Mato Grosso

CGE orienta órgãos sobre contratação de serviços de limpeza

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Em atenção ao Decreto Estadual (nº 08/2019) que estabeleceu diretrizes para controle, reavaliação e contenção de despesas no âmbito do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) tem orientado os órgãos estaduais que os contratos de serviços de limpeza sejam efetivados por área construída a ser efetivamente limpa, e não por área total dos prédios públicos.

É que isso pode reduzir o preço final da contratação, já que o número de postos de trabalho tende a ser menor se o contrato levar em consideração os espaços de um prédio público que efetivamente precisam ser limpos.

Na análise de um caso concreto, por exemplo, a CGE verificou que o valor da contratação poderia ser reduzido cerca de 20%, de R$ 1.899.416,56 para R$ 1.515.007,20, se a quantidade de postos de trabalho e insumos para execução dos serviços prevista no edital tivesse como base a área construída a ser efetivamente limpa pelos prestadores de serviços contratados, e não a área total da sede do órgão.

No caso, a área construída totaliza 9.360,44m, ao passo que a área total do lote totaliza 103.242,54m2, o que representa um impacto considerável no preço final da contratação.

Ao considerar o parâmetro da Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006, a CGE orientou a secretaria em questão que “o quantitativo de serventes necessários seria de 14 e não de 21 como havia sido previsto pela contratante”.

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Isso porque a Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006 estabelece a contratação de pelo menos 01 (um) profissional a cada 650 m2 de área administrativa interna para os serviços de limpeza e conservação no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Nesse contexto, apesar de a Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006 definir “650 m2 de área física que um único profissional é capaz de manter limpo durante 1 mês inteiro, limpando todos os dias o mesmo lugar”, a CGE ressalta que devem ser levadas em consideração as peculiaridades de cada espaço físico no levantamento do tempo médio de execução da limpeza para cada caso.

“Em busca da racionalização dos recursos financeiros, devem ser levadas em conta as necessidades específicas dos espaços de atendimento ao público e também as peculiaridades de todos os demais espaços físicos do prédio, considerando as atividades de limpeza que vêm sendo desenvolvidas, as condições de uso e conservação dos locais, a formação de equipes e tempo médio de execução das tarefas. Todo esse levantamento deve ser realizado criteriosamente pela fiscalização durante a execução do contrato, tendo em vista a necessidade de se conhecer a execução real do serviço de limpeza”, argumenta a CGE em um dos trabalhos.

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Por isso, a Controladoria requer que seja calculada a produtividade diária da mão de obra de limpeza, “convertendo esse parâmetro para uma base proporcional ao padrão de 650m2 da IN estadual, ou seja, transformando a área física existente em área convertida”, nos moldes da metodologia utilizada pelo Governo Federal, por meio da Portaria SLTI/MPOG n° 3/2012.

Insumos

A CGE também recomenda a separação dos custos dos materiais dos preços unitários da mão de obra, nos moldes de como tem procedido o Tribunal de Contas da União (Pregão n° 43/2017, n° 26/2018), para minimizar o risco de a administração pública pagar por materiais não utilizados na execução do serviço. “Ainda que estimados, os quantitativos devem guardar proporção ao serviço contratado sob pena de afetar a formação do preço da contratação”, salienta a CGE em um relatório de auditoria.

Nesse contexto, a Controladoria ressalta a importância de que a fiscalização da execução dos contratos seja realizada a contento. “Importante destacar que a Administração deve se resguardar do risco de pagar por insumos não utilizados, acompanhando a entrega dos materiais e o quantitativo consumido. Tal acompanhamento também será essencial para criar um histórico de consumo o que, por sua vez, é parte fundamental da revisão contratual e do custo das futuras novas contratações.”

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Mato Grosso

Edital de Literatura Estevão de Mendonça recebe 123 inscrições

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Com 123 projetos inscritos, o Edital Estevão de Mendonça de Literatura Mato-grossense superou as expectativas de participação. “Tivemos 96 obras literárias inscritas, mais 27 propostas de fomento à leitura. Estamos muito satisfeitos, principalmente por saber da importância dessa ação para o fortalecimento da produção literária e o acesso aos livros em Mato Grosso. A equipe de habilitação e avaliação terá muito trabalho pela frente, e nosso compromisso é continuar o processo com transparência e correção até o resultado final”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec Benitez.

