Economia

OCDE lança consulta sobre tributação da economia digital

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O secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou uma proposta para mudar o sistema de tributação, considerando as especificidades da economia digital e de companhias que se beneficiam da internet e oferecem bens e serviços em outros países sem pagar impostos correspondentes ou sendo menos taxadas do que nos seus países de origem.

É o caso de diversas plataformas digitais atuando em numerosos países, mas sem que as receitas auferidas desses negócios sejam consideradas.

FILE PHOTO: A 3D-printed Facebook like button is seen in front of the Facebook logo, in this illustration taken October 25, 2017. REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/File Photo

( REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/Direitos Rservados)

Somente no Brasil, por exemplo, o Facebook possui mais de 130 milhões de usuários. Já o Youtube, do Google, chega a 100 milhões de brasileiros. A pesquisa TIC Domicílios 2019, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), indicou que 30% dos entrevistados relataram utilizar plataformas de transporte privado como Uber.

A proposta do secretariado da OCDE está em consulta até 12 de novembro para governos, empresas, organizações da sociedade e interessados e faz parte do compromisso de uma força-tarefa sobre economia digital reunida em torno da OCDE e do G20 [grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia] para discutir formas de tributação mais justas no ambiente online (veja no site da OCDE).

Em documento publicado em março deste ano, a OCDE apontou três características principais dos modelos de negócio da economia digital. A primeira é a capacidade de alcançar muitos mercados sem a demanda de presença física.

A segunda envolve a presença grande de ativos intangíveis. A terceira pontua o papel chave dos dados e dos usuários nas atividades realizadas. Essas firmas criam valor sem precisar estabelecer bases físicas em países distintos das suas matrizes.

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“Alguns modelos de negócio altamente digitalizados podem requerer contribuições substanciais para utilizar uma plataforma online gerando valores grandes negócios mas, no tocante às regras tributárias, a jurisdição de um determinado país pode não ter nenhum direito sobre nenhuma das receitas geradas”, diz o documento.

Para o secretariado, é preciso considerar essas novas formas mudando o paradigma vigente, segundo o qual a cobrança de impostos depende da existência de uma filial.

Um novo cenário deveria permitir a taxação por países onde os negócios são feitos e nos quais os consumidores estão localizados (como compradores do Mercado Livre ou usuários do Uber no Brasil).

Direitos de taxação

“Na era digital, a alocação de direitos de taxação não pode mais ser circunscrita exclusivamente a partir da referência da presença física. A proposta do secretariado visa estabelecer novos direitos de taxação aos países onde os usuários dos modelos de negócio altamente digitalizados estão localizados”, acentua o estudo.

Pela proposta, seriam criados novos direitos tributários nos países onde os consumidores estão, considerando esses indivíduos seja para firmas que oferecem serviços digitais, seja para companhias com negócios offline, mas que também se beneficiam da internet para promover e ou vender suas mercadorias.

Empresas seriam taxadas se tivessem “um envolvimento permanente e significativo na economia do mercado”, como por meio da interação e engajamento com consumidores, independentemente de ter uma representação física ou não.

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Essa condição seria definida a partir de um limite mínimo de receitas auferidas em negócios naquele país. Esse patamar levaria em consideração também atividades não remuneradas diretamente, como publicidade.

As novas regras seriam uma composição de três tipos de critérios. Continuariam sendo consideradas as lógicas a partir da presença física das firmas em um determinado país, mas por meio de novos métodos, como uma taxa de retorno fixo.

Mas seriam considerados também os lucros residuais, aquela porção de receitas que sobra após retiradas as atividades de rotina da empresa. Onde houver disputas entre as autoridades governamentais de um país e a empresa estrangeira sendo taxada deve haver mecanismos para resolver os conflitos, sugere o estudo.

Google

O Google foi uma das plataformas digitais com atuação em mais de 100 países que se pronunciou sobre o debate. Admitiu que paga a maioria de seus impostos no país de origem, os Estados Unidos, mas alegou que tal prática é resultado do modelo adotado historicamente.

No entanto, se manifestou favorável a um novo sistema internacional de taxação que seja “razoável e apropriado”, como forma de evitar regulações nacionais diversas.

“É tempo do sistema evoluir, garantindo uma melhor distribuição das receitas de tributos. Sem um novo acordo multilateral amplo, países podem impor taxas de forma unilateral sobre firmas estrangeiras em vários setores”, ressaltou o vice-presidente de políticas públicas do Google, Karan Bathia, em texto sobre o tema publicado no site da empresa.

Edição: Kleber Sampaio

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13º salário movimentará R$ 3,3 bi em MT.

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O pagamento do 13º salário dos mato-grossenses deve injetar R$ 3,3 bilhões na economia do estado. O dado é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foi divulgado na última terça-feira (5) pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá).

