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Justiça ordena que governo de SP devolva apostilas recolhidas por Doria

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Governo do Estado de São Paulo

Justiça ordena que governo de SP devolva apostilas recolhidas por Doria

A Justiça de São Paulo determinou que as  apostilas recolhidas na semana passada na rede pública de ensino por ordem do governador João Doria ( PSDB ) sejam devolvidas aos estudantes no prazo de até 48 horas. A decisão foi anunciada poucas horas depois que um grupo de professores de universidades públicas no estado entrou com uma ação popular que pedia a anulação do recolhimento, taxado pelos docentes de “censura”. Os livros de exercícios do 8º ano do ensino fundamental tratavam de questõs de identidade de gênero.

Na decisão, em caráter liminar, a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro justifica que “não há dúvidas que a retirada do material suprimiria conteúdo de apoio de todo o bimestre de diversas áreas”, com “concreto prejuízo ao aprendizado”. Cita, ainda, “lesão ao patrimônio público e ao erário”, uma vez que as apostilas foram distribuídas “a todos os alunos da rede pública (cerca de 330 mil apostilas), com evidente custo aos cofres estaduais”.

Ainda segundo a magistrada, “a ausência de publicação de ato administrativo fundamentado acerca do recolhimento do material gera nulidade insanável”. O governo está sujeito a pena de multa “a ser fixada em caso de descumprimento da ordem”. Ainda cabe recurso.

Na semana passada, a Secretaria de Educação retirou de circulação livros de exercícios do 8º ano do ensino fundamental alegando que traziam “conteúdo impróprio” para jovens de 13 e 14 anos.

“Esse material foi pensado para ser aplicado no terceiro bimestre, ou seja, nessa época do ano”, afirmou Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC. “Pedimos que o material não seja inutilizado, nem limitado ou colocado em risco de alguma forma, e que seja devolvido para que professores e alunos possam utilizá-lo em sala de aula”, acrescentou.

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Na ação popular, os professores requereram a concessão de uma medida liminar para suspender imediatamente o recolhimento das apostilas. Além da UFABC, entraram com a ação professores de outras quatro instituições públicas: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Instituto Federal de São Paulo (IFSP). A ação foi movida com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, o CADHu.

“É lamentável assistir a uma instrumentalização de duas agendas importantes para o Brasil, a de proteção à igualdade das pessoas e a da própria política educacional”, afirma Ximenes. “O mais impressionante é que o governador contradiz justamente o currículo que ele acabou de implementar, o Currículo Paulista, que, dentro do capítulo de Ciências, voltado a alunos de 13 e 14 anos, visa a trabalhar a perspectiva científica da diversidade sexual humana. Não compete ao governador dirigir as diretrizes curriculares, nem como elas são aplicadas pelas escolas, ainda mais de forma tão abrupta”, completa.

A ação sustentou que Doria violou a Constituição, a Base Nacional Comum Curricular e o próprio Currículo Paulista com base na visão do governador sobre o tema.

No material voltado para o 8º ano do Ensino Fundamental, o Currículo Paulista prevê o reconhecimento da “sexualidade humana na sua integralidade, selecionando argumentos que evidenciem as dimensões biológicas, socioculturais, afetivas e éticas, valorizando e respeitando a diversidade de manifestações e expressões da identidade humana e compreendendo o preconceito e a discriminação como uma construção social”. Nos debates da Base Nacional, a referência à identidade de gênero foi retirada, mas a interpretação de especialistas é que o documento não proíbe sua citação .

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O material recolhido apresentava aos alunos explicações sobre sexo biológico, orientação sexual e identidade de gênero . Detalhava, ainda, conceitos como o de cisgênero, quando a pessoa se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu, e transgênero, quando não há essa identificação. A apostila foi escrita por professores, com citações de textos de outras fontes. A parte contestada foi de autoria do Ministério da Saúde.

Em sua conta pessoal no Twitter, na ocasião, Doria classificou as apostilas como “erro inaceitável”. “Fomos alertados de um erro inaceitável no material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual. Solicitei ao Secretário de Educação o imediato recolhimento do material e apuração dos responsáveis. Não concordamos e nem aceitamos apologia à ideologia de gênero”, escreveu.

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Procurada pelo jornal O Globo no início da tarde, a Secretaria de Educação do governo de São Paulo afirmou que a Procuradoria Geral do Estado ainda não tinha sido notificada sobre a ação. “Quando for, analisará e prestará todos os esclarecimentos”, afirmou a secretaria, em nota. O órgão ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça de São Paulo, ocorrida no final da tarde desta terça-feira.

O órgão afirmou que o governo do estado de São Paulo recolheu o material em questão, a mando de Doria , “por entender que a abordagem ‘ninguém nasce homem nem mulher’ expressa na apostila é equivocada por não apresentar fundamentação científica”. Disse, ainda, que “não há censura”. “A Secretaria de Educação pauta as suas ações por respeito à diversidade e pelo conhecimento adquirido através da ciência e da pesquisa”, concluiu o texto.

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Suspeito de roubos na Estrada dos Bandeirantes neste sábado é preso pela PM

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Suspeito foi preso após roubar vários celulares

Foi preso neste sábado um suspeito de realizar vários assaltos na Estrada dos Bandeirantes , em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Ele foi conduzido por policiais militares do 31º BPM (Barra da Tijuca) para a 16ª DP, onde o caso foi registrado. As vítimas também compareceram à delegacia.

Segundo a PM, o suspeito teria assaltado pessoas em ponto de ônibus ou caminhando pela rua junto com outros dois homens, que conseguiram fugir. O trio teria saído da Cidade de Deus.

O ladrão estava em um carro, que foi apreendido, assim como os aparelhos celulares que estavam no interior do veículo.

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Em nota, a Polícia Militar informou que uma equipe do 31º BPM foi acionada para uma ocorrência de roubos na Estrada dos Bandeirantes. Após realizar um cerco tático, os PMs localizaram e abordaram um veículo com as mesmas características ditas pelas testemunhas.

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Mais um suspeito de roubos foi preso em Jacarepaguá

Também em Jacarepaguá, outro suspeito de assalto foi preso neste sábado. A ocorrência foi na comunidade Gardênia Azul. Com ele, foram apreendidos quatro celulares e uma réplica de pistola.

Após realizarem um cerco tático, policiais militares do 18º BPM (Jacarepaguá) levaram o homem à 32 ª DP (Taquara), onde verificaram que ele já tinha duas anotações criminais.

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Ialorixá do terreiro mais antigo de Salvador morre aos 96 anos na Bahia

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Mãe Tatá comandava o terreiro candomblé mais antigo de Salvador

A ialorixá Mãe Tatá Oxum Tomilá, líder religiosa que comandava o terreiro de candomblé mais antigo de Salvador , na Bahia , morreu neste sábado (7) aos 96 anos. Ela estava em sua casa, no bairro do Engenho Velho da Federação, e morreu de causas naturais.

Nascida Altamira Cecília dos Santos, Mãe Tatá era a ialorixá da Casa Branca do Engenho Velho, o primeiro a ser tombado como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1984.

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Ainda não há informações sobre o sepultamento da sacerdotisa, considerada a mais antiga do Brasil entre as de nação Ketu, e o centro religioso que ela comandava terá suas atividades suspensas por um ano por causa da morte.

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