Política Nacional

Especialistas defendem criação de autoridade que coordene transporte integrado nas grandes cidades

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência debateu situação de trens e metrô nas regiões metropolitanas

Especialistas defenderam em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10), a criação de uma autoridade metropolitana responsável pelo sistema de transportes, que possa de fato definir políticas integradas para a melhoria do acesso aos grandes centros urbanos.

O assunto foi discutido pela Comissão Especial de Mobilidade Urbana (PL 4881/12), que focou o debate nos veículos sobre trilhos, no caso metrôs e trens de subúrbio. Esse tipo de transporte urbano está diretamente ligado à demanda, o que significa uma grande quantidade de passageiros para manter o sistema, sem a necessidade de muitos subsídios públicos.

O presidente do Conselho da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Fortes Flores Filho, disse que a autoridade metropolitana ficaria responsável por organizar e planejar as linhas de trens e metrôs. “A gente precisa expandir as nossas redes de alta capacidade, que são os trens e metrôs. E precisa organizar a mobilidade nas cidades”, afirmou.

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Para o presidente da ANPTrilhos, caberia à autoridade metropolitana evitar a concorrência entre os diversos modais de transportes, seja os transportes individuais por aplicativos, por ônibus convencionais ou BRT, ônibus de transporte rápido, bicicletas, etc. O objetivo é que as várias linhas de transporte sejam complementares, e não façam corridas vazias nos mesmos itinerários, como ocorre em muitas cidades brasileiras.

Poder compartilhado De acordo com os debatedores, é essencial que os administradores públicos sejam capazes de renunciar, em parte, ao poder local, para que as decisões ocorram em benefício de toda a metrópole.

Um exemplo concreto é a região metropolitana de São Paulo, que conta com 39 municípios integrados fisicamente. Cada um desses municípios tem gestores da área de transportes, que desenvolvem políticas separadas. Para a integração, seria preciso abrir mão de parcela de poder.

O presidente do Metrô de São Paulo, Silvani Alves Pereira, também defendeu a criação de uma autoridade metropolitana para o setor. “Esta Casa tem todas as condições de enfrentar esse problema com seriedade, trazer para dentro do projeto a criação da autoridade metropolitana e colocando, já de imediato, alguns incentivos para que os entes políticos participem desse processo de uma forma mais desprovida do interesse político e mais pensando no cidadão”, afirmou.

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Longo prazo Os especialistas afirmaram que, para melhorar a mobilidade urbana, é essencial planejamento de longo prazo, com políticas de Estado, e não de governos, que podem mudar a cada quatro anos.

Um dos proponentes da audiência pública, o deputado Bosco Costa (PL-SE) reforçou exatamente esse ponto. “Os governos não tiveram muita preocupação na continuidade das gestões. Lamentavelmente, não existiu um projeto ou um programa de mobilidade urbana, e esse individualismo virou o caos”, declarou.

O ex-presidente da CPTM e do Metrô de São Paulo Sergio Avelleda defendeu a integração dos sistemas de tarifas para reduzir a ineficiência dos transportes e incentivar a participação dos usuários nos transportes coletivos, evitando os transportes individuais.

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Isenção de impostos sobre videogames pode ser votada após recesso

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Está pronta para deliberação do Plenário a proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017). A PEC nasceu a partir de sugestão (SUG 15/2017) do internauta Kenji Kikuchi ao portal e-Cidadania no dia 8 de maio de 2017, e conseguiu, no mesmo dia, os 20 mil apoios necessários para que pudesse tramitar no Senado. Atualmente, a proposta já tem quase 150 mil manifestações favoráveis de internautas.

A sugestão que deu origem à PEC buscava originalmente reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos de 72% para 9%, percentual que, segundo a argumentação de Kikuchi, seria similar à dos Estados Unidos, maior mercado de games do mundo. Foi na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR), que formalizou a PEC 51/2017, que optou-se por zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional.

Maior indústria do entretenimento

A PEC também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto de 2019. Na ocasião, Telmário destacou que a indústria de jogos eletrônicos não pára de crescer em todo o mundo, e por isso seria interessante estimular a produção local. Segundo dados da New Zoo, maior empresa de consultoria mundial do segmento, o mercado de videogames já movimenta globalmente mais de U$ 150 bilhões por ano. É mais do que as indústrias do cinema e da música somadas.

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— Embora a PEC 51/2017 possa parecer um privilégio a esse setor, não temos dúvida que a desoneração aumentará a arrecadação tributária como um todo nesse segmento. Haverá incremento dos empregos e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente. A imunidade, embora cause um impacto específico nos impostos dispensados, no contexto geral promoverá um incremento de tal monta, que o saldo será positivo — defendeu Telmário na CCJ.

Na ocasião, o senador Cid Gomes (PDT-CE) preferiu apresentar uma visão crítica. Para ele, o estímulo à indústria nacional de games deve vir na forma de créditos para pesquisas, combate direto à pirataria e uma maior tributação sobre produtos importados.

— O Brasil ainda sofre com deficits primários elevadíssimos, e falta dinheiro no Orçamento para tudo. Não é hora de aprovar uma PEC como essa. Fica parecendo um contrassenso diante de um cenário de escassez fiscal — ponderou.

Em agosto, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Decreto 9971, de 2019reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre videogames e consoles. As alíquotas, que até então variavam entre 20% a 50%, foram reduzidas para uma faixa entre 16 a 40%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Proposta de lista tríplice para ministros do STF será questionada na CCJ

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é contrário à criação de uma lista tríplice para a escolha dos próximos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a proposta de Antônio Anastasia (PSDB-MG), que elaborou substitutivo à PEC 35/2015, apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Anastasia sugere que as indicações sejam feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal. Plínio Valério afirmou que vai negociar uma emenda à proposta, para que a indicação seja de livre escolha do presidente da República. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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