A expectativa do comércio é de que a liberação do recurso ajude nas vendas do final do ano. A previsão é um incremento de 5% a 7% nas vendas de Natal.

Em relação a 2018 o pagamento dos setores públicos e privados ficou em R$ 3,1 bilhões, ou seja, houve um incremento de 5% em 2019, onde o salário médio subiu de R$ 2.790 mil para R$ 2.907 mil, crescimento de 4,2%.

O Dieese aponta também que o 13º será liberado a 339,8 mil aposentados e pensionistas. Eles ficarão com 21% do valor total, com a soma de R$ 719 milhões e salário médio de R$ 2.115,63.

Já os 903,6 mil trabalhadores do mercado formal receberão R$ 2,6 bilhões (78,5%), com média de R$ 2.907,11 por pessoa.

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Até dezembro de 2019, o pagamento do 13º salário deve injetar na economia brasileira mais de R$ 214 bilhões, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: G1, MT

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Economia

Tesouro capta US$ 3 bi no exterior com juros mais baixos em sete anos

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O Tesouro Nacional captou US$ 3 bilhões de investidores internacionais com as menores taxas de juros em sete anos. O dinheiro veio da emissão, feita hoje (21), de US$ 2,5 bilhões em títulos da dívida externa com vencimento em janeiro de 2050 e de US$ 500 milhões em títulos da dívida externa com vencimento em maio de 2029.

A taxa obtida na emissão dos papéis de cerca de 30 anos, com vencimento em 2050, somou 4,914% ao ano. Esse foi o segundo menor juro da história para esse tipo de título, superior apenas à taxa obtida na emissão de novembro de 2011 (4,694% ao ano). Para os papéis de 10 anos, com vencimento em 2029, a taxa totalizou 3,809% ao ano, também a segunda menor da história, maior apenas que os juros de 3,449% ao ano obtidos na emissão de janeiro de 2012.

Por meio do lançamento de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais com o compromisso de devolver os recursos com juros. Isso significa que o Brasil devolverá o dinheiro daqui a vários anos com a correção dos juros acordada, de 3,809% ao ano para os papéis que vencem daqui a 10 anos, e de 4,914% ao ano para os papéis que vencem daqui a 31 anos.

Taxas menores de juros indicam redução da desconfiança dos investidores de que o Brasil não conseguirá pagar a dívida. Com os sucessivos rebaixamentos sofridos pelo país, os estrangeiros passaram a cobrar juros mais elevados para comprar os papéis brasileiros.

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O Tesouro Nacional aproveitou cerca de US$ 1 bilhão dos recursos obtidos com a emissão do título com vencimento em 2050 para recomprar títulos da dívida externa pública brasileira em circulação no mercado. A retirada desses papéis, explicou o Tesouro Nacional, reduz o custo do endividamento do Brasil no exterior.

Histórico

Na última emissão de papéis de aproximadamente 10 anos, em março deste ano, o Brasil havia captado US$ 1,5 bilhão no exterior com juros de 4,7% ao ano . Os juros estão inferiores aos registrados em março de 2016, quando o Tesouro tinha captado US$ 1,5 bilhão no exterior com taxas de 6,125% ao ano.

Na última emissão de papéis de cerca de 30 anos, em janeiro de 2018, o Brasil havia captado US$ 1,5 bilhão no exterior com juros de 5,6% ao ano . Na ocasião, as taxas haviam sido as mais baixas em quatro anos.

A taxa do título brasileiro foi 265 pontos-base mais alta que a dos títulos do Tesouro americano de 30 anos e 203 pontos-base maior que a dos papéis americanos de 10 anos. Isso significa que o Tesouro Nacional pagará juros 2,65 pontos percentuais acima dos papéis de 30 anos emitidos pelo governo dos Estados Unidos e taxas 2,03 pontos acima dos bônus norte-americanos de 10 anos. Os títulos norte-americanos são considerados os papéis mais seguros do mundo.

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Grau de investimento

De acordo com o Tesouro Nacional, tanto os juros como o spread – diferença entre os juros dos títulos do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos – está muito próximo do período em que o Brasil tinha grau de investimento (selo de bom pagador concedido pelas agências internacionais de classificação de risco). O Brasil perdeu o grau de investimento das agências de risco entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016.

A operação de hoje atraiu o interesse dos investidores. Segundo o Tesouro, a demanda superou a oferta em três vezes para os títulos com vencimento em 2050 e em cinco vezes para os papéis com vencimento em 2029.

Os recursos captados no exterior serão incorporados às reservas internacionais do país em 14 de novembro. De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões de títulos no exterior não têm como objetivo principal reforçar as divisas do país, mas fornecer um referencial para empresas brasileiras que pretendem captar recursos no mercado financeiro internacional.

Edição: Fábio Massalli

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