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Novas regras da CNH entram em vigor na segunda-feira e já geram polêmica

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Novas regras da CNH entram em vigor na segunda-feira e já geram polêmica

As novas regras para obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começam a valer na próxima segunda-feira (16). A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) altera a obrigatoriedade do uso de simulador, reduz carga horária dos cursos práticos, aulas noturnas e habilitação para ciclomotores, podendo representar economia para quem pretende treinar em autoescola.

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Para os que pretendem tirar a CNH na categoria B – que permite a condução de veículos de quatro rodas com lotação de oito lugares, sem contar o motorista -, a resolução do Contran prevê que o uso do simulador deixa de ser obrigatório.

Se o aluno decidir não utilizar o simulador, precisará passar por 20 horas/aulas práticas. Usando o equipamento, a carga cai para 15 horas mínimas.

Para Douglas Seixas, 34 anos, instrutor da Autoescola V8, no Catumbi, Centro do Rio, a redução de aulas pode não ser positivo.

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“Tem aluno que com 20 aulas está pronto, outros que com 25 não estão. Voltando para as 20 aulas, pode atrapalhar o próprio aluno. Tiraram não só a obrigatoriedade do simulador, mas também as cinco aulas práticas, com a justificativa de economia de até 30%, mas não deve chegar a isso. É um desconto que pode não ser tão vantajoso para um aluno que não esteja pronto só com as 20 aulas”, avaliou.

Já o auxiliar administrativo Lucas Rogério, de 20 anos, vê vantagens na redução das aulas noturnas e práticas, porque acredita que poderá concluir o curso mais rapidamente. “Eu vejo vantagem em não ter que passar por tantos procedimentos para tirar a carteira. Com menos aulas, dá até para economizar dinheiro”, afirmou.

Se a pretensão for conseguir a CNH para pilotar ciclomotores, que são veículos de duas ou três rodas, será obrigatório cumprir somente cinco horas de aulas práticas.

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“Eu tenho muito medo de acidentes. O governo tem um propósito de reduzir os custos, mas quando você compromete a segurança é complicado. Com o tempo de aula reduzido, não dá para ensinar o suficiente para pilotar corretamente um veículo, e o que se pretendia economizar com as novas regras, pode acabar se gastando em hospitais, indenizações”, afirmou Alberto Lopes, 42 anos, instrutor da V8.

Fonte: IG Nacional
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Petrobras é condenada por caso de assédio sexual e vai pagar R$ 112 mil de multa

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Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fachada da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro

A   Petrobras  foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 112 mil  a uma técnica de edificações  vítima de assédio sexual.

A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou a indenização de R$ 30 mil fixada anteriormente como insuficiente para coibir novos casos. A funcionária prestava serviços à empresa, em Belém (PA), e foi assediada pelo fiscal do contrato, empregado da estatal.

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A decisão do TST reformou a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que reduziu para R$ 30 mil o valor de R$ 112 mil arbitrado pelo juízo de primeiro grau.

De acordo com o processo, o fiscal havia presenteado a empregada com roupas íntimas durante um “amigo oculto” e a convidou a passar um fim de semana em sua casa de praia. O convite não foi aceito, o que o teria levado a persegui-la. A partir daí, ele passou a reclamar do desempenho do trabalho da subordinada e a desqualificá-la profissionalmente.

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Inibir novos casos

Na avaliação da relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o valor que havia sido fixado pelo TRT não atende ao   critério pedagógico, não considera o porte econômico da empresa nem inibe a ocorrência de outras situações similares.

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A ministra ressaltou que as investidas não eram veladas, mas perante diversos colegas, e lembrou que, na hipótese, a vulnerabilidade é ainda maior por se tratar de  empregada terceirizada vítima de assédio sexual  por parte de superior hierárquico e empregado de empresa pública.

“São notórias as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, e o assédio sexual fragiliza ainda mais a sua manutenção no emprego e a ocupação de melhores cargos”, afirmou. “Por essa razão, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 190, ratificada pelo Brasil em junho de 2019, que é contra a violência e assédio no mundo do trabalho”.

Fonte: IG Nacional
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Reforma de prédio que desabou ainda não tinha começado, diz engenheiro

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WhatsApp/Divulgação

Prédio desabou pouco antes das 11 da manhã

Em depoimento à polícia, o engenheiro da empresa contratada para reformar as pilastras de sustentação do Edifício Andréa, que desabou em Fortaleza na última terça-feira (15), afirmou que as obra começaria no dia em que o prédio caiu.

Segundo a TV Verdes Mares, o profissional afirmou, ainda, que estava presente no local no momento do desabamento e que conseguiu correr e salvar a própria vida. Vídeos gravados por moradores no dia anterior à queda do edifício mostram partes das pilastras de sustentação do local danificadas.

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Até o momento, cinco mortes foram confirmadas pelo Corpo de Bombeiros e sete pessoas foram resgatadas do local com vida. Cinco pessoas ainda estão desaparecidas sob os escombros e os bombeiros têm esperança de encontrar alguém vivo.

Um inquérito policial foi aberto para investigar a causa da queda, mas a perícia na área só será iniciada quando as operações do Corpo de Bombeiros para resgate de vítimas forem encerradas.

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Fonte: IG Nacional
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