esteja aberto”, acrescentou.

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Litoral do Nordeste

Sobre o vazamento de óleo que atingiu o litoral do Nordeste, o porta-voz disse que o governo vem trabalhando para responsabilizar os envolvidos e que, após a finalização das investigações, vai acionar os responsáveis na Justiça.

O porta-voz disse ainda que não há confirmação se o presidente Jair Bolsonaro irá comparecer ao Congresso Nacional amanhã (5) para apresentar os projetos do governo relacionados às reformas tributária, administrativa e aos projetos que envolvem pacto federativo e privatizações de empresas e ativos do país. “Tudo indica que sim, mas eu prefiro aguardar a confirmação.”, disse Rêgo Barros.

O porta-voz confirmou também o pedido de demissão do general Maynard Marques de Santa Rosa da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. De acordo com o porta-voz, o pedido de desligamento da chefia da SAE foi feito nesta segunda-feira (4). “É a informação que me foi passada”, afirmou.

Edição: Aline Leal

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