Mato Grosso

Polícia Civil e Sefaz deflagram operação de combate a crimes tributários

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A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta-feira (09.10) em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública.

A ação policial apura uma organização criminosa que por meio de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

Os mandados estão sendo cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Às 10h desta quinta-feira será concedida coletiva à imprensa no sala de audiências da Sefaz, no Centro Político Administrativo.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Lei permite que Detran-MT gerencie taxa de financiamento de veículos

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O governador Mauro Mendes sancionou nesta segunda-feira (14.10) a Lei nº 10.956, que trata da criação da Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A medida faz parte do processo de modernização e desburocratização dos serviços da autarquia.

Com o valor de R$ 316, a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores. A partir de agora o serviço passa a ser executado e gerenciado 100% pelo Detran-MT.

O diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, explica que, no contrato anterior, o Detran apenas recebia uma outorga pelo serviço, sendo a empresa concessionária responsável pela estrutura física e pessoal. “Na atual proposta o serviço de registro de contrato utilizará a estrutura física, equipamentos e servidores do próprio Detran”.

O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, reforça que a encampação do serviço da taxa pelo Detran vai aumentar a arrecadação sem gastos para os cofres públicos. “Isso vem ao encontro do que diz o princípio da eficiência dentro da administração pública”.

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O serviço foi instituído nas Resoluções de números 320 e 689, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe que o valor seja cobrado do cidadão. A taxa de R$ 316 foi definida utilizando parâmetros de outros Detrans de Estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Militar impede furto a banco e veículo roubado é recuperado na ação

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Na madrugada desta terça-feira (15.10) a Polícia Militar impediu um furto a banco em Várzea Grande e recuperou um carro roubado, que era utilizado pelos suspeitos e foi abandonado com a chegada da polícia no local.

Segundo o boletim de ocorrência, a PM recebeu informações via 190 de que três pessoas teriam quebrado os vidros de uma agência bancária na Avenida Júlio Campos. Quando chegaram o local, os policiais constataram que os suspeitos já haviam fugido, deixado dois artefatos explosivos no interior da agência.

O Batalhão de Operações Policiais Especiais da PM foi acionado para fazer a retirada do artefato do banco. Uma sacola contendo um rádio HT e uma munição intacta calibre. 40 e o carro utilizado pelos criminosos foram apreendidos no local. O veículo teria sido roubado no dia anterior (14.10) e foi entregue a Polícia  Judiciária Civil, que também esteve no local.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Fonte: GOV MT
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