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Avallone afirma que é possível reduzir ICMS dos combustíveis

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Foto: Helder Faria

O presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), e o vice-presidente Carlos Avallone (PSDB) entregam hoje às 16 horas, ao governador Mauro Mendes, as conclusões da sub-relatoria do setor de combustíveis da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Relator deste quesito, Avallone apresenta os resultados das investigações com base nas apurações e depoimentos de sindicatos, representantes do segmento, autoridades e órgãos de controle. Os números são preocupantes, envolvendo sonegação, evasão fiscal, fraudes operacionais, adulteração de combustíveis, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamentos de notas fiscais e falsa exportação para a Bolívia.

O relatório de Avallone faz recomendações ao governo do estado, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), aos distribuidores, revendedores de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor, além de propostas de aperfeiçoamento da legislação. O documento prevê ainda a criação de uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos e encaminhamentos das recomendações da CPI.

REDUÇÃO DO ICMS

Durante a audiência com o governador, o deputado Carlos Avallone vai defender a proposta que já integra o relatório do segmento de combustíveis, de rever e equalizar a alíquota do ICMS em Mato Grosso, que é superior à cobrada nos estados vizinhos de Mato Grosso do Sul e Goiás. 

O presidente Bolsonaro desafiou os governadores a zerarem o ICMS sobre os combustíveis e em contra partida zeraria os impostos por parte do governo federal. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já sinalizou que é possível reduzir essa taxação, em entendimento entre os Estados e a União. A maioria dos governadores, entretanto, rejeita a proposta pela perda significativa de recursos. 

Para Avallone, o entendimento é possível. "Não podemos perder essa oportunidade de buscar um diálogo produtivo, para conseguimos baixar esses 17% cobrados hoje sobre o diesel, por exemplo, em Mato Grosso. Goiás cobra 14% e Mato Grosso do Sul 12%. Como relator deste segmento, penso que há espaço para diminuir as alíquotas. Zerar seria irresponsabilidade, pois 27% da arrecadação do Estado vem dos combustíveis. O governo não conseguiria arcar com os custos da saúde, da educação, da segurança, e sequer pagaria os salários. Mas é possível reduzir e isso aumentaria o consumo e a arrecadação, além de diminuir também a evasão e a sonegação", disse.
 
"Embora seja uma proposta que tenha deixado muitos governadores em uma situação desconfortável, essa será uma ótima chance para os governos estaduais proporcionarem aos cidadãos um combustível mais acessível e com menos impostos. Se a união flexibilizar, os estados também podem. Desde já me coloco à disposição do governador Mauro Mendes, para contribuir e ajudar a encontrar um caminho e fazer com que Mato Grosso aproveite essa oportunidade para diminuir a taxação sobre os combustíveis e beneficiar o consumidor e toda a cadeia produtiva", finalizou Avallone. 

Fonte: ALMT

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PGR pede anulação de delação de ex-governador de MT pelo não pagamento de parcelas de acordo de devolução de verba

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A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa na última sexta-feira (19) pelo não pagamento das parcelas do valor acordado como ressarcimento aos cofres públicos, que totalizam R$ 23 milhões o que configura, segundo a PGR, descumprindo o acordo com a Justiça.

Conforme a ação, a defesa de Silval inicialmente ofereceu, como forma de restituir o erário, uma área de 7 mil metros quadrados no bairro Parque Ohara, em Cuiabá, avaliada em R$ 2,7 milhões; uma área de 1 mil metros quadrados no bairro Jardim das Palmeiras (R$ 677 mil) e uma fazenda de mais de 41 mil hectares em Sinop, avaliada em R$ 18,7 milhões. Os bens totalizam R$ 22,1 milhões e faltaria R$ 1,3 milhões para quitar o acordo.

Em agosto do ano passado, após o aval do Ministério Público Federal (MPF) e a formalização do acordo de colaboração premiada, no entanto, os colaboradores narraram dificuldades na regularização da documentação atinente a bens inicialmente oferecidos como parte do valor pactuado a ser ressarcido ao erário, propondo, então, as substituições que entendiam devidas.

As substituições não foram aceitas, o que, segundo a PGR, faz com que Silval Barbosa esteja sem honrar a dívida desde março de 2018.

“Desde 3 de março de 2020 já consta expressamente dos autos a negativa do Ministério Público Federal em aceitar a substituição proposta, o que significa dizer que o colaborador está em mora desde de março de 2018. No entanto, trata a execução do presente acordo de colaboração como um balcão de negócios ao propor insistentemente ofertas já rechaçadas que, em verdade, têm como resultado prático a postergação indiscriminada do pagamento devido. O acordo de colaboração celebrado prevê a sua rescisão em caso de mora superior a 60 dias na quitação de parcela”, diz trecho da ação.

Conforme consta dos autos, Silvar da Cunha Barbosa celebrou acordo de colaboração premiada por meio do qual se comprometeu a devolver R$ 70.087.796,20 da seguinte forma: 46.624.690,30 pagos mediante entrega dos bens e 23.463.105,92, sendo estabelecido que a primeira parcela seria paga em 1º de março de 2018 e as demais, no mesmo dia e mês dos anos subsequentes.

“Diante das condições contidas no acordo e colaboração premiada juntado aos autos, conclui-se que estão em atraso três parcelas no valor de R$ 4.692.621,18 que deveriam ter sido pagas em 1º de março de 2018, 1º de março de 2019 e 1º de março de 2020.

“Ante o descumprimento das cláusulas pactuadas o acordo de colaboração homologado nestes autos com Silval da Cunha Barbosa deve ser rescindido imediatamente”, solicita a PRG

Fonte: G1

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Em meio à pandemia, deputado Dilmar Dal Bosco quer criar ”Dia do Sorvete”

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Em meio à pandemia do coronavírus, que já matou mais de 300 pessoas em Mato Grosso, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou no dia 09/06/2020 passado o projeto de lei para criar o Dia Estadual do Sorvete, que seria celebrado no dia 23 de setembro.

O parlamentar explica, no projeto, que no Brasil, em 2002, a Associação Brasileira das Indústrias de Sorvete (ABIS)  instituiu o “Dia Nacional do Sorvete”. “A data é comemorada todo dia 23 de setembro e foi criada com o objetivo de celebrar o início das
temperaturas mais altas do ano, já que o consumo da aumenta muito em todo o país”, argumenta.

Só um detalhe: a data foi criada por uma entidade de classe, claro, para fomentar a venda. E a discussão deste projeto em meio à pandemia, além da discussão que hora ocupa o tempo do deputados como a reforma da Previdência, não se justifica apresentar tal projeto, neste momento.

Com informação O Bom da Noticia

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