Política Nacional

Projeto aumenta de 2 meses para 3 anos a pena para perseguição ou 'stalking'

Publicado

Rafael Neddermeyer
Um dos objetivos da proposta é atualizar a lei, incluindo perseguições pela internet

O Projeto de Lei 1414/19 aumenta de dois meses para três anos de prisão a pena máxima para quem molestar outra pessoa ou perturbar-lhe a tranquilidade. Essa conduta — conhecida em inglês como stalking — geralmente é caracterizada por perseguição, inclusive com uso da internet. A proposta já foi aprovada pelo Senado e se encontra em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais define a seguinte contravenção, em seu artigo 65: Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável: pena de prisão simples, de 15 dias a dois meses, ou multa.

A proposta altera a redação do artigo, com a intenção de deixá-lo mais abrangente: “Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, inclusive os virtuais”. A pena é de prisão simples pelo período de dois a três anos.

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O texto estabelece ainda que, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

“Não se trata de punir, por exemplo, um amor platônico, mas sim de punir as consequências da externalização insidiosa ou obsessiva das paixões contemporâneas”, disse a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora da proposta.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação/WS

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Política Nacional

Trabalhadores rurais reclamam de demora na concessão de aposentadorias do INSS

Publicado

Representantes de trabalhadores rurais reclamaram em audiência pública na Câmara dos Deputados que a demora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao analisar pedidos de aposentadoria têm causado prejuízos até mesmo para quem consegue obter o benefício, em geral de um salário mínimo (R$ 998).

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, e a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues Silva, cobraram também maior capacitação dos técnicos do INSS.

“Por culpa da morosidade, o agricultor, quando recebe o benefício, acumula três, quatro meses e cai no desconto do Imposto de Renda, e isso é inadmissível”, afirmou o presidente da Fetag. Conforme a tabela progressiva do IR, são isentos os rendimentos apenas até R$ 1.903,99 – pouco menos de dois salários mínimos.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A representante do INSS garantiu que não serão negados benefícios a quem tem direito

A diretora de Benefícios do INSS, Maria Eliza de Souza, explicou que o desconto nos benefícios é uma exigência legal. Segundo ela, o problema atinge não só os aposentados rurais, mas todos aqueles que eventualmente recebem com atraso. A diretora informou ainda que o INSS está analisando a questão.

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“A Procuradoria do INSS vai verificar se existe alguma interpretação que possa ser dada pelo INSS para evitar a dedução do Imposto de Renda pela soma de todas as competências”, disse. “Se a Procuradoria entender que não existe outra interpretação, vamos encaminhar uma consulta à Receita Federal.”

O debate realizado nesta quinta-feira (5) na Câmara, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi o segundo sobre aposentadorias rurais em menos de um mês. Em novembro, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público também discutiu o assunto.

Em janeiro, o governo mudou as regras para concessão das aposentadorias rurais por meio da Medida Provisória 871/19, convertida na Lei 13.846/19. Agora, a comprovação de atividade rural passou a ser feita por meio de formulário autodeclaratório e não apenas por certidão emitida pelo sindicato da categoria.

Aumento de indeferimentos
De acordo com os deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que pediram a audiência pública, dados do INSS indicam que neste ano 60% dos pedidos de aposentadoria rural foram indeferidos. Em 2018, a média nacional era de 30%. Os parlamentares lembram que o percentual já era considerado alto pelos especialistas.

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A diretora de Benefícios do INSS reconheceu que há represamento de pedidos, mas afirmou que as providências já foram tomadas, inclusive para capacitação dos servidores. O INSS e os sindicatos também têm feito reuniões para tratar da aposentadoria rural. “Não serão negados benefícios a quem tem direito”, assegurou Maria Eliza.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Alexandre Pôrto

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Política Nacional

CCJ aprova envio rápido de material genético ao exterior durante epidemia

Publicado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Darcísio Perondi, relator da proposta na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (5), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5659/16, que simplifica e torna mais rápido o sistema de envio ao exterior de material genético para pesquisa em casos de surtos e epidemias que apresentam risco de disseminação nacional.

O relator, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), recomendou a aprovação. A proposta seguirá para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em Plenário.

O objetivo da proposta é permitir, de forma rápida, a colaboração internacional com centros de pesquisa situados em outros países no caso de epidemia ou surto de doença no Brasil. Se o material genético, como amostra de um vírus ou de tecido humano, gerar um produto, os lucros resultantes da venda serão repartidos com o Brasil.

Dengue, zika e chikungunya
O projeto foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), durante o surto de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), no início de 2016.

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Segundo ele, a Lei da Biodiversidade, que ainda não foi regulamentada, dificulta o envio de patrimônio genético para centros de pesquisa no exterior. Em momentos de crise, afirmou Serra, a contenção de emergência em saúde pública requer colaboração internacional e o Brasil precisa adequar a norma para essa necessidade.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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