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Glossário explica conceitos de diploma e diplomação

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Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece o que é o diploma na esfera da Justiça Eleitoral. Terminado o pleito, apurados os votos, conhecidos os eleitos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado emanado das urnas, a Justiça Eleitoral emite esse documento (diploma), certificando a legitimidade da pessoa cujo nome consta dele para tomar posse no cargo eletivo para o qual tenha concorrido. O diploma reconhece também a legitimidade do candidato para representar a população da circunscrição eleitoral pela qual se elegeu.

Conforme a situação, o diploma poderá ser assinado pelo presidente do TSE – no caso dos eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da República –, pelo presidente do Tribunal Regional – com relação aos eleitos para governador de estado, senadores, deputados federais e estaduais ou distritais – ou pela Junta Eleitoral – quando os eleitos forem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Do diploma, deve constar o nome do candidato, o cargo para o qual foi eleito e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal Eleitoral; já do diploma de suplente, deve constar também a sua classificação, segundo previsto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral, artigo 215, parágrafo único).

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Por sua vez, a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes, com a entrega do diploma devidamente assinado. Com a diplomação, os eleitos se habilitam a exercer o mandato para o qual postularam.

Glossário Eleitoral

Em mais de 30 verbetes específicos, o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece a terminologia empregada pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço contempla referências doutrinárias e informações históricas sobre as expressões jurídicas adotadas pela Justiça Eleitoral.

Para facilitar o acesso do internauta, os verbetes estão dispostos em ordem alfabética, permitindo uma consulta simples e rápida ao enunciado ou expressão procurada.

Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.

EM/LC, DM

Fonte: TSE
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TSE realiza cerimônia de assinatura dos códigos-fonte para o TPS 2019

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (14) mais uma etapa do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, com a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos códigos-fonte que serão inspecionados pelos investigadores. A assinatura das autoridades garante que os códigos não sofrerão qualquer alteração até a data do TPS, que acontecerá de 25 a 29 de novembro.

O público-alvo do evento foram os investigadores aprovados na etapa de pré-inscrição. Também participaram da cerimônia o secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo; o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino; e integrantes da Comissão Reguladora. Segundo Janino, além de testar e atestar a segurança da urna eletrônica, o TPS propicia melhorias constantes no processo eleitoral brasileiro.

Até esta sexta-feira (18), os 17 pré-inscritos no teste poderão examinar os códigos-fonte para elaborar seus planos de ataque, que deverão ser apresentados à Comissão Reguladora. Para tanto, os participantes deverão comparecer ao 3º andar do edifício-sede do TSE, entre as 9h e as 18h. Seis vídeos instrutivos foram disponibilizados na página do TPS na internet para auxiliar os investigadores.

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O TPS 2019 ocorrerá em um espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação. A apresentação dos códigos-fonte, bem como a sua assinatura digital e lacração, integram a fase de preparação para o evento.

Conforme explica o gerente da Comissão Reguladora do TPS, Cristiano Peçanha, esta fase é uma garantia para que o investigador tenha mais segurança sobre seu plano de ataque. “Daqui a um mês, quando ele for executar o teste, ele terá a certeza de que é o mesmo sistema já conhecido durante a fase de elaboração do teste”, afirma.

Acesse a página do TPS 2019 na internet.

Novidade

O diferencial desta edição do TPS será o prazo maior para a realização dos testes. Até o ano passado, o cronograma trazia um dia de preparação, três dias de teste e um dia de prorrogação do teste, a pedido. Este ano, serão cinco dias de teste, e os investigadores poderão dar início a seus planos de ataque logo no primeiro dia. As demais etapas, incluindo o período de inspeção dos códigos-fonte, permanecem iguais às de edições anteriores.

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Histórico

Esta é a quinta edição do TPS, realizado desde 2009 pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O teste fortalece a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias constantes no processo eleitoral.

Primeiro em todo o mundo a fazer esse tipo de teste, o TSE abre os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo de votação. Ao abrir os sistemas para inspeção e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca o aprimoramento dos mecanismos de segurança do software e do hardware, contando com a visão e com a experiência de outros órgãos públicos, de estudiosos e dos cidadãos em geral.

