Educação

MEC levará internet a 24,5 mil escolas públicas

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O Ministério da Educação (MEC) levará internet a 24,5 mil escolas públicas urbanas pelo programa Educação Conectada. De acordo com a pasta, isso significa que 56% das escolas públicas passarão a estar conectadas no país. A medida deverá beneficiar 11,6 milhões de estudantes.

Para viabilizar o programa, a pasta repassará R$ 82,6 milhões. Esse dinheiro chegará por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A expectativa, de acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é que as escolas já tenham acesso à internet no primeiro semestre de 2020.

“O ensino hoje no mundo sem estar conectado à internet é um absurdo”, disse Weintraub. Além de repassar recursos para conectar novas escolas, a pasta repassará também R$ 32 milhões para a manutenção do programa em 9,9 mil escolas já atendidas.

O secretário de educação básica, Janio Macedo, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante Lançamento do programa Educação Conectada Terrestre

Secretário de Educação Básica, Janio Macedo, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançam o programa Educação Conectada Terrestre – José Cruz/Agência Brasil

O objetivo do programa, de acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, é “tornar a educação mais atrativa tanto para o ensino fundamental quanto para o médio, colaborando dessa forma para reduzir a evasão dos nossos alunos e por via de consequência, a melhoria no nosso ensino e aprendizagem dos alunos”.

O acesso à internet possibilitará, segundo a pasta, a formação de professores por meio do ambiente virtual de aprendizagem do MEC, chamado de Avamec. Em 2019, mais de 100 mil docentes concluíram cursos pela plataforma.

A previsão do MEC é que cerca de 9,7 mil escolas sejam beneficiadas em 1,4 mil municípios na Região Sudeste; 7 mil escolas em 1,5 mil municípios na Região Nordeste; 1,7 mil escolas em 257 municípios na Região Norte; 1,8 mil escolas em 319 municípios na Região Centro-Oeste; e 4,2 mil escolas em 1 mil municípios da Região Sul.

Segundo Weintraub, a menor quantidade de escolas a serem atendidas na Região Norte deve-se à dificuldade de acesso por terra. As escolas na região são mais beneficiadas por internet via satélite, que não é o foco do programa.

Adesão

Os gestores estaduais e municipais de educação têm até a próxima sexta-feira (8) para confirmar as escolas a receber conexão. A escolha deve ser realizada pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec – Módulo Educação Conectada), e pelo PDDE Interativo (módulo Educação Conectada), ferramenta de apoio à gestão escolar, ambos do MEC.

A velocidade da internet, segundo a pasta, depende da velocidade ofertada na região, mas o MEC disse que garante a melhor oferta disponível.

O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Para receber a conexão de internet, as instituições públicas precisam ter número de matrículas maior que 14 alunos; ter, no mínimo, três computadores para uso pelos alunos; e, ter, no mínimo, um computador para uso administrativo e pelo menos uma sala de aula em funcionamento.
 

 
 
Edição: Fernando Fraga

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Educação

Coordenadores têm até amanhã para preencher questionário do Enade

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Os coordenadores dos cursos avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2019 tem até amanhã (6) para preencher o Questionário do Coordenador de Curso. As respostas serão analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em conjunto com outros dados do Enade, como o Questionário do Estudante e as provas, aplicadas aos estudantes no dia 24 de novembro.

O Questionário do Coordenador de Curso está disponível no Sistema Enade.  O Enade deste ano avalia mais de 8 mil cursos pertencentes a 29 áreas de conhecimento, ofertadas por 1.953 instituições de educação superior.

O exame foi aplicado para mais de 390 mil estudantes, que corresponde a 89,6% dos participantes inscritos. Aqueles com inscrição homologada que não compareceram às provas devem fazer a solicitação de dispensa  para o coordenador de curso da instituição, de 2 de janeiro de 2020 a 5 de fevereiro, também pelo Sistema Enade.

A prova e o preenchimento do questionário são componentes curriculares obrigatórios para que o estudante obtenha o diploma da graduação. O questionário desse ano foi respondido por 93,7% dos participantes. As instituições de ensino inscrevem os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição do Enade. Apenas os concluintes precisam fazer a prova.

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Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Lei proíbe universidades de MT de cobrar taxa extra para prova e repetência

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As universidades e faculdades particulares de Mato Grosso estão proibidas de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas. Isso é o que determina a Lei 11.041, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que é médico e professor universitário. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo estado.

A nova legislação levou em consideração uma decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no estado do Rio de Janeiro, impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva. O plenário da corte superior julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade interposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

“Diversos alunos nos procuraram, e então tomamos conhecimento de que as instituições particulares de ensino superior do estado de Mato Grosso tinham a prática de cobrar de seus estudantes diversos tipos de valores extras para provas e nos casos de repetência, além da mensalidade já contratada. Achamos injusta esta cobrança e uma prática abusiva feita pelas instituições, ferindo o direito do consumidor”, afirmou o deputado estadual, que faz parte da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

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Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o texto publicado no Diário Oficial, será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei. E fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração.

Fonte: Ericksen Vital/Assessoria

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