Mato Grosso

Governo abre chamamento público para pavimentação de seis rodovias

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Dando continuidade ao modelo instituído pelo Programa de Parcerias Sociais criado pela atual gestão, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) abre o ano de 2020 com a abertura de seis editais de chamamento público para pavimentação de rodovias.

Ao todo, os seis chamamentos preveem 230,8 km de rodovias asfaltadas por meio de parceria com associações sem fins lucrativos.

O edital de chamamento 001/2020 destina-se à pavimentação de 15 quilômetros da MT-140, no trecho da BR-163/364 a BR-070, no município de Campo Verde. Já o edital de chamamento 002/2020, prevê a pavimentação de 81 quilômetros da MT-492/249, nos municípios de São José do Rio Claro e Nova Maringá.

O edital 003 destina-se à pavimentação de 40 quilômetros da MT-422, no trecho entre as MTs-140 e 423, em Santa Carmem. O quarto edital prevê a pavimentação de 22,14 quilômetros da MT-010, no trecho da MT-484 e MT-242, no município de Ipiranga do Norte.

O edital de número 005 é para pavimentação de 39,04 quilômetros da MT-129, no trecho da MT-020 (Rio Alegre), em Gaúcha do Norte. Por fim, o edital nº 006, pavimentará 37,61 quilômetros da MT-240/MT-358, no município de Santo Afonso.

Os editais estão divididos em duas etapas, sendo que a primeira consiste na avaliação, julgamento e seleção dos planos de trabalho. A segunda etapa consiste na habilitação e qualificação técnica das associações selecionadas.

Todos os editais do Programa de Parcerias Sociais podem ser conferidos no site da Sinfra-MT. Para mais informações, acesse:

Edital de Chamamento 001/2020
Edital de Chamamento 002/2020
Edital de Chamamento 003/2020
Edital de Chamamento 004/2020
Edital de Chamamento 005/2020
Edital de Chamamento 006/2020

Regulamentação

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em março de 2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29 de agosto de 2019.

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços de no mínimo 15% do valor global do projeto. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Idealizador do programa, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou o caráter inédito da iniciativa, que reúne diversos colaboradores de forma participativa, onde todos ganham.

“As parcerias são feitas com grupos de produtores, pecuaristas, parceiros do Estado na construção de determinado trecho. Economiza cascalho, porque os proprietários abrem as porteiras para o cascalho e destinam máquinas. É uma maneira participativa. O Estado chama o cidadão para participar. E a sociedade urbana ganha com isso também”, lembrou Pivetta.

Já o secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira, vê no programa um grande potencial para asfaltar mais de mil quilômetros de rodovias mato-grossenses até 2022. “Nós já mapeamos 24 trechos para lançarmos os editais de chamamento público. Serão mais de 800 km de asfalto novo, beneficiando diretamente 22 municípios mato-grossenses”, pontuou o titular da Pasta.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

”Indígenas têm novas garantias com Bolsonaro”, garante Barbudo

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Parlamentar por Mato Grosso acompanhou comitiva do presidente durante esta quinta-feira (19.08), em Cuiabá

O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) garantiu que a visita do presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (19.08) a Cuiabá é um marco para os povos indígenas do país. “Nossos irmãos indígenas têm novas garantias e força no parlamento para que continuem e cultivem cada vez mais, mantendo sua economia e independência de modo sustentável”.

O presidente esteve na Capital do Estado para a entrega de 42