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Avallone afirma que é possível reduzir ICMS dos combustíveis

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Foto: Helder Faria

O presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), e o vice-presidente Carlos Avallone (PSDB) entregam hoje às 16 horas, ao governador Mauro Mendes, as conclusões da sub-relatoria do setor de combustíveis da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Relator deste quesito, Avallone apresenta os resultados das investigações com base nas apurações e depoimentos de sindicatos, representantes do segmento, autoridades e órgãos de controle. Os números são preocupantes, envolvendo sonegação, evasão fiscal, fraudes operacionais, adulteração de combustíveis, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamentos de notas fiscais e falsa exportação para a Bolívia.

O relatório de Avallone faz recomendações ao governo do estado, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), aos distribuidores, revendedores de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor, além de propostas de aperfeiçoamento da legislação. O documento prevê ainda a criação de uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos e encaminhamentos das recomendações da CPI.

REDUÇÃO DO ICMS

Durante a audiência com o governador, o deputado Carlos Avallone vai defender a proposta que já integra o relatório do segmento de combustíveis, de rever e equalizar a alíquota do ICMS em Mato Grosso, que é superior à cobrada nos estados vizinhos de Mato Grosso do Sul e Goiás. 

O presidente Bolsonaro desafiou os governadores a zerarem o ICMS sobre os combustíveis e em contra partida zeraria os impostos por parte do governo federal. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já sinalizou que é possível reduzir essa taxação, em entendimento entre os Estados e a União. A maioria dos governadores, entretanto, rejeita a proposta pela perda significativa de recursos. 

Para Avallone, o entendimento é possível. "Não podemos perder essa oportunidade de buscar um diálogo produtivo, para conseguimos baixar esses 17% cobrados hoje sobre o diesel, por exemplo, em Mato Grosso. Goiás cobra 14% e Mato Grosso do Sul 12%. Como relator deste segmento, penso que há espaço para diminuir as alíquotas. Zerar seria irresponsabilidade, pois 27% da arrecadação do Estado vem dos combustíveis. O governo não conseguiria arcar com os custos da saúde, da educação, da segurança, e sequer pagaria os salários. Mas é possível reduzir e isso aumentaria o consumo e a arrecadação, além de diminuir também a evasão e a sonegação", disse.
 
"Embora seja uma proposta que tenha deixado muitos governadores em uma situação desconfortável, essa será uma ótima chance para os governos estaduais proporcionarem aos cidadãos um combustível mais acessível e com menos impostos. Se a união flexibilizar, os estados também podem. Desde já me coloco à disposição do governador Mauro Mendes, para contribuir e ajudar a encontrar um caminho e fazer com que Mato Grosso aproveite essa oportunidade para diminuir a taxação sobre os combustíveis e beneficiar o consumidor e toda a cadeia produtiva", finalizou Avallone. 

Fonte: ALMT

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PL prevê economia no transporte de longa distância de presos

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Foto: Marcos Lopes

O Projeto de Lei n° 77/2020, apresentado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB) em sessão plenária na última semana, prevê economia no transporte de longa distância de presos. Conforme a proposição, ficará instituído que o transporte, quando tiver distância igual ou superior a 500 quilômetros da instituição de origem, até a instituição de destino final dentro do estado, ficará a cargo do Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso (Ciopaer), com o uso de aeronaves apreendidas.

“Esta situação é desgastante para os profissionais de segurança pública, que, em geral, envolve riscos e tensões que afetam a sua saúde física e mental, comprometendo a qualidade de vida desses profissionais, aliada às más condições e sobrecarga de trabalho. A saúde desses profissionais se deteriora a cada dia. A fim de buscar meios para otimizar os recursos financeiros e recursos humanos, este projeto tem sua justificativa na melhor utilização do grupo (Ciopaer), bem como a utilização racional do baixo efetivo dos agentes da segurança pública", diz trecho da justificativa.

O projeto é uma reivindicação dos diretores do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (Sinpol), presidente Edleusa Mesquita, do vice, Gláucio de Abreu Castañon, e do diretor da subsede de Água Boa, Aurélio Mendanha da Silva.

Fonte: ALMT

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Sinop pode receber investimentos em educação e segurança

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), é autor de diversas indicações que contemplam a cidade de Sinop, também conhecida como a ‘capital do Nortão’ (503 quilômetros de distância da capital mato-grossense). Nos pedidos encaminhados ao Governo do Estado, Fávero aponta a necessidade de recuperação da MT-338, entre o entroncamento da MT-220 e a BR-163 que dá acesso aos municípios de Sinop, Juara e Porto dos Gaúchos.

No documento, o deputado justifica que o intuito é assegurar condições de tráfego. “O problema por lá (MT-338) é contínuo e de difícil solução em curto prazo, apesar do grande desempenho do atual governo em resolvê-lo”, argumentou Fávero.

Outro pedido feito, trata da restauração do encabeçamento da ponte sobre o rio Teles Pires na MT-222/MT-10. A solicitação do parlamentar também chegou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ao departamento, Fávero mostra a necessidade de construção de uma passarela na BR-163, KM 829, perímetro urbano da capital do Nortão.

Educação – As reivindicações de Fávero também beneficiam a educação.  No pedido também encaminhado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fávero pede a construção de mais 18 salas de aulas na Escola Estadual Parque das Nações e mais 18 salas para a Escola Jardim das Orquídias.

Em um dos documentos, com cópia à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o autor das indicações pede a permanência de um policial militar na Escola João Pissinati Guerra.

Vale lembrar que a unidade escolar permaneceu fechada e com as atividades pedagógicas paralisadas, por um período, em 2019, depois de ter sido vítima de uma invasão. Uma mulher, munida de um facão, tentou invadir a unidade de ensino.

“Fui procurado por vários moradores de Sinop que temem pela segurança de seus filhos. A situação é bastante delicada, e depois desse episódio, a sensação de insegurança aumentou ainda mais. No mínimo precisamos encontrar solução para impedir situações como esta”, alertou Fávero.

Fonte: ALMT

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