Educação

OCDE: manter resultado no Pisa com mais inclusão nas escolas é vitória

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A inclusão de mais estudantes nas escolas brasileiras pode ter influenciado na nota do país no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pela avaliação. De acordo com Camila Lima de Moraes, especialista em Educação da OCDE, manter o desempenho nesse cenário de expansão de oportunidades educacionais é uma vitória para o país.

“Quando [o Brasil]  inclui, em 2003, estudantes que já teriam saído e que agora estão na escola, eles tendem a ter desempenho pior e a diminuir a média [do país no Pisa]. Um cenário em que o país consegue manter o mesmo nível é uma vitória em si mesma”, afirma Camila.

O Pisa, que é aplicado de três em três anos, é referência mundial. No ano passado, foi aplicado a 600 mil estudantes de 15 anos de 79 países e regiões. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas, que medem as competências em leitura, matemática e ciências. Além disso, a critério dos países participantes, as provas podem medir ainda o desempenho em competência financeira e resolução colaborativa de problemas.

Os resultados do ano passado, divulgados nesta terça-feira (3), mostram que o Brasil avançou alguns pontos em relação a 2015, mas que mantém um cenário de estagnação do desempenho desde 2009.

Para Camila, que na manhã de hoje, participou de webinário com jornalistas, a análise do resultado precisa levar em consideração a inclusão e a permanência de estudantes nos sistemas de ensino. Conforme os dados do Pisa, a partir de 2000, o Brasil incluiu mais estudantes nas escolas. Entre 2003 e 2012, o país garantiu a permanência de mais de 500 mil estudantes de 15 anos nos sistemas de ensino.

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“Podemos assumir que os que estavam na escola estavam indo melhor e os que não estavam [indo bem], não estavam na escola”, diz Camila, ressalta a especialista em educação. “[E isso] pode mascarar eventuais melhoras”, acrescenta Camila. 

Os resultados mostram que o Brasil está entre os países com pior desempenho na avaliação internacional. No Brasil, cerca de 43% do estudantes estão abaixo do nível 2, considerado a proficiência mínima pela OCDE, tanto em leitura quanto em matemática e ciências. Entre os países da OCDE, a média é de 13,4% com esse desempenho.

Na avaliação, o Brasil ficou no 57ª lugar entre os 77 países e regiões com notas disponíveis em leitura. O país ocupou a 70ª posição em matemática e a 64ª posição em ciências, junto com o Peru e a Argentina, em um ranking com 78 países. China e Singapura lideram a classificação nas três disciplinas.Nas três disciplinas, o Brasil fica atrás de países latino-americanos como Costa Rica, Chile e México, mas supera a Colômbia e o Peru em leitura e a Argentina. em leitura e matemática.

Educação brasileira

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a educação brasileira precisa de investimento para oferecer educação de qualidade. “O Brasil, há muito tempo não consegue avançar, não tem feito a lição de casa, não tem investido nos professores. Os nossos alunos custam três vezes menos que os de países desenvolvidos. A escola pública brasileira tira leite de pedra”, diz. 

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Segundo Cara, os resultados do Pisa não podem servir para atacar as escolas públicas e devem ser um alerta para a necessidade de cumprimento da legislação vigente, como o Plano Nacional de Educação (PNE), que define as metas para serem cumpridas para a educação no Brasil até 2024, e a Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que estabelece o salário inicial dos professores das escolas públicas. Este ano, o salário foi reajustado para R$ 2.557,74 mensais.

Já o movimento Todos pela Educação afirma que os resultados mostram que os professores são chave para a melhora educacional. “Observando os países mais bem posicionados na avaliação do Pisa, sabemos que eles têm diferenças culturais e tiveram diferentes trajetórias em sua educação. Mas um elemento é comum a todos: o alto grau de profissionalização e prestígio da carreira dos professores.”

De acordo com o Todos pela Educação, isso significa uma alta atratividade da carreira para jovens de alto desempenho no ensino médio, uma rigorosa formação para a profissão e, durante a trajetória profissional, uma estrutura de desenvolvimento contínuo e apoio aos docentes voltada para a melhora da prática pedagógica.

Os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas, ou seja, cerca de 25% a menos.

Edição: Nádia Franco

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Educação

Coordenadores têm até amanhã para preencher questionário do Enade

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Os coordenadores dos cursos avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2019 tem até amanhã (6) para preencher o Questionário do Coordenador de Curso. As respostas serão analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em conjunto com outros dados do Enade, como o Questionário do Estudante e as provas, aplicadas aos estudantes no dia 24 de novembro.

O Questionário do Coordenador de Curso está disponível no Sistema Enade.  O Enade deste ano avalia mais de 8 mil cursos pertencentes a 29 áreas de conhecimento, ofertadas por 1.953 instituições de educação superior.

O exame foi aplicado para mais de 390 mil estudantes, que corresponde a 89,6% dos participantes inscritos. Aqueles com inscrição homologada que não compareceram às provas devem fazer a solicitação de dispensa  para o coordenador de curso da instituição, de 2 de janeiro de 2020 a 5 de fevereiro, também pelo Sistema Enade.

A prova e o preenchimento do questionário são componentes curriculares obrigatórios para que o estudante obtenha o diploma da graduação. O questionário desse ano foi respondido por 93,7% dos participantes. As instituições de ensino inscrevem os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição do Enade. Apenas os concluintes precisam fazer a prova.

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Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Lei proíbe universidades de MT de cobrar taxa extra para prova e repetência

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As universidades e faculdades particulares de Mato Grosso estão proibidas de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas. Isso é o que determina a Lei 11.041, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que é médico e professor universitário. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo estado.

A nova legislação levou em consideração uma decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no estado do Rio de Janeiro, impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva. O plenário da corte superior julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade interposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

“Diversos alunos nos procuraram, e então tomamos conhecimento de que as instituições particulares de ensino superior do estado de Mato Grosso tinham a prática de cobrar de seus estudantes diversos tipos de valores extras para provas e nos casos de repetência, além da mensalidade já contratada. Achamos injusta esta cobrança e uma prática abusiva feita pelas instituições, ferindo o direito do consumidor”, afirmou o deputado estadual, que faz parte da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

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Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o texto publicado no Diário Oficial, será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei. E fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração.

Fonte: Ericksen Vital/Assessoria

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