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TSE inicia julgamento de recurso do prefeito de São Mateus (ES)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o julgamento que decidirá sobre a cassação e a inelegibilidade do prefeito eleito em 2016 para o município de São Mateus, no Espírito Santo, Daniel Santana Barbosa. Popularmente conhecido como Daniel da Açaí, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-ES) por abuso de poder econômico na campanha eleitoral. O julgamento começou com o voto da relatora e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Edson Fachin.

Segundo os autos, ao analisar denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) em 2017, a Corte Regional manteve a sentença de primeira instância que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Daniel da Açaí, fundamentada na prática de abuso de poder econômico.

De acordo com MPE, o político, sócio minoritário da empresa Açaí Água Mineral, teria distribuído água e caixa d’água para moradores da cidade perto do período eleitoral, mediante a “Liga da Solidariedade” – formada por diversas instituições, como igrejas –, em meio a uma crise hídrica. O político se mantém no cargo por uma decisão liminar.

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Ao proferir seu voto no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo o acórdão da Corte Regional, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, disse que a distribuição de água, em região reconhecida pela necessidade hídrica da população, trouxe grave desequilíbrio às eleições, uma vez que Daniel da Açaí ficou indevidamente em posição de vantagem em relação aos demais candidatos.

Segundo a ministra, a simples filantropia deve ser afastada quando acontecer o dispêndio de recurso de patrimônio privado cuja finalidade seja favorecimento eleitoral. Além disso, de acordo com Rosa Weber, “não se pode descartar ainda o efeito multiplicador de tais práticas”, influenciando a vontade do eleitor.

Para a ministra, a circunstância de o candidato não ter pedido voto diretamente, nem ter distribuído santinhos diante das benesses oferecidas à população, não afasta a configuração do abuso de poder. “Ainda que desvinculada a entrega da água ao voto, essa forma de proceder exerce forte apelo, principalmente nas camadas mais necessitadas da população”, observou.

Em sua avaliação, cabe à Justiça Eleitoral apurar e punir o político que, visando a obter votos para o pleito futuro, manipula a miséria humana em beneficio próprio, ao se aproveitar da negligência do estado em inúmeras áreas.

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Após o voto da relatora, o ministro Edson Fachin pediu vista do processo, para melhor análise do caso.

IC/LC, DM

Processo relacionado:Respe 25857

Fonte: TSE
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TSE realiza cerimônia de assinatura dos códigos-fonte para o TPS 2019

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (14) mais uma etapa do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, com a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos códigos-fonte que serão inspecionados pelos investigadores. A assinatura das autoridades garante que os códigos não sofrerão qualquer alteração até a data do TPS, que acontecerá de 25 a 29 de novembro.

O público-alvo do evento foram os investigadores aprovados na etapa de pré-inscrição. Também participaram da cerimônia o secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo; o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino; e integrantes da Comissão Reguladora. Segundo Janino, além de testar e atestar a segurança da urna eletrônica, o TPS propicia melhorias constantes no processo eleitoral brasileiro.

Até esta sexta-feira (18), os 17 pré-inscritos no teste poderão examinar os códigos-fonte para elaborar seus planos de ataque, que deverão ser apresentados à Comissão Reguladora. Para tanto, os participantes deverão comparecer ao 3º andar do edifício-sede do TSE, entre as 9h e as 18h. Seis vídeos instrutivos foram disponibilizados na página do TPS na internet para auxiliar os investigadores.

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O TPS 2019 ocorrerá em um espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação. A apresentação dos códigos-fonte, bem como a sua assinatura digital e lacração, integram a fase de preparação para o evento.

Conforme explica o gerente da Comissão Reguladora do TPS, Cristiano Peçanha, esta fase é uma garantia para que o investigador tenha mais segurança sobre seu plano de ataque. “Daqui a um mês, quando ele for executar o teste, ele terá a certeza de que é o mesmo sistema já conhecido durante a fase de elaboração do teste”, afirma.

Acesse a página do TPS 2019 na internet.

Novidade

O diferencial desta edição do TPS será o prazo maior para a realização dos testes. Até o ano passado, o cronograma trazia um dia de preparação, três dias de teste e um dia de prorrogação do teste, a pedido. Este ano, serão cinco dias de teste, e os investigadores poderão dar início a seus planos de ataque logo no primeiro dia. As demais etapas, incluindo o período de inspeção dos códigos-fonte, permanecem iguais às de edições anteriores.

