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Projeto de lei cria política de empreendedorismo em favor dos negros

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1010/2019) que institui em Mato Grosso a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. A proposta deve estimular o governo do estado a criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados pelos negros no mercado de trabalho.

A Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros visa apoiar projetos de pequeno, médio e grande porte de negros empreendedores em Mato Grosso. Outra meta é reduzir as barreiras à entrada, ampliação e fortalecimento das iniciativas dos negros empreendedores mato-grossenses no mercado, bem como facilitar as condições de acesso ao crédito para negros empreendedores e ainda viabilizar aos negros o acesso a bens de produção, equipamentos, mobiliário e outros meios necessários à operacionalização dos empreendimentos.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que esse tipo de empreendedorismo serve como um canal para patrocinar discussões a respeito de assuntos de extrema  relevância social, como, por exemplo, a inserção social, o racismo e o empoderamento.

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“Todos que querem empreender têm suas dificuldades, quando um negro empreende, encontra desafios ainda maiores, impostos pelas desigualdades étnicas”, diz.

“Com o racismo, surgem barreiras que são 'invisíveis', atrapalhando assim o desenvolvimento destes negócios. Por fim, o empreendedorismo negro tem uma conexão direta com a autonomia financeira e consequentemente com a inserção social, e essa inserção proporciona às pessoas negras, de modo geral, a noção de pertencimento e força, e essa noção é muito valiosa à população negra em razão do racismo estrutural que temos no nosso país”, completa.

O projeto de lei foi protocolado no dia 18 de setembro e aguarda pareceres das comissões técnicas antes de ser submetido ao plenário para aprovação ou rejeição.

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Projeto de lei cria Política Estadual de Investimentos de Impacto Social

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 1130/2019, que institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social.

A proposta, em andamento na Assembleia Legislativa, define o que são negócios e investimentos de impacto, bem como das organizações intermediárias.

A Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social tem como meta articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto.

O texto ainda tem como meta incentivar a atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito para os negócios de impacto, por meio da mobilização de recursos públicos e privados destinados ao investimento e ao financiamento de suas atividades.

O projeto de lei também estabelece aqueles que poderão desenvolver negócios de impacto social.  

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Aleitamento materno é tema de primeira reunião da frente parlamentar na Assembleia Legislativa

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Apenas 23 países no mundo têm taxas de amamentação exclusiva de leite materno acima de 60%, no Brasil esse percentual não chega a 40%, segundo a OMS

Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social Para o deputado Dr. Gimenez, que é médico, falar em amamentação é tratar de saúde preventiva, porque ela é um dos mais efetivos e rentáveis investimentos sociais

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Apenas 23 países no mundo têm taxas de amamentação exclusiva de leite materno acima de 60%. No Brasil, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o percentual é de 39%. Para buscar vencer desafios comuns de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará nesta terça-feira (5), às 9h, a primeira reunião da Frente Parlamentar da Saúde da Mulher. 

O encontro será na sala de reunião da vice-presidência, com a participação da equipe de profissionais do Banco de Leite do Hospital Universitário Julio Müller (HUJM), e a coordenação do deputado estadual Dr. Gimenez (PV). Médico há mais de 40 anos, o parlamentar quer contribuir com as políticas públicas da saúde preferencialmente para o público feminino e infantil no estado.

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“Falar em amamentação é tratar de saúde preventiva, porque ela é um dos mais efetivos e rentáveis investimentos que os países podem fazer na saúde de seus cidadãos e na futura saúde de suas economias e sociedades. Amamentar traz benefícios para os bebês e suas mães, principalmente nos primeiros meses de vida, prevenindo doenças e estilando o desenvolvimento das crianças”, frisa o deputado.

A Frente Parlamentar Saúde da Mulher atuará por um período de dois anos e visa receber demandas de todos os segmentos femininos, desde a área da infância e juventude, passando por gestantes, mães e idosas. O objetivo é realizar encontros mensais, às terças-feiras, para oferecer apoio voluntário de grupos já existentes.

“Nossa intenção não é criar novas políticas públicas e sim fazer valer o que já existe, de modo que o público feminino seja atendido pela saúde pública e particular de maneira ágil, adequada e humanizada, porque além de ser um direito da mulher, é um dever do estado. Queremos priorizar a qualidade de vida delas, que são hoje esteio de muitas famílias brasileiras”, frisa o parlamentar e médico. 

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Os encaminhamentos e demandas podem ser feitas diretamente ao gabinete do deputado Dr. Gimenez a partir do telefone (65) 3313-6795 ou no e-mail drgimenezmt@gmail.com. 

SERVIÇO

Evento: Primeira Reunião da Frente Parlamentar da Saúde da Mulher
Data: 05/11 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Sala de Reunião da vice-presidência, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá.
 

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