Política Nacional

Autonomia do BC pode ser votada no primeiro semestre, diz Maia

Publicado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (22) que os projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central e da modernização da lei cambial podem ser aprovados no primeiro semestre deste ano. As matérias estão entre as prioridades de Maia para a pauta de votações de 2020. 

“Vamos construir, a partir do início de fevereiro, essas pautas e as maiorias. Acho que já estão mais do que prontas para ir a voto, falta apenas a organização para o dia da votação”, assegurou Maia, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Residência Oficial da Câmara.

Segundo o parlamentar, o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas.  

“Vejo eles como prioridade para o calendário do primeiro trimestre. [Calendário ainda] não sei, temos que conversar com os líderes. Eu não posso organizar a pauta sozinho. Nós precisamos organizar o voto das bancadas. Então, para isso precisamos manter o bom diálogo com os líderes partidários. Acredito que tem espaço para isso [aprovar os dois projetos no primeiro semestre]”, afirmou Maia. 

Autonomia

Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019. 

No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.

Lei cambial

No final do ano passado, o governo federal propôs projeto da lei cambial para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

Reformas 

Maia ainda afirmou que as reformas administrativa e tributária também podem ser aprovadas no primeiro semestre deste ano. 

“Acredito que as duas reformas terão um bom espaço para debate e depois votação ainda no primeiro semestre, que, para mim, se encerra no dia 15 de julho”, disse.

Edição: Aline Leal

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

MP pede US$ 300 milhões de indenização por acidente com a Chapecoense

Publicado

O procurador da República Carlos Prola Júnior revelou nesta terça-feira (11), na CPI do Acidente Aéreo da Chapecoense, que a partir da atuação do Senado e as informações que foram colhidas por familiares foi possível ajuizar uma ação com a perspectiva de tutela dos interesses de consumidores. Segundo ele, vítimas e familiares são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pedido inicial, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), é de uma condenação global de US$ 300 milhões para custear as indenizações de todas as famílias, já que esse é o valor previsto na apólice inicial da companhia aérea LaMia, empresa boliviana proprietária do avião que caiu em 2016 na Colômbia, matando 71 pessoas.

O procurador mostrou indignação com o termo de pagamento de “suposta ajuda humanitária” que foi oferecido às famílias das vítimas. Segundo ele, o termo conta com diversas cláusulas abusivas que abrem mão de todos os direitos de indenização devidas. Essa seria uma tentativa, disse, de resolver a situação por um valor abaixo da própria apólice mínima que foi contratada com a empresa LaMia e, a partir disso, exonerar seguradora, corretora e demais envolvidos.

Prola Junior afirmou que houve resistência da seguradora em dar cumprimento às apólices de seguro da aeronave. Assim, foi possível identificou que havia culpa extracontratual por parte da corretora e da seguradora que conduziram o processo de renovação do seguro da LaMia de forma irregular.

— Eles foram reduzindo a cobertura, reduzindo o limite da apólice, que era de 300 milhões de dólares, e chegaram a US$ 25 milhões, menos de dez vezes o valor inicial que havia segurado aquela aeronave. Agindo dessa forma, permitiram a retomada da atividade de uma companhia que não tinha a mínima condição de operar —, disse.

Por este motivo, o MPF entrou com a ação que visa responsabilizar não apenas as seguradoras, mas também a corretora de seguros envolvida, a corretora boliviana e a própria empresa LaMia. Além das empresas sediadas no exterior, as subsidiárias desses grupos  que operam no Brasil também estão sendo responsabilizadas. Segundo o procurador, uma delas é o grupo Tokio Marine, que atua no mundo inteiro.

— O MPF pede nessa ação que sejam condenados todos os envolvidos, inclusive a corretora e a resseguradora envolvida, e as empresas subsidiarias no Brasil desses grupos econômicos, tanto pela responsabilidade contratual, pelos seguros que foram firmados, tanto pela responsabilidade extracontratual, por derem causa a esse evento. A atuação dessas empresas não foi exatamente regular e eles deram causa a esse acidente no momento em que permitiram, firmando uma apólice muito abaixo do mínimo necessário para cobrir os riscos —, afirmou.

O senador Espiridião Amin destacou que nenhum atleta ou turista questiona as condições da aeronave antes de embarcar.

— O fato é que foi autorizada a decolagem de um avião que ia representar o país, a CBF, em uma competição internacional. Se a autoridade chapa branca autorizou a decolar, é porque estão satisfeitas as condições para o voo.

A audiência pública foi realizada em caráter interativo, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. Do Mato Grosso, o Edson Nolasco perguntou “qual atitude o governo brasileiro tomou ou poderá tomar contra a empresa estrangeira responsável pelo acidente”

Em resposta ao questionamento, o presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), disse que já falou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para que o governo brasileiro assuma essa luta em favor das vítimas e das famílias das vítimas.

A comissão aprovou também 20 requerimentos de convocação de pessoas ligadas às seguradoras, entidades esportivas e à companhia LaMia, entre outros depoentes. Foi aprovado convite apenas ao diretor de Relações Institucionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marcelo Aro. Os pedidos de convocação foram apresentados pelo relator, senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), e pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia MT

Mato Grosso

Política MT

Política Nacional

Economia

Mais Lidas da Semana