Mato Grosso

CNMP suspende auxílio saúde criado pelo MPMT para procuradores, promotores e servidores

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o ato do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, que aprovou a ajuda de custos para despesas com saúde a servidores e membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Para os servidores o auxílio seria de R$ 500 e para membros do MP seria de R$ 1 mil.

O ato do procurador-geral foi alvo de muitas críticas, principalmente em decorrência do período de crise que o país passa por causa da Covid-19. A assessoria do Ministério Público de Mato Grosso confirmou que houve a suspensão do ato. O caso deve ser analisado pelo plenário do CNMP ainda este mês.

Publicado no Diário Oficial do MPMT de terça-feira (5), a medida estabelece que farão jus à ajuda de custo para despesas com saúde todos os membros e servidores, efetivos e comissionados, ativos, do quadro de pessoal do MPMT.

Segundo a publicação, o benefício tem caráter indenizatório e destina-se a contribuir, por meio de ressarcimento parcial, com as despesas decorrentes de gastos relativos à saúde. O auxílio seria concedido a quem formalizasse a inscrição, declarasse que não recebe outra forma de benefício dessa natureza e apresentasse comprovante de inscrição em planos ou seguros de saúde.

O benefício, que seria de R$ 1 mil para membros e R$ 500 para servidores, não teria natureza salarial, nem se incorporaria à remuneração para quaisquer efeitos, inclusive para concessão de gratificação natalina, não se configuraria como rendimento tributável e nem constituiria base para incidência de contribuição previdenciária, não poderia ser percebido com outro auxílio ou benefício de mesmo título ou por idêntico fundamento e não integraria a base de cálculo para margem consignável.

Outro lado

NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE DECISÃO DO CNMP EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO SAÚDE

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso respeita a decisão em caráter liminar do Eminente Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, e aguardará o julgamento do mérito da ação, ciente de que agiu dentro da legalidade e levando em conta o princípio da equidade de direitos entre os servidores públicos do país.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Departamento de Comunicação

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Mato Grosso

Prazo de validade de CNH em MT está suspenso por pandemia

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Em Mato Grosso está suspenso por tempo indeterminado o prazo de validade dos processos dos candidatos que buscam a renovação e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida obedece uma portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Esse prazo indeterminado vale para os processos que estão ativos no Detran a partir do dia 20 de março deste ano, e também para os processos de habilitação que ainda serão abertos.

Os motoristas que já têm CNH e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro deste ano não precisam fazer a renovação de imediato.

Processos estão suspensos — Foto:  Mayke Toscano/Secom-MT

Processos estão suspensos — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Os condutores com as carteiras vencidas antes desse prazo que forem pegos dirigindo vão pagar multas.

O prazo de validade está suspenso, por tempo indeterminado, conforme uma resolução do Contran, publicada em junho.

Em março, o Conselho Nacional de Trânsito publicou uma resolução que suspende os vencimentos das CNHs desde o dia 19 de fevereiro. A medida também é válida para a Permissão Para Dirigir (PPD).

A medida, segundo o Contran, busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.

Fonte: G1

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Mato Grosso

Gaeco de MT prende servidor público estadual por indícios de corrupção

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Após receber denúncias sobre possível crime de corrupção de agente público estadual, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) realizou diligências de monitoramento e prendeu em flagrante delito, na noite desta quinta-feira (24), o secretário Adjunto Sistêmico da Casa Civil.

No momento da prisão, o servidor público estava com R$ 20 mil. Há indícios de que o dinheiro tenha sido repassado por representante de empresa que supostamente foi favorecida em processo licitatório. A transação teria ocorrido dentro da Casa Civil, horas antes da prisão.

O agente público foi autuado em flagrante por crime de corrupção passiva e será encaminhado para audiência de custódia.

Fonte: Assessoria – Foto: Divulgação

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