Ao todo, serão contemplados 30 projetos, com um investimento de R$ 600 mil da Secel. O prêmio será dividido entre 15 projetos de literatura, nas categorias poesia, juvenil, infantil, revelação e prosa (inclui romance, conto, crônica, peça teatral e novela) e mais 15 projetos de fomento à leitura (contador de história, mediador de leitura, formação de mediadores e oficina literária).

Em uma avaliação prévia das inscrições, a organização do edital percebeu que houve uma significativa participação dos municípios do interior, principalmente nos projetos de fomento à leitura. “Especificamente em relação aos projetos de mediação de leitura, era um anseio das bibliotecas públicas ampliarmos as ações referentes à categoria. E esse edital trouxe um incentivo a mais para esses trabalhos de pequeno porte, mas que causam grande impacto na vida das pessoas”, ressalta a coordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, Waldineia Almeida.

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Ela acrescenta a importância do edital para fomentar e multiplicar essas ações isoladas, que, nas comunidades onde são desenvolvidas, são fundamentais para a formação do hábito de leitura entre os cidadãos. “Nem sempre são projetos com visibilidade, mas que fazem uma grande diferença na vida daquelas pessoas. Assim, o Estado está cumprindo seu papel de fomentar a produção literária e a leitura, ao mesmo tempo em que promove o encontro entre o leitor e o seu livro”, complementa Waldineia.

Vale lembrar que o edital prevê a descentralização dos recursos, de modo que 60% das propostas premiadas deverão ser de escritores, artistas e produtores de municípios do interior do Estado. Os outros 40% serão distribuídos entre os municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger).

As inscrições foram encerradas no dia 10 de janeiro. Após a inscrição, os processos passam agora para a fase de habilitação, prevendo os critérios de documentação exigidos no edital, e depois a etapa de avaliação dos trabalhos por uma comissão técnica de seleção. Esta comissão será composta por profissionais de reconhecido mérito e competência no meio literário, acadêmico e cultural, com representantes da Secel e de instituições de ensino superior. Pelo cronograma, o resultado final será divulgado em 06 de março de 2020.

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Todos as informações referentes ao edital estão publicadas e disponíveis no site www.cultura.mt.gov.br/editais. 

Serviço:

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) está localizada na Avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), 510, bairro Duque de Caxias, Cuiabá-MT, CEP: 78043-300. O horário de funcionamento do protocolo é das 8h às 12h – 14h às 18h. Para mais informações sobre o edital: (65) 3613-9240/9230

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador de MT conhece projetos das cinco áreas de negócio do Consórcio Brasil Central

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esteve nesta quarta-feira (15.01) na sede do Consórcio Brasil Central (BrC), em Brasília, para conhecer os projetos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito da autarquia. Mendes foi eleito, em novembro de 2019, presidente do BrC para o ano 2020. A posse ocorrerá no dia 24 de janeiro. 

Mauro Mendes se reuniu com os gestores das áreas do consórcio para conferir o trabalho que vem sendo executado e o andamento dos principais projetos, como o que prevê a compra compartilhada de medicamentos para os seis estados e o Distrito Federal, que integram o BrC.

De acordo com Mendes, a gestão será pautada pelo compromisso em entregar resultados efetivos para os entes federados consorciados.

“Viemos aqui para conhecer com mais detalhes a estrutura com a qual está se trabalhando ao longo dos últimos anos e gostei do que vi. Temos muitos desafios pela frente e precisamos entregar resultados cada vez mais e comprovar que o investimento que os Estados estão fazendo irá trazer ganhos e benefícios efetivos”, afirmou o governador.

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O gestor ainda pontuou que um dos projetos será ampliar ainda mais o trabalho do consórcio junto aos Estados, contribuindo para a efetividade das ações de todos os entes federados.

O Consórcio 

Criado em 2015, o Consórcio Brasil Central é a primeira autarquia criada nesse formato, que é responsável por unir esforços com o objetivo de promover o ganho de competitividade por meio da cooperação técnica efetiva para a formulação de políticas regionais, projetos, parcerias, captação de recursos e soluções de problemas de forma conjunta.

Além de Mato Grosso, fazem parte do BrC os Estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

Fonte: GOV MT

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