GUARANTÃ DO NORTE

Arara-Canindé machucada é resgatada pelos bombeiros no bairro Boa Esperança em Guarantã.

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Por volta das 13 horas do dia 17 de janeiro, domingo, a guarnição do Núcleo Bombeiro Militar de Guarantã do Norte foi informada que havia uma ave com a asa machucada no Bairro Boa Esperança.

A guarnição foi até o local e fez a captura de uma Arara-Canindé, posteriormente ela foi levada para uma avaliação de um veterinário. A ave está com uma fratura na asa direita e possivelmente passará por uma cirurgia pra que possa voltar a voar e ser solta na natureza.

O veterinário da empresa Clinevet se propôs a realizar a cirurgia sem custo.

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GUARANTÃ DO NORTE

Prefeitura de Guaranta do Norte irá multar proprietários de terrenos sujos

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Prefeitura lança edital N° 001/2021 e irá notificar proprietários que não providenciarem a limpeza de seus terrenos em Guarantã do Norte.

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, por meio da Coordenadoria de Fiscalização, da Secretaria Municipal da cidade, publicou nesta quarta-feira, (24) de fevereiro, o edital N° 001/2021 que notifica proprietários para que providenciem a limpeza de seus terrenos, passeio e sarjetas no município.

O edital refere-se ao artigo 32 da lei municipal n° 115/1993. Que estabelece que os proprietários ou inquilinos devem conservar a limpeza de seus quintais, pátios, prédios e terrenos para que não sirvam de depósito de lixo no perímetro urbano da cidade.

A partir dessa publicação, o contribuinte tem 30 dias para providenciar a limpeza do imóvel. Se não cumprir esse prazo, o poder público providenciara a limpeza e o proprietário terá que arcar com o pagamento dos serviços que de acordo com a lei o valor vigente para este ano de 2021 é R$ 648,40 (seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) podendo ser aplicado em dobro caso seja reincidente .

Para os serviços de roçada ou gradeamento do terreno o valor cobrado é de: R$ 0,58 () por m²; já para limpeza e retirada de entulho: R$ 210,73 (duzentos e deis reais e setenta e três centavos) para cada carga de até 12 m³.

 

Nos últimos 2 anos foram aplicadas em torno 400 multas o que gerou mais de R$ 350,000 (trezentos e cinquenta mil reais) em multa aos proprietários desses terrenos baldios.

 

O edital já está disponível A todos munícipes no site da prefeitura. https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/ e também na página do facebook da prefeitura de Guarantã do Norte.

 

Assessoria

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GUARANTÃ DO NORTE

Ministério Público aciona Águas de Guarantã por crime ambiental.

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A Promotoria de Justiça da comarca de Guarantã do Norte propôs ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra a concessionária Águas de Guarantã Ltda, em razão da remessa direta de esgoto em um córrego na cidade. O Ministério Público requereu que as condutas violadoras ambientais constatadas sejam regularizadas no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária à empresa.

Requereu ainda a condenação da concessionária “na obrigação de fazer, consistente em providenciar e elaborar todas as medidas de prevenção e controle ambiental condicionantes para a operação da atividade atualmente existente e restaurar as condições primitivas das áreas eventualmente degradadas, tudo na conformidade com a recomendação técnica, após aprovação dos respectivos projetos junto ao órgão ambiental competente”.

Por último, requereu também a condenação na obrigação de indenizar pelo dano moral coletivo praticado, em valor não inferior a R$ 372.875,59, de modo a recuperar e preservar o meio ambiente, compensar ecologicamente os danos patrimoniais recuperáveis e irrecuperáveis, bem como os danos extrapatrimoniais. O montante deve ser depositado no Fundo Municipal ou Estadual do Meio Ambiente.

Conforme a ACP proposta pelos promotores de Justiça Leandro Túrmina e Carlos Frederico Regis de Campos, após o recebimento da denúncia de crime ambiental, foram realizadas vistorias in loco por diversos órgãos ligados ao meio ambiente.

Relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apontou que “o sistema de esgotamento sanitário de responsabilidade a empresa Águas de Guarantã Ltda, encontra-se implantado em desacordo com a legislação vigente e está sendo operado de forma inadequada”. Entre as onze irregularidades constatadas, a empresa não possuía licença para operação para o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, o que resultou em multa no valor de R$ 150 mil.

Já a fiscalização promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente constatou “efetivo derramamento de resíduos (esgoto) provenientes da empresa requerida no córrego”. Ao analisar esses relatórios, o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público verificou que, por não adotar as medidas necessárias, a empresa continuava poluindo o meio ambiente.

“Portanto, em razão dos fatos acima narrados e considerando o transcurso de longos anos sem a resolução da questão, mister o ajuizamento de Ação Civil Pública Ambiental, em face da empresa requerida, para a responsabilização civil da degradadora, nos termos da legislação aplicável, devido ao lançamento de resíduos (esgoto) ao meio ambiente em desacordo com determinação legal, causando poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, bem como por fazer funcionar estabelecimento de prestação de serviços potencialmente poluidores contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, argumentaram os promotores.

Fonte: MPMT

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