Mato Grosso

Associações também podem ser cadastrar no Sistema Estadual de Desportos

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Desde o dia 21 de agosto, quando o Conselho Estadual do Desporto (Consed) publicou aviso de credenciamento, as instituições esportivas foram chamadas a realizar o cadastro no Sistema do Desporto em Mato Grosso. O chamamento não é somente para as federações de esporte. Clubes profissionais e associações esportivas recreativas e amadoras também devem se cadastrar.

A partir do cadastro, é dado início ao processo de análise de documentação para liberação do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades Esportivas (CRCEE). O cadastro no Conselho e o Certificado são requisitos para que as instituições da sociedade civil possam firmar parcerias e acordos administrativos de cunho esportivo com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

“É muito importante que todas as instituições esportivas de Mato Grosso, e não somente as federações, façam o cadastramento e sejam reconhecidas como integrantes do Sistema Estadual do Desporto.  O Governo do Estado só poderá realizar parcerias com quem estiver regularizado no Sistema”, explica Jefferson Carvalho Neves, secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel e membro nato do Consed.

O edital, o formulário e a resolução do Consed que trata do assunto estão disponíveis no site www.esportes.mt.gov.br.  Para se cadastrar, a instituição esportiva deve preencher e enviar o formulário ao e-mail [email protected]  O prazo termina no dia 18 de outubro. 

Mesmo as entidades esportivas que já possuam o certificado de regularidade precisam fazer o cadastramento para que seja possível a revalidação do documento. 

Uma das informações solicitadas no formulário é a identificação do tipo de entidade, se federação estadual ou confederação nacional, se associação ou clube de práticas do desporto, ou liga esportiva. Também devem ser comunicadas as fontes de recursos para as atividades, dias e horários de funcionamento e endereço, dentre outros dados.

Serviço

Cadastramento Estadual de Entidades Esportivas 

Acesso aos documentos: www.esportes.mt.gov.br/resolucoes-reunioes 

Contato: 65 3613-4909 (Consed)

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Mato Grosso

Governo apresenta Projeto de Lei de gestão patrimonial enviado para a Assembleia

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O Governo do Estado realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (10) com representantes de sindicatos, associações e igrejas, para esclarecer pontos do Projeto de Lei que enviou à Assembleia Legislativa e que irá regulamentar as cessões, doações, concessões, alienações e que criará regras de transição para quem já recebeu terrenos públicos do Estado.

O Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia irá disciplinar de forma organizada e sistemática todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial dos bens públicos da administração, inclusive, os que foram doados através de atos administrativos, e hoje são alvo de ações judiciais.

O Estado de Mato Grosso tem atualmente 33 imóveis que foram doados ou cedidos de forma irregular, e a nova legislação virá para regulamentar estas situações. Mas o governador Mauro Mendes deixou claro durante a audiência que o intuito não é prejudicar essas entidades, que em sua maioria já fizeram investimentos nos imóveis.

“Criamos regras de transição para que nenhuma dessas entidades tenham prejuízos daquilo que foi investido nesses terrenos. Criamos mecanismos para resolver essas situações que estão postas”, disse.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o Projeto de Lei nº 26/2020 visa regulamentar toda a movimentação do patrimônio público, incluindo bens móveis e imóveis e aqueles que são objetos de doações e cessões.

“Estamos trazendo critérios para que daqui pra frente isso seja feito de forma transparente e republicana e, principalmente, com muita robustez jurídica para que mais adiante essas cessões ou doações não sejam alvos de questionamentos”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, a iniciativa do governo em chamar as entidades para comunicar sobre o envio do PL à Assembleia foi muito positiva.

“Nós fizemos um investimento muito alto em nossas sedes e hoje estamos sendo alvo de ações judiciais e isso tem nos causado muita insegurança em continuar investindo nesses locais. Mas o governo de maneira inteligente se antecipou, conversou com o Ministério Público e enviou esse PL na busca de regulamentar essas situações”, elogiou.

Atualmente não há ordenamento jurídico que reúna todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial de bens públicos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretaria de Infraestrutura e Logística não terá expediente nesta sexta-feira (14)

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que nesta sexta-feira (14.02) não haverá expediente em virtude de manutenção na rede elétrica do prédio.

O atendimento retorna normalmente na próxima segunda-feira (17.02), das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A Sinfra está localizada na Avenida Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT.

Mais informações: (65) 3613-0555/0556

Fonte: GOV MT

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