Mato Grosso

Lei permite que Detran-MT gerencie taxa de financiamento de veículos

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O governador Mauro Mendes sancionou nesta segunda-feira (14.10) a Lei nº 10.956, que trata da criação da Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A medida faz parte do processo de modernização e desburocratização dos serviços da autarquia.

Com o valor de R$ 316, a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores. A partir de agora o serviço passa a ser executado e gerenciado 100% pelo Detran-MT.

O diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, explica que, no contrato anterior, o Detran apenas recebia uma outorga pelo serviço, sendo a empresa concessionária responsável pela estrutura física e pessoal. “Na atual proposta o serviço de registro de contrato utilizará a estrutura física, equipamentos e servidores do próprio Detran”.

O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, reforça que a encampação do serviço da taxa pelo Detran vai aumentar a arrecadação sem gastos para os cofres públicos. “Isso vem ao encontro do que diz o princípio da eficiência dentro da administração pública”.

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O serviço foi instituído nas Resoluções de números 320 e 689, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe que o valor seja cobrado do cidadão. A taxa de R$ 316 foi definida utilizando parâmetros de outros Detrans de Estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.

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Mato Grosso

Governo simplifica acesso de produtores e veterinários a guia de trânsito animal

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O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (04.11) a Guia de Trânsito Animal eletrônica. A medida vai permitir que produtores rurais possam realizar a operação de movimentação rodoviária de bovinos e bubalinos dentro do território mato-grossense, para finalidade de engorda e reprodução, da própria fazenda, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

A GTA eletrônica também facilitará que os médicos veterinários habilitados emitam a guia online  para abate e engorda de suínos, dentro do Estado.

“O nosso papel precisa ser o de desburocratizar, facilitar a vida do produtor, da população, de quem movimenta esse Estado. Essa é uma atitude simples, mas muito relevante para quem vive na atividade desse setor”, destacou o governador, lembrando que somente no ano passado foram mais de 700 mil GTAs emitidas no Estado.

“Isso significa dizer que essa foi a quantidade de atendimento, de pessoas que tiveram de procurar a nossa unidade do Indea, durante o horário comercial, durante cinco dias na semana, para que ele pudessse obter essa guia de transporte animal. É uma ação simples, mas impactante para facilitar a vida das pessoas, já que o setor produtivo não está limitado aos dias úteis e aos cinco dias da semana. Ele trabalha nos feriados, a noite se transporta e se produz. Ao criar esse mecanismo, nós estamos caminhando na missão que traçamos que é de simplificar, desburocratizar e fazer com que as ações sejam tratadas sob o âmbito digital, facilitando o serviço do governo e diminuindo o seu custo, mas acima de tudo, ajudando o cidadão”, destacou.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressaltou que além de ser um anseio e um clamor de toda a classe produtora, o fato do produtor e do médico veterinário poderem emitir a guia de qualquer lugar, só precisando de acesso à internet, “vai reduzir a burocracia, com o viés que o governador tem implantado desde o início de janeiro de 2019, de simplificar o ambiente de negócio, para que o empreendedor, produtor e industrial venham para Mato Grosso e se mantenham aqui”.

Miranda fez questão de destacar que o sistema acompanha todas as normas nacionais e internacionais sanitárias, para dar segurança ao produtor e aos compradores dos produtores mato-grossenses.

A abertura desse procedimento fora da rede física do Indea somente foi possível em virtude da segurança oferecida pelo Sistema Informatizado, mantendo os aspectos relacionados à integridade dos registros frequentemente auditados por organismos internacionais, interessados na importação de produtos com procedência e certificação sanitária à altura de seus consumidores.

“Todo o setor produtivo está comemorando isso, essa mobilidade que ganhamos. Os pecuaristas terem essa possibilidade é uma desburocratização imensa. Essa era a nossa principal reclamação”, destacou a diretora-executiva da Acrimat, Daniela Bueno.

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O vice-presidente da Famato, Francisco Castro, também ressaltou a importância dessa ação para o setor. “Estou feliz de chegar esse momento em Mato Grosso. Somos 93 sindicatos rurais à disposição para o pecuarista poder fazer sua guia e também para ele aprender. Temos o Senar também, que irá fazer esse trabalho de ajudar e ensinar o pecuarista. Vamos fazer isso com muito gosto, pois agora podemos emitir isso dentro da fazenda”, frisou.

Um dos pontos destacados pelo representante do Ministério da Agricultura, José de Assis, sobre a liberação dessa guia, foi a evolução do Indea e da política para o setor agrícola em Mato Grosso. “É uma satisfação acompanhar essa evolução e desenvolvimento do setor produtivo. Nós estamos caminhando para um processo em Mato Grosso de facilitar a vida do produtor. Isso nos tranquiliza e estamos avançando para novas conquistas”, pontuou.

Parceria

O sucesso desse trabalho é fruto de uma parceria entre o setor produtivo e o Governo. Entre os parceiros estão o Fundo Emergencial de Saúde Animal (Fesa-MT), Fundo de Sanidade e Desenvolvimento da Suinocultura (FSDS), Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (SINDIFRIGO), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), Associação dos Criadores de Gado de Mato Grosso (ACRIMAT) e Associação Mato-grossense dos Criadores de Ovinos (OVINOMAT).

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Mato Grosso

Secel abre consulta pública para o Plano Estadual de Esporte e Lazer

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) abriu consulta pública para construção do plano estadual que norteará as políticas públicas de esporte e lazer do Estado nos próximos anos. Os interessados em participar da formulação têm até o dia 1º de dezembro para apontar suas contribuições e comentários.  O Plano e o formulário de consulta estão disponíveis em: colab.esportes.mt.gov.br, uma plataforma criada para ampliar a participação social nos processos da pasta.

“O Plano Estadual de Esporte e Lazer é uma demanda desde 1999. E neste ano, nessa nova gestão, começamos a construí-lo. Elaboramos o documento, já enviamos para análise do Conselho Estadual do Desporto (Consed) e agora está disponível para receber sugestões externas. Após tudo isso,vamos ainda debatê-lo em audiência pública para que assim o plano seja finalizado e comece a ser implantado”, explica o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

Com foco na democratização de práticas esportivas e de lazer para toda a sociedade mato-grossense, o plano busca estabelecer avanços na criação de espaços de práticas esportivas e na valorização dos profissionais da área. Além disso, tem o objetivo de promover um debate sobre o esporte e lazer enquanto política pública, como direito de todo cidadão.

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A proposta inicial do documento está dividida em sete eixos: esporte e educação, esporte de rendimento, iniciação esportiva, esporte de participação, esporte de inclusão, profissionais e estruturas de esporte e lazer. Os interessados também poderão sugerir alterações nas metas propostas no plano.

Para o titular da Secel, Allan Kardec, a construção do plano estadual simboliza um importante passo para democratizar o  acesso ao esporte e ao lazer, atendendo um anseio antigo da sociedade mato-grossense. 

“Pela primeira vez, Mato Grosso terá seu plano de esporte e lazer. Promover essa elaboração conjunta é um marco para nossa gestão. Essa consulta permite a participação de todos os segmentos de forma democrática e transparente. Junto com a sociedade, vamos construir políticas e ações de fomento e melhorias da cidadania esportiva e de lazer no Estado”, arremata Kardec.

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