Economia

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

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O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

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Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

Edição: Aécio Amado

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Economia

13º salário movimentará R$ 3,3 bi em MT.

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O pagamento do 13º salário dos mato-grossenses deve injetar R$ 3,3 bilhões na economia do estado. O dado é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foi divulgado na última terça-feira (5) pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá).

A expectativa do comércio é de que a liberação do recurso ajude nas vendas do final do ano. A previsão é um incremento de 5% a 7% nas vendas de Natal.

Em relação a 2018 o pagamento dos setores públicos e privados ficou em R$ 3,1 bilhões, ou seja, houve um incremento de 5% em 2019, onde o salário médio subiu de R$ 2.790 mil para R$ 2.907 mil, crescimento de 4,2%.

O Dieese aponta também que o 13º será liberado a 339,8 mil aposentados e pensionistas. Eles ficarão com 21% do valor total, com a soma de R$ 719 milhões e salário médio de R$ 2.115,63.

Já os 903,6 mil trabalhadores do mercado formal receberão R$ 2,6 bilhões (78,5%), com média de R$ 2.907,11 por pessoa.

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Até dezembro de 2019, o pagamento do 13º salário deve injetar na economia brasileira mais de R$ 214 bilhões, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: G1, MT

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Economia

Tesouro capta US$ 3 bi no exterior com juros mais baixos em sete anos

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O Tesouro Nacional captou US$ 3 bilhões de investidores internacionais com as menores taxas de juros em sete anos. O dinheiro veio da emissão, feita hoje (21), de US$ 2,5 bilhões em títulos da dívida externa com vencimento em janeiro de 2050 e de US$ 500 milhões em títulos da dívida externa com vencimento em maio de 2029.

A taxa obtida na emissão dos papéis de cerca de 30 anos, com vencimento em 2050, somou 4,914% ao ano. Esse foi o segundo menor juro da história para esse tipo de título, superior apenas à taxa obtida na emissão de novembro de 2011 (4,694% ao ano). Para os papéis de 10 anos, com vencimento em 2029, a taxa totalizou 3,809% ao ano, também a segunda menor da história, maior apenas que os juros de 3,449% ao ano obtidos na emissão de janeiro de 2012.

Por meio do lançamento de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais com o compromisso de devolver os recursos com juros. Isso significa que o Brasil devolverá o dinheiro daqui a vários anos com a correção dos juros acordada, de 3,809% ao ano para os papéis que vencem daqui a 10 anos, e de 4,914% ao ano para os papéis que vencem daqui a 31 anos.

Taxas menores de juros indicam redução da desconfiança dos investidores de que o Brasil não conseguirá pagar a dívida. Com os sucessivos rebaixamentos sofridos pelo país, os estrangeiros passaram a cobrar juros mais elevados para comprar os papéis brasileiros.

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O Tesouro Nacional aproveitou cerca de US$ 1 bilhão dos recursos obtidos com a emissão do título com vencimento em 2050 para recomprar títulos da dívida externa pública brasileira em circulação no mercado. A retirada desses papéis, explicou o Tesouro Nacional, reduz o custo do endividamento do Brasil no exterior.

Histórico

Na última emissão de papéis de aproximadamente 10 anos, em março deste ano, o Brasil havia captado US$ 1,5 bilhão no exterior com juros de 4,7% ao ano . Os juros estão inferiores aos registrados em março de 2016, quando o Tesouro tinha captado US$ 1,5 bilhão no exterior com taxas de 6,125% ao ano.

Na última emissão de papéis de cerca de 30 anos, em janeiro de 2018, o Brasil havia captado US$ 1,5 bilhão no exterior com juros de 5,6% ao ano . Na ocasião, as taxas haviam sido as mais baixas em quatro anos.

A taxa do título brasileiro foi 265 pontos-base mais alta que a dos títulos do Tesouro americano de 30 anos e 203 pontos-base maior que a dos papéis americanos de 10 anos. Isso significa que o Tesouro Nacional pagará juros 2,65 pontos percentuais acima dos papéis de 30 anos emitidos pelo governo dos Estados Unidos e taxas 2,03 pontos acima dos bônus norte-americanos de 10 anos. Os títulos norte-americanos são considerados os papéis mais seguros do mundo.

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Grau de investimento

De acordo com o Tesouro Nacional, tanto os juros como o spread – diferença entre os juros dos títulos do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos – está muito próximo do período em que o Brasil tinha grau de investimento (selo de bom pagador concedido pelas agências internacionais de classificação de risco). O Brasil perdeu o grau de investimento das agências de risco entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016.

A operação de hoje atraiu o interesse dos investidores. Segundo o Tesouro, a demanda superou a oferta em três vezes para os títulos com vencimento em 2050 e em cinco vezes para os papéis com vencimento em 2029.

Os recursos captados no exterior serão incorporados às reservas internacionais do país em 14 de novembro. De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões de títulos no exterior não têm como objetivo principal reforçar as divisas do país, mas fornecer um referencial para empresas brasileiras que pretendem captar recursos no mercado financeiro internacional.

Edição: Fábio Massalli

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