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Após denúncias de tortura, Justiça proíbe OAB de entrar em presídios do Pará

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Arquivo/Agência Brasil

Presos deverão ter laudo médico oficial para pedir indulto humanitário

Os relatos de tortura em presídios do Pará levaram o Ministério Público Federal (MPF) a pedir o afastamento do Coordenador da Força de Intervenção Penitenciária (FTIP), Maycon Cesar Rottava, que se tornou réu em uma ação por improbidade administrativa, que aponta tortura, maus-tratos e abuso de autoridade nas unidades penitenciárias que estão sob intervenção federal.

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O governo paraense nega as acusações, mas pediu à Justiça e obteve a proibição de entrada dos advogados da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA) – responsável por grande parte das denúncias – de entrar nos presídios paraenses por 30 dias, a contar de 2 de outubro.

O ato é encarado como um retrocesso para os advogados da instituição. O presidente da OAB /PA, Alberto Campos, reforçou que a medida vai além da violação das prerrogativas da advocacia. Para ele, o que está em jogo é o estado de exceção implantado no sistema penitenciário do Pará.

A Força de Intervenção Penitenciária atua no Estado desde o massacre ocorrido no Centro de Recuperação de Altamira, no sudeste do Pará, onde 58 pessoas morreram. Na ocasião, os presos chegaram a ficar uma semana no local usando, apenas, cueca, sendo privados de higiene, comida e submetidos a espancamentos.

Apesar de afastado do cargo de coordenador da entidade, Maycon Rottava acompanhou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e a comitiva do governador Helder Barbalho (MDB) em visita ao Complexo penitenciário de Santa Izabel, localizado na região metropolitana de Belém, capital do Pará, na última segunda-feira (7).

O advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, José Maria Vieira reforça que as movimentações tanto do governo estadual, quanto federal seguem não só no sentido de desconstruir a tortura, mas de fazer com que a sociedade aceite que a crueldade é normal.

A proibição dos advogados da OAB/PA consta em decisão assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Deomar Alexandre Barroso. Segundo a decisão, o impeditivo busca “não apenas a segurança e disciplina do interior das casas penais, mas também tem por escopo preservar a própria segurança das autoridades judiciais em atividade de inspeção carcerária, pois o risco iminente pode afetar qualquer pessoa, dada a peculiaridade do ambiente carcerário inclusive pessoas ocupando função de autoridade do sistema judicial”.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia. A OAB/PA reforça que não se curvará diante das ilegalidades e continuará tomando as medidas cabíveis previstas na Constituição Federal de 1988. 

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Festa durante crise da água no Rio motivou a demissão de presidente da Cedae

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Reprodução/ Jornal Atual

O ex-presidente da Cedae Helio Cabral

A demissão de Hélio Cabral da presidência da Cedae , na segunda-feira (10), teve o vazamento de fotos dele se divertindo em uma festa de luxo como a gota d’água para situação. As imagens obtidas pelo “Jornal Atual Rio” mostram o então chefe da companhia em uma banheira de uma cobertura na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, junto com amigos e até integrantes executivos da Companhia. A festa aconteceu no dia 12 de janeiro, quase dez dias após a crise da água estar instalada na capital e na Baixada Fluminense, com a proliferação da geosmina, que trouxe mau cheiro e gosto para torneiras.

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Já a rádio “CBN” informou que os registro do agora ex-presidente da Cedae já circulavam entre membros de vários escalões do governo do estado há semanas. No entanto, elas só foram divulgadas publicamente pela primeira vez nessa segunda-feira.

Hélio Cabral será substituído pelo engenheiro Renato Espírito Santo. A decisão de troca no comando da companhia chega 40 dias após o surgimento de informações de contaminação da água da Estação do Guandu, em Nova Iguaçu.

Nesse período, Cabral foi criticado por ter demorado em dar respostas sobre os problemas, além de ter feito promessas sobre o fim do cheiro e gosto na água, fato que ainda não se concretizou. Ele deve ser substituído pelo servidor de carreira Renato Espírito Santo.

Se inicialmente o governador Wilson Witzel afirmava que não demitiria Helio Cabral, a pressão, inclusive política, passou a ser insustentável. O desgaste começou primeiro por causa da demora do governador em se pronunciar: somente 10 dias após as notícias dos problemas, ele emitiu uma nota, enquanto passava férias na Disney, classificando os eventos como “inadmissíveis”.

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Depois, o governador tornou-se alvo de críticas por causa das indicações políticas na Cedae , em um movimento que seria comandado por Pastor Everaldo , presidente nacional do PSC de Witzel.

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Chuvas deixam mais de 500 desalojados e 142 desabrigados em São Paulo

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Agência Brasil

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Prefeitura de Botucatu

Cidades registraram quedas de árvores e enxurradas

Ao menos 516 pessoas ficaram desalojadas e 142 estão desabrigadas devido às chuvas que atingiram o estado de São Paulo na segunda-feira (10). Segundo o balanço da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta terça (11), os estragos foram maiores no Vale do Ribeira, na região metropolitana da capital paulista, na Baixada Santista e no Alto Tietê.

Em Botucatu, 80 pessoas estão desabrigadas e 27 ficaram desalojadas . De acordo com a prefeitura, 20 casas ficaram de baixo d’água com o transbordamento do Rio Lavapés. A força da enxurrada arrancou sete pontes e danificou outras cinco na cidade. O município decretou situação de emergência, assim como Laranjal Paulista e Taboão da Serra.

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Em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, 32 pessoas ficaram desalojadas. Ao todo, 190 residências foram atingidas pelos alagamentos decorrentes de transbordamento de córregos no município. Além disso, foram registrados três deslizamentos de terra que afetaram outras oito residências.

Também na região metropolitana da capital, Itaquaquecetuba teve quatro bairros inundados e um veículo caiu dentro de um córrego. As chuvas causaram ainda 19 desmoronamentos. Os estragos deixaram 100 desalojados e 28 desabrigados. Os municípios de Andradina, Salto, Santa Cruz da Esperança estão com situação de emergência decretada desde o início da semana passada.

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A Defesa Civil distribuiu até o momento 12 toneladas de mantimentos e produtos para ajuda humanitária nas cidades atingidas pelas chuvas. Apesar do afastamento da frente fria da costa paulista, a previsão para esta terça (11) é de continuidade das chuvas em todo o estado.

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