Mato Grosso

Detran-MT realiza 174 ações de fiscalização de trânsito em Cuiabá e Várzea Grande

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De janeiro a dezembro de 2019, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizou 174 operações de fiscalização de trânsito em Cuiabá e Várzea Grande, com apoio do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) e da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).

A maioria das notificações geradas foi por condução de veículo sem o licenciamento, direção de veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou com a habilitação vencida há mais de 30 dias.

As operações integradas entre o Detran-MT, Polícia Militar e Semob aconteceram em pontos estratégicos de Cuiabá e Várzea Grande, em horários alternados, com base em levantamentos dos locais com maior incidência de infrações e acidentes de trânsito.

Durante a ação, os agentes do Detran, policiais militares e agentes de trânsito da Semob realizaram barreiras e bloqueios (blitz), orientando motoristas e verificando as condições de circulação dos veículos que possam colocar em risco a segurança no trânsito de toda a coletividade.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que as ações foram intensificadas em 2019 como uma das prioridades da atual gestão, com foco na redução dos acidentes de trânsito, regularização da frota de veículos automotores em circulação e, principalmente, na mudança de comportamento dos motoristas em relação à segurança no trânsito.

Além da documentação do veículo e do condutor, os agentes também verificaram as condições básicas de conservação, os equipamentos obrigatórios de segurança e a condição de trafegabilidade do veículo para circular com segurança no trânsito.

Fiscalização

O diretor-executivo do Detran-MT, José Eudes Malhado, reforça que as ações de fiscalização são fundamentais para a redução do número de acidentes e influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito.

“As operações contribuem para a mudança de comportamento, especialmente do condutor infrator, pelo seu caráter repressivo, preventivo e até mesmo educativo”, diz.

O agente da autoridade de trânsito ao constatar o cometimento da irregularidade, deve lavrar o auto de infração de trânsito e aplicar a medida administrava, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais normas vigentes na legislação brasileira.

Por muitas vezes, as ações de fiscalização de trânsito não são bem compreendidas pela população, sendo avaliadas apenas pelo viés punitivo.

“Entretanto, elas têm como principal e único objetivo salvar vidas. Ignorando as leis de trânsito, o condutor coloca em risco a sua própria segurança e de outras pessoas”, observa José Eudes.

Lei Seca

Além das operações diárias realizadas com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e da Semob, a Gerência de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT também atuou nas operações integradas com as demais forças de Segurança Pública do Estado e Federal, como a Operação Lei Seca, consolidada como política de segurança estadual com foco na redução de acidentes envolvendo bebida e direção.

Em 2019 foram realizadas 42 operações Lei Seca que resultaram na prisão de 163 motoristas por embriaguez ao volante, 444 pessoas autuadas por dirigirem sob efeito de álcool, 1.463 Autos de Infração de Trânsito (AIT’s) confeccionados, 426 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 780 veículos recolhidos.   

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo apresenta Projeto de Lei de gestão patrimonial enviado para a Assembleia

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O Governo do Estado realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (10) com representantes de sindicatos, associações e igrejas, para esclarecer pontos do Projeto de Lei que enviou à Assembleia Legislativa e que irá regulamentar as cessões, doações, concessões, alienações e que criará regras de transição para quem já recebeu terrenos públicos do Estado.

O Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia irá disciplinar de forma organizada e sistemática todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial dos bens públicos da administração, inclusive, os que foram doados através de atos administrativos, e hoje são alvo de ações judiciais.

O Estado de Mato Grosso tem atualmente 33 imóveis que foram doados ou cedidos de forma irregular, e a nova legislação virá para regulamentar estas situações. Mas o governador Mauro Mendes deixou claro durante a audiência que o intuito não é prejudicar essas entidades, que em sua maioria já fizeram investimentos nos imóveis.

“Criamos regras de transição para que nenhuma dessas entidades tenham prejuízos daquilo que foi investido nesses terrenos. Criamos mecanismos para resolver essas situações que estão postas”, disse.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o Projeto de Lei nº 26/2020 visa regulamentar toda a movimentação do patrimônio público, incluindo bens móveis e imóveis e aqueles que são objetos de doações e cessões.

“Estamos trazendo critérios para que daqui pra frente isso seja feito de forma transparente e republicana e, principalmente, com muita robustez jurídica para que mais adiante essas cessões ou doações não sejam alvos de questionamentos”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, a iniciativa do governo em chamar as entidades para comunicar sobre o envio do PL à Assembleia foi muito positiva.

“Nós fizemos um investimento muito alto em nossas sedes e hoje estamos sendo alvo de ações judiciais e isso tem nos causado muita insegurança em continuar investindo nesses locais. Mas o governo de maneira inteligente se antecipou, conversou com o Ministério Público e enviou esse PL na busca de regulamentar essas situações”, elogiou.

Atualmente não há ordenamento jurídico que reúna todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial de bens públicos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretaria de Infraestrutura e Logística não terá expediente nesta sexta-feira (14)

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que nesta sexta-feira (14.02) não haverá expediente em virtude de manutenção na rede elétrica do prédio.

O atendimento retorna normalmente na próxima segunda-feira (17.02), das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A Sinfra está localizada na Avenida Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT.

Mais informações: (65) 3613-0555/0556

Fonte: GOV MT

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