CM, MC/LC

Fonte: TSE
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Reunião plenária encerra Encontro Nacional de Comunicação da JE

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Após dois dias de debates e palestras, o Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral – edição 2019 – foi encerrado no início da noite desta sexta-feira (11), com a reunião plenária dos assessores da área, em preparação para as Eleições 2020, marcadas para o dia 4 de outubro.

A plenária foi presidida pela assessora-chefe de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Cristina Rosa, que fez um balanço das principais atividades executadas no terceiro trimestre do ano e detalhou as ações que serão desenvolvidas nos próximos três meses, com ênfase no enfrentamento à desinformação, campanhas sobre biometria nos estados, Semana do Jovem Eleitor e valorização do mesário.

Os participantes também debateram e definiram diversas ações de comunicação a serem implementadas de forma unificada e integrada pelo TSE e pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ficou acertado que o Grupo de Trabalho da Comunicação (GT Comunicação), que é coordenado pela assessora-chefe do TSE, desenvolverá e encaminhará um plano para a implantação de uma Política Nacional de Comunicação.

Ana Cristina Rosa também detalhou o andamento das reuniões que estão sendo realizadas pelo grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE com várias instituições parceiras para traçar estratégias de enfrentamento a informações falsas voltadas às atividades da Justiça Eleitoral e às Eleições Municipais de 2020.

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A jornalista ressaltou a importância da produção e disseminação de conteúdo informativo qualificado: “Precisamos aprofundar o debate sobre a relevância da democracia e enfatizar que a desinformação não faz parte dela”.

Tecnologia e comunicação

Na parte da manhã, os participantes do evento assistiram a três palestras. Primeiro a falar, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, exaltou a importância dos debates com os profissionais de Comunicação que atuam na Justiça Eleitoral, e avaliou a área como estratégica para a realização das eleições.

De acordo com Giuseppe, no campo da tecnologia, as novidades para a próxima eleição giram em torno da inovação e da segurança, sempre prezando pela transparência do processo para alcançar ainda mais credibilidade para o sistema eletrônico de votação.

O secretário afirmou que, com base nas lições aprendidas em 2018, melhorias já foram feitas para o próximo pleito, e que eventuais falhas vêm sendo corrigidas. Giuseppe Janino também deu detalhes de testes que já estão sendo realizados com os softwares a serem utilizados nas próximas eleições. Tudo isso para evitar a ocorrência de falhas tecnológicas no dia da votação.

Resoluções

Já o assessor Thiago Fini Kanashiro, que está à frente da Assessoria de Gestão Eleitoral (Agel), falou sobre o trabalho intenso para a aprovação dos textos das resoluções que disciplinarão o processo eleitoral do próximo ano.

Segundo ele, atualmente, o trabalho – que é coordenado pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso – está na fase de compilação das sugestões enviadas pelos TREs e pelas unidades do TSE para o aprimoramento dos textos. As audiências públicas para discussão desse conteúdo deverão ocorrer de 26 a 28 de novembro; e a aprovação das resoluções pelo Plenário, ainda este ano.

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Conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o prazo máximo para aprovação das resoluções é o dia 5 de março do ano eleitoral.

YouTube

Encerrando o ciclo de palestras, Eduardo Brandini, head of news & sports do Google Brasil, apresentou aos assessores diversas técnicas para utilizar a plataforma e alcançar uma comunicação mais eficiente com o público.

O convidado destacou que o YouTube, antes de ser um canal de vídeos, é uma plataforma de busca que as pessoas acessam para localizar diversos conteúdos. Segundo Brandini, o YouTube já é a segunda maior plataforma de busca, ficando atrás apenas do Google.

Eduardo Brandini afirmou que o YouTube entende o seu papel no combate à desinformação e apresentou diversas dicas para que os assessores da Justiça Eleitoral possam organizar seus canais na plataforma.

CM, MC/LC, DM

Leia mais:

10.10.2019 – Assessores de Comunicação da JE reúnem-se em encontro nacional para definir estratégias para as Eleições 2020


Fonte: TSE
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