Mato Grosso

Diálogo entre polícia e garimpeiros evita prisões e protesto é pacífico

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No segundo dia da Operação Trype, em Aripuanã (1.200 km a Noroeste de Cuiabá), não houve ocorrência policial. A Cadeia Pública do município, que foi reativada excepcionalmente para a ação integrada entre a Polícia Federal e as forças de segurança estaduais, também não recebeu nenhum preso em decorrência da desocupação da área de garimpo ilegal.

Cerca de 1.500 garimpeiros deixaram a área ainda na segunda-feira (07.10) e na manhã desta terça-feira (08.10), houve a implosão do garimpo, conforme estabelecido em decisão judicial. O terreno está vulnerável, por isso, arriscado em caso de tentativa de invasão.

Homens e mulheres que ocupavam ilegalmente a área fizeram protesto na avenida principal de Aripuanã, mas o ato foi pacífico e teve diálogo com a Polícia Federal e a Polícia Militar. Os garimpeiros querem continuar explorando a atividade na área, mas a lei estabelece que a lavra garimpeira precisa ser outorgada pela União.

As forças de segurança estaduais vão permanecer mais algum tempo no município para reforçar o efetivo a fim de evitar aumento da criminalidade.

Morte de garimpeiro

A única ocorrência registrada durante a Operação Trype foi a morte do garimpeiro José Maria dos Santos, de 45 anos de idade, que atirou contra policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) durante a ação de varredura.

Os garimpeiros foram orientados a saírem dos barracos para uma área de triagem. Contudo, em um dos barracos, José Maria disparou tiros contra os policiais do Bope, que revidaram a agressão e acertaram dois tiros no garimpeiro.

No barraco dele foram encontradas duas espingardas cartucheiras, uma de cano longo e outra de cano curto, de calibre não identificado. Além disso, havia invólucros de pólvora, chumbo, pote com espoleta, cartuchos intactos e outros deflagrados, além de dois invólucros de quantidade não especificada de substância semelhante a ouro.

A família de José Maria, oriunda de Rondônia, reconheceu o corpo, que foi liberado na manhã desta terça-feira (08.10).

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Mato Grosso

Governo apresenta Projeto de Lei de gestão patrimonial enviado para a Assembleia

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O Governo do Estado realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (10) com representantes de sindicatos, associações e igrejas, para esclarecer pontos do Projeto de Lei que enviou à Assembleia Legislativa e que irá regulamentar as cessões, doações, concessões, alienações e que criará regras de transição para quem já recebeu terrenos públicos do Estado.

O Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia irá disciplinar de forma organizada e sistemática todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial dos bens públicos da administração, inclusive, os que foram doados através de atos administrativos, e hoje são alvo de ações judiciais.

O Estado de Mato Grosso tem atualmente 33 imóveis que foram doados ou cedidos de forma irregular, e a nova legislação virá para regulamentar estas situações. Mas o governador Mauro Mendes deixou claro durante a audiência que o intuito não é prejudicar essas entidades, que em sua maioria já fizeram investimentos nos imóveis.

“Criamos regras de transição para que nenhuma dessas entidades tenham prejuízos daquilo que foi investido nesses terrenos. Criamos mecanismos para resolver essas situações que estão postas”, disse.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o Projeto de Lei nº 26/2020 visa regulamentar toda a movimentação do patrimônio público, incluindo bens móveis e imóveis e aqueles que são objetos de doações e cessões.

“Estamos trazendo critérios para que daqui pra frente isso seja feito de forma transparente e republicana e, principalmente, com muita robustez jurídica para que mais adiante essas cessões ou doações não sejam alvos de questionamentos”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, a iniciativa do governo em chamar as entidades para comunicar sobre o envio do PL à Assembleia foi muito positiva.

“Nós fizemos um investimento muito alto em nossas sedes e hoje estamos sendo alvo de ações judiciais e isso tem nos causado muita insegurança em continuar investindo nesses locais. Mas o governo de maneira inteligente se antecipou, conversou com o Ministério Público e enviou esse PL na busca de regulamentar essas situações”, elogiou.

Atualmente não há ordenamento jurídico que reúna todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial de bens públicos.

Fonte: GOV MT

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Secretaria de Infraestrutura e Logística não terá expediente nesta sexta-feira (14)

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que nesta sexta-feira (14.02) não haverá expediente em virtude de manutenção na rede elétrica do prédio.

O atendimento retorna normalmente na próxima segunda-feira (17.02), das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A Sinfra está localizada na Avenida Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT.

Mais informações: (65) 3613-0555/0556

Fonte: GOV MT

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