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Histórico

Esta é a quinta edição do TPS, realizado desde 2009 pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O teste fortalece a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias constantes no processo eleitoral.

Primeiro em todo o mundo a fazer esse tipo de teste, o TSE abre os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo de votação. Ao abrir os sistemas para inspeção e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca o aprimoramento dos mecanismos de segurança do software e do hardware, contando com a visão e com a experiência de outros órgãos públicos, de estudiosos e dos cidadãos em geral.

CM, MC/LC

Fonte: TSE
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Reunião plenária encerra Encontro Nacional de Comunicação da JE

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Após dois dias de debates e palestras, o Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral – edição 2019 – foi encerrado no início da noite desta sexta-feira (11), com a reunião plenária dos assessores da área, em preparação para as Eleições 2020, marcadas para o dia 4 de outubro.

A plenária foi presidida pela assessora-chefe de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Cristina Rosa, que fez um balanço das principais atividades executadas no terceiro trimestre do ano e detalhou as ações que serão desenvolvidas nos próximos três meses, com ênfase no enfrentamento à desinformação, campanhas sobre biometria nos estados, Semana do Jovem Eleitor e valorização do mesário.

Os participantes também debateram e definiram diversas ações de comunicação a serem implementadas de forma unificada e integrada pelo TSE e pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ficou acertado que o Grupo de Trabalho da Comunicação (GT Comunicação), que é coordenado pela assessora-chefe do TSE, desenvolverá e encaminhará um plano para a implantação de uma Política Nacional de Comunicação.

Ana Cristina Rosa também detalhou o andamento das reuniões que estão sendo realizadas pelo grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE com várias instituições parceiras para traçar estratégias de enfrentamento a informações falsas voltadas às atividades da Justiça Eleitoral e às Eleições Municipais de 2020.

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A jornalista ressaltou a importância da produção e disseminação de conteúdo informativo qualificado: “Precisamos aprofundar o debate sobre a relevância da democracia e enfatizar que a desinformação não faz parte dela”.

Tecnologia e comunicação

Na parte da manhã, os participantes do evento assistiram a três palestras. Primeiro a falar, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, exaltou a importância dos debates com os profissionais de Comunicação que atuam na Justiça Eleitoral, e avaliou a área como estratégica para a realização das eleições.

De acordo com Giuseppe, no campo da tecnologia, as novidades para a próxima eleição giram em torno da inovação e da segurança, sempre prezando pela transparência do processo para alcançar ainda mais credibilidade para o sistema eletrônico de votação.

O secretário afirmou que, com base nas lições aprendidas em 2018, melhorias já foram feitas para o próximo pleito, e que eventuais falhas vêm sendo corrigidas. Giuseppe Janino também deu detalhes de testes que já estão sendo realizados com os softwares a serem utilizados nas próximas eleições. Tudo isso para evitar a ocorrência de falhas tecnológicas no dia da votação.

Resoluções

Já o assessor Thiago Fini Kanashiro, que está à frente da Assessoria de Gestão Eleitoral (Agel), falou sobre o trabalho intenso para a aprovação dos textos das resoluções que disciplinarão o processo eleitoral do próximo ano.

Segundo ele, atualmente, o trabalho – que é coordenado pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso – está na fase de compilação das sugestões enviadas pelos TREs e pelas unidades do TSE para o aprimoramento dos textos. As audiências públicas para discussão desse conteúdo deverão ocorrer de 26 a 28 de novembro; e a aprovação das resoluções pelo Plenário, ainda este ano.

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Conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o prazo máximo para aprovação das resoluções é o dia 5 de março do ano eleitoral.

YouTube

Encerrando o ciclo de palestras, Eduardo Brandini, head of news & sports do Google Brasil, apresentou aos assessores diversas técnicas para utilizar a plataforma e alcançar uma comunicação mais eficiente com o público.

O convidado destacou que o YouTube, antes de ser um canal de vídeos, é uma plataforma de busca que as pessoas acessam para localizar diversos conteúdos. Segundo Brandini, o YouTube já é a segunda maior plataforma de busca, ficando atrás apenas do Google.

Eduardo Brandini afirmou que o YouTube entende o seu papel no combate à desinformação e apresentou diversas dicas para que os assessores da Justiça Eleitoral possam organizar seus canais na plataforma.

CM, MC/LC, DM

Leia mais:

10.10.2019 – Assessores de Comunicação da JE reúnem-se em encontro nacional para definir estratégias para as Eleições 2020


Fonte: TSE
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