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Em meio à pandemia, deputado Dilmar Dal Bosco quer criar ”Dia do Sorvete”

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Em meio à pandemia do coronavírus, que já matou mais de 300 pessoas em Mato Grosso, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou no dia 09/06/2020 passado o projeto de lei para criar o Dia Estadual do Sorvete, que seria celebrado no dia 23 de setembro.

O parlamentar explica, no projeto, que no Brasil, em 2002, a Associação Brasileira das Indústrias de Sorvete (ABIS)  instituiu o “Dia Nacional do Sorvete”. “A data é comemorada todo dia 23 de setembro e foi criada com o objetivo de celebrar o início das
temperaturas mais altas do ano, já que o consumo da aumenta muito em todo o país”, argumenta.

Só um detalhe: a data foi criada por uma entidade de classe, claro, para fomentar a venda. E a discussão deste projeto em meio à pandemia, além da discussão que hora ocupa o tempo do deputados como a reforma da Previdência, não se justifica apresentar tal projeto, neste momento.

Com informação O Bom da Noticia

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PGR pede anulação de delação de ex-governador de MT pelo não pagamento de parcelas de acordo de devolução de verba

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A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa na última sexta-feira (19) pelo não pagamento das parcelas do valor acordado como ressarcimento aos cofres públicos, que totalizam R$ 23 milhões o que configura, segundo a PGR, descumprindo o acordo com a Justiça.

Conforme a ação, a defesa de Silval inicialmente ofereceu, como forma de restituir o erário, uma área de 7 mil metros quadrados no bairro Parque Ohara, em Cuiabá, avaliada em R$ 2,7 milhões; uma área de 1 mil metros quadrados no bairro Jardim das Palmeiras (R$ 677 mil) e uma fazenda de mais de 41 mil hectares em Sinop, avaliada em R$ 18,7 milhões. Os bens totalizam R$ 22,1 milhões e faltaria R$ 1,3 milhões para quitar o acordo.

Em agosto do ano passado, após o aval do Ministério Público Federal (MPF) e a formalização do acordo de colaboração premiada, no entanto, os colaboradores narraram dificuldades na regularização da documentação atinente a bens inicialmente oferecidos como parte do valor pactuado a ser ressarcido ao erário, propondo, então, as substituições que entendiam devidas.

As substituições não foram aceitas, o que, segundo a PGR, faz com que Silval Barbosa esteja sem honrar a dívida desde março de 2018.

“Desde 3 de março de 2020 já consta expressamente dos autos a negativa do Ministério Público Federal em aceitar a substituição proposta, o que significa dizer que o colaborador está em mora desde de março de 2018. No entanto, trata a execução do presente acordo de colaboração como um balcão de negócios ao propor insistentemente ofertas já rechaçadas que, em verdade, têm como resultado prático a postergação indiscriminada do pagamento devido. O acordo de colaboração celebrado prevê a sua rescisão em caso de mora superior a 60 dias na quitação de parcela”, diz trecho da ação.

Conforme consta dos autos, Silvar da Cunha Barbosa celebrou acordo de colaboração premiada por meio do qual se comprometeu a devolver R$ 70.087.796,20 da seguinte forma: 46.624.690,30 pagos mediante entrega dos bens e 23.463.105,92, sendo estabelecido que a primeira parcela seria paga em 1º de março de 2018 e as demais, no mesmo dia e mês dos anos subsequentes.

“Diante das condições contidas no acordo e colaboração premiada juntado aos autos, conclui-se que estão em atraso três parcelas no valor de R$ 4.692.621,18 que deveriam ter sido pagas em 1º de março de 2018, 1º de março de 2019 e 1º de março de 2020.

“Ante o descumprimento das cláusulas pactuadas o acordo de colaboração homologado nestes autos com Silval da Cunha Barbosa deve ser rescindido imediatamente”, solicita a PRG

Fonte: G1

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PL prevê economia no transporte de longa distância de presos

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Foto: Marcos Lopes

O Projeto de Lei n° 77/2020, apresentado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB) em sessão plenária na última semana, prevê economia no transporte de longa distância de presos. Conforme a proposição, ficará instituído que o transporte, quando tiver distância igual ou superior a 500 quilômetros da instituição de origem, até a instituição de destino final dentro do estado, ficará a cargo do Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso (Ciopaer), com o uso de aeronaves apreendidas.

“Esta situação é desgastante para os profissionais de segurança pública, que, em geral, envolve riscos e tensões que afetam a sua saúde física e mental, comprometendo a qualidade de vida desses profissionais, aliada às más condições e sobrecarga de trabalho. A saúde desses profissionais se deteriora a cada dia. A fim de buscar meios para otimizar os recursos financeiros e recursos humanos, este projeto tem sua justificativa na melhor utilização do grupo (Ciopaer), bem como a utilização racional do baixo efetivo dos agentes da segurança pública", diz trecho da justificativa.

O projeto é uma reivindicação dos diretores do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (Sinpol), presidente Edleusa Mesquita, do vice, Gláucio de Abreu Castañon, e do diretor da subsede de Água Boa, Aurélio Mendanha da Silva.

Fonte: ALMT

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