Contrário ao projeto de lei do “Transporte Zero”, do Governo do Estado, que prevê que no período de cinco anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso, o vereador Irmão Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira (União) comemorou a Ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou uma manifestação em que pede a anulação da lei nº 12.197/2023 de Mato Grosso, apelidada de lei do “transporte zero” para a pesca no Estado. O documento foi encaminhado na sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta prejuízo aos pescadores tradicionais. O parecer da AGU é pela inconstitucionalidade da lei.
Na época quando tomou conhecimento do Projeto de Lei o Vereador pediu ajuda ao Deputado Estadual Sebastião Rezende que junto com outros Deputados votaram contra o Referido Projeto, Irmão Alexandre informou em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Guarantã do Norte que na região norte é cultural a pesca e o município de Guarantã é conhecido como cidade das águas rodeada por grandes rios, e está dentro da grande Bacia Hidrográfica da Amazonia. Segundo o vereador Irmão Alexandre, os pescadores de Guarantã do Norte não foram ouvidos sobre a lei, e complementa que a Lei do Transporte Zero é a Garantia do esporte do rico, a conveniência dos que se beneficiam por ela, e a miséria do pequeno pescador, pois uma profissão esta sendo cancelada por uma lei que não nos trouxe dados técnicos suficientes para crer que esta é a melhor solução para a preservação dos peixes.
“É Lamentável saber que uma das tradições mais praticadas e bem vistas de nosso Estado e principalmente da nossa região esteja sendo comprometida, e ainda sendo estabelecida como ação criminosa. É chocante saber que a partir de Janeiro de 2024 os cidadãos e cidadãs, pais e mães de família, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, poderão ser presos e processados pelo simples fato de trazer do rio um piau, uma pacu, um trairão, um pintado ou até mesmo uma matrinxã, poderão ser expostos em mídias como criminosos e ainda pagar multa salgada, isso é de doer, e sem falar nos prejuízos ao comércio, lojas de itens e equipamentos de pesca que ajudam no aquecimento da economia local.
A partir de janeiro de 2024 comer peixe em casa com a família e amigos, só indo ao grandes mercados e grandes criadores, pois os pequenos ficarão à mercê desse sistema direcionador.
Mas o que é decepcionante é saber que autoridades que ganharam a confiança nas urnas,traem um povo honesto e trabalhador que nas poucas vezes que descansam no seio de suas famílias vão ao rio braço norte, ao rio braço sul, ao rio iandú e até mesmo ao rio peixotinho na prazerosa busca de um PEIXE para alimentar seus filhos.
Fica aqui meu repúdio e minha indignação com relação a atitude de autoridades eleitas por nosso povo e que não pensaram nem um minuto em nos perguntar o que pensamos sobre esse assunto e assim agindo não nos deram o direito de falar, NÃO NOS DERAM VOZ COMO PROMETERAM EM CAMPANHA.
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