Matupá

Candidato a prefeito é acusado de fraudar licitação de merenda escolar em Matupá

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Uma ação proposta pelo Ministério Público Federal contra José Aparecido de Oliveira (PL), mais conhecido por Mano – atual candidato a prefeito no Município de Matupá – tramita na Justiça Federal de Sinop.
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF), afirma que o político é responsável, juntamente com outros servidores e ex-servidores da Prefeitura, por irregularidades em procedimentos licitatórios, referentes às cartas convites 007/2006 e 022/2006. Isto é, enquanto estava na presidência da Comissão de Licitações do município de Matupá.
Por outro lado, segundo o MPF, o Ministério da Educação concedeu crédito para garantir a oferta de alimentação escolar, suprindo assim, no mínimo 15% das necessidades nutricionais dos alunos matriculados em escolas municipais.
Os autos de número 5074-08.2020.4.01.3603, estão disponíveis para consulta pública no site do TRF ( www.trf1.jus.br

SAIBA MAIS SOBRE A FRAUDE

Ainda segundo os documentos oficiais, as ações do candidato e seus cúmplices, davam a “aparência de legalidade” aos atos praticados. Mas, após uma análise documental minuciosa, constatou-se que houve fraude com diversas falhas, que beneficiavam uma das empresas convidadas, causando danos ao tesouro público.
No entanto, a primeira fraude apontada, foi a não observância do número mínimo de propostas válidas, que deveria ser um total de três. Mas, ainda assim, dentre as três propostas apresentadas pelas companhias, duas não entregaram a documentação exigida.
Sendo assim, isso acabou as inabilitando para a licitação, restando apenas uma empresa concorrendo. Porém, esta possibilidade é inválida perante a lei, e mesmo assim, a comissão presidida até então por Mano, deixou isto passar. Caindo assim na irregularidade dentro do processo licitatório.
Por outro lado, a segunda irregularidade encontrada foi referente aos valores das cartas-convite: O valor licitado, de acordo com a investigação do MPF foi de R$ 144.044,00, enquanto o limite máximo permitido por lei é de R$ 80.000,00. Ou seja, a oferta atingiu quase o dobro do teto permitido dentro da legalidade pública.

Entenda como funciona uma ‘carta convite’

Em uma licitação por carta convite, o Poder Público convida três empresas de sua escolha para enviarem propostas acerca dos itens que desejam adquirir. Sendo que o correto é que cada uma das concorrentes envie propostas de acordo com seus preços normalmente praticados.
Todavia, é muito comum e fácil ocorrer falhas e fraudes em processos licitatórios, uma vez que as autoridades convidam três empresas, mas, por outro lado, nada impede que todas as partes combinem entre si quem será o ganhador. Ou seja, lamentavelmente, decisões fraudulentas sendo tomadas em conjunto.
Entretanto, o Ministério Público Federal, afirma que foi exatamente isto que aconteceu na comissão de licitação presidida por Mano, na cidade de Matupá.

Provas do ato criminoso e pedido de condenação

Dentre as muitas provas citadas para comprovar os fatos contra Oliveira, o MPF conseguiu demonstrar que as três propostas possuem os mesmos erros ortográficos. Onde o item “Banana da Terra” e “Banana Nanica”, estavam erroneamente escritos como “Bana da Terra” e “Bana Nanica” [sic].
Além disso, os documentos têm o mesmo tipo de letra e a variação de maiúscula e minúscula nos mesmos locais, o que, para o Ministério Público Federal, não deixa dúvidas da conduta irregular praticada por Mano, enquanto presidente da Comissão de Licitação.
Em continuidade, o Ministério Público Federal, pediu a condenação de Mano, pelas condutas descritas no artigo 10, incisos I, VIII e XI e artigo 11 caput da Lei 8.429/92.
Leia o artigo abaixo na íntegra:
“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;
VIII – frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;
XI – liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente.”
Pede ainda, o Ministério Público Federal, que Mano, perda os bens e valores que foram acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarça integralmente o dano ao patrimônio público, perca sua função pública, tenha seus direitos políticos suspensos de 05 (cinco) a 08 (oito) anos, pague multa de até duas vezes o valor do dano e seja ainda proibido de contratar com o poder público, ou receber incentivos fiscais ou creditórios, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Origem dos recursos

O crédito que seria pago, legalmente, à empresa vencedora da licitação era proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – um programa muito importante para garantir a alimentação de alunos, principalmente os de baixa renda, que por vezes, esperam ansiosos pela ida a escola, apenas para poder ter acesso a alimentação.
Contudo, o Programa, é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que é o órgão responsável pela transferência dos recursos do Governo Federal. Por meio deste programa, muitos dos municípios brasileiros garantem a alimentação escolar de suas crianças.

Confira abaixo as páginas da denuncia feita no Ministério Público Federal.

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Matupá

Advogada tem diversas fraturas após cair de ponte com bicicleta em Matupá

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Uma advogada, 38 anos, ficou ferida após cair com uma bicicleta de uma ponte, localizada na estrada de uma fazenda, no município de Matupá, ontem. As informações foram confirmadas pelo advogado Marcus Macedo, que é presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Peixoto de Azevedo, ao Só Notícias.

Ele explicou que participava com a advogada e outros ciclistas de um pedal na região quando ocorreu o acidente. Ela foi socorrida por uma ambulância e levada ao hospital local. “Estivemos o dia todo com outros amigos acompanhando a situação, mas já conseguiu a regulação para Cuiabá. Ela sofreu diversas fraturas, mas estava consciente, estável e fora de perigo”.

Macedo afirmou ainda que a advogada “necessitou de transferência em virtude da necessidade de cirurgia ortopédica mais complexa”.

Só Notícias/Cleber Romero

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Matupá

Dois homens tenta estuprar jovem de 18 anos e ameaça matar a filha

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Dois homens, de 30 e 39 anos, foram presos na madrugada da última sexta-feira (13), em Matupá, suspeitos de tentarem estuprar uma jovem de 18 anos. Segundo a vítima, na ação, ela foi agredida com socos na cabeça e a dupla ainda ameaçou matar a filha dela. O carro dos agressores quebrou em uma estrada, o que possibilitou a fuga da vítima. Ela se escondeu em um matagal até conseguir acionar a Polícia Militar.

De acordo com as informações, por volta das 5h30, PM recebeu informações via 190 de uma jovem que afirmou que dois homens tentaram estupra-la, além de terem ameaçado ela e sua filha de morte. Ela estava sozinha às margens da MT-322 e precisava de ajuda.

Os policiais saíram em busca da jovem, quando na rodovia, foram abordados por dois homens – que batiam com a discrição feita pela vítima –, eles relataram que estavam em companhia de uma moça desde as primeiras horas da madrugada, mas que ela havia ‘surtado’ e agredido um deles, mostrando marcas de mordidas.

Para apurar melhor os fatos, a dupla foi levada para o quartel da PM, até que a vítima fosse encontrada. Os militares voltaram para a rodovia e encontraram a jovem, que estava bastante abalada e chorava muito, conforme o relato dos servidores.

Segundo ela, na noite de quinta-feira (12), estava em uma boate na cidade de Peixoto de Azevedo junto com um grupo de amigas, até que os dois suspeitos se aproximaram. Eles começaram a pagar bebidas, enturmaram com o grupo e quando a boate fechou, eles convidaram o pessoal para irem até Matupá, onde estava acontecendo uma festa.

O grupo se dividiu, alguns foram de motocicleta e a vítima foi no carro com os dois suspeitos, que começaram as investidas.

Fica comigo?

Um deles questionou se a vítima ficaria com o amigo, ela respondeu que talvez. Subindo o tom, ofereceu dinheiro para manter relação sexual com ela, que negou. Temendo, pediu para ser deixada em Peixoto, que voltaria para casa.

Mas, um dos suspeitos afirmou que era policial e que ‘podia fazer algum mal para ela’. Apesar da ameaça, os homens foram até a casa e quando a jovem ia descer do carro, ela foi segurada pelo braço e puxada novamente para dentro.

A dupla arrancou com o veículo no sentido MT-322 e no trajeto, teve seu corpo violado pelos agressores, que perceberam o nome da filha dela tatuado em seu braço, proferindo ameaças de morte contra a criança. Na tentativa de se defender do crime sexual, mordeu um dos suspeitos, que desferiu socos em sua cabeça.

Quando o agressor entrou com o veículo na estrada de uma fazenda, o carro quebrou. Ela aproveitou a oportunidade para tentar chamar a polícia, momento em que um dos suspeitos tomou seu celular. Enquanto ela era ameaçada, a dupla pensava como iriam sair daquela situação.

Em um momento de descuido, ela conseguiu pegar o celular do agressor e correu para dentro da mata, onde se escondeu e só saiu quando percebeu que eles não estavam mais por perto, acionando a PM via 190.

Diante dos fatos, os policiais retornaram para o quartel e deram voz de prisão para a dupla. Um deles apresentou resistência ao ser algemado e alegou ‘fobia’, começando a gritar sem parar, sendo necessária intervenção para evitar uma lesão.

Fonte: Folha Max

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