TCE

Cumprimento de acórdão sobre logística de medicamentos é apreciado pelo TCE

Publicado

Assunto:
MONITORAMENTO
Interessados Principais:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO ASSISTA AO JULGAMENTO

O Monitoramento de cumprimento de decisão, referente ao Acórdão nº 281/2017 -TP, que trata da logística de medicamentos a ser implantada, foi analisado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, que julgou dois processos na sessão plenária desta terça-feira (10/9), quando o Pleno acompanhou os relatores no sentido de considerar não cumpridas as determinações.

Na ocasião, foram apreciados os processos das Prefeituras de Rio Branco (Processo nº 293687/2018) e Sorriso (Processo nº 29.330-0/2018). Os processos foram relatados pelos conselheiros interinos Luiz Henrique Lima e João Batista Camargo.

Cabe aos chefes dos Poderes Executivos que cumpram o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução Normativa nº 08/2016 do Tribunal, disponibilizando às Unidades de Controle Interno os meios necessários para a elaboração das auditorias de avaliação de controles internos e que elaborem Plano de Ação a fim de implementar as ações necessárias para o aprimoramento dos controles administrativos afetos à gestão de medicamentos. Os responsáveis pelo Controle Interno dos municípios devem monitorar as ações de controles internos contidas no planejamento elaborado pela gestão municipal.

Comentários Facebook
publicidade

TCE

Ministro do TCU debate governança pública em evento no TCE-MT

Publicado

Ministro do TCU, Augusto Nardes durante a primeira reunião ordinária do CNPTC

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, estará em Cuiabá no dia 26 de março, a convite do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, para participar de um evento sobre governança.

A confirmação da participação do ministro aconteceu nesta quinta-feira (6), em Brasília, durante a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) de 2020.

“O ministro do TCU está se notabilizando em todo o Brasil por defender a governança. O TCE-MT tem esse entendimento da importância da governança e queremos discutir esse tema no início da nossa gestão. O ministro vai apresentar o programa de governança na Escola de Contas e vamos aderir ao programa na Corte de Contas de Mato Grosso”, afirmou Maluf.

Maluf explicou que a governança é uma forma de gestão eficiente, já desenvolvida na iniciativa privada e que é fundamental para os órgãos públicos implementarem. “Temos esse interesse e o TCE-MT será um projeto piloto e transmitiremos aos municípios”.

O ministro defendeu a necessidade do avanço da governança nos Tribunais de Contas do Brasil. “Aos Tribunais cabe, conforme a constituição estabelece, buscar eficiência, eficácia e efetividade. Na verdade, é entregar resultados na educação, saúde, infraestrutura. Não é somente fazer, é ter eficiência nessas áreas”, argumentou.

O TCE-MT tem esse entendimento da importância da governança e queremos discutir esse tema no início da nossa gestão”


Temos esse interesse e o TCE-MT será um projeto piloto e transmitiremos aos municípios”
Guilherme Antonio Maluf, presidente do TCE-MT

Outros representantes dos Tribunais de Contas do Brasil também defenderam a implementação da governança nas Cortes de Contas. “A governança vem para que você possa ser mais efetivo e eficiente para cumprir a missão constitucional dos Tribuinais de Contas. E também para prevenir alguns excessos”, avaliou Joaquim de Castro, presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC).

Para Fábio Nogueira, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), existe um sentimento coletivo dos Tribunais de Contas do Brasil para o aperfeiçoamento da gestão. “Precisamos aperfeiçoar cada vez mais porque o controle externo é essencial em um estado democrático de direito”.

GOVERNANÇA

Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. São princípios da governança pública: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.

PUBLICAÇÃO

Guia da Política de Governança Pública

Dentro da meta de melhorar a qualidade da administração, ampliar os resultados dos órgãos da administração pública e garantir o máximo retorno dos investimentos e das políticas federais, o governo lançou o Guia da Política de Governança Pública. O público-alvo prioritário do material abrange membros da alta administração e dos comitês internos das mais diversos instituições do governo.

application/pdf guia_politicadegovernancapublica.pdf — 6651 KB

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

TCE

TCE-MT divulga calendário de feriados e pontos facultativos de 2020

Publicado

Acesso Rápido
DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS – EDIÇÃO Nº 1837

Com o objetivo de assegurar o planejamento das atividades sem prejuízos aos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) publicou, no Diário Oficial de Contas, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2020, em consonância com o Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019, do Governo do Estado.

Na portaria, também foi instituído o recesso de fim de ano no âmbito do TCE-MT no período de 21 de dezembro de 2020 a 15 de janeiro de 2020, quando são suspensos todos os prazos processuais.

Confira os feriados e pontos facultativos de 2020:

– 24 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval – ponto facultativo;
– 25 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval – ponto facultativo;
– 26 de fevereiro (quarta-feira) – Cinzas – expediente a partir das 13 horas;
– 08 de abril (quarta-feira) – Aniversário de Cuiabá – feriado municipal;
– 09 de abril (quinta-feira) – ponto facultativo;
– 10 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo – feriado nacional;
– 20 de abril (segunda-feira) – ponto facultativo;
– 21 de abril (terça-feira) Tiradentes – feriado nacional;
– 1° de maio (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
– 11 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi – ponto facultativo;
– 12 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
– 07 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil –feriado nacional;
– 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
– 28 de outubro (quarta-feira) – dia do Servidor Público – ponto facultativo;
– 02 de novembro (segunda-feira) – Finados – feriado nacional;
– 20 de novembro (sexta-feira) – Consciência Negra – feriado estadual;
– 07 de dezembro (segunda-feira) – ponto facultativo;
– 08 de dezembro (terça-feira)- Dia de Nossa Senhora da Conceição – feriado municipal

 

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia MT

Mato Grosso

Política MT

Política Nacional

Economia

Mais Lidas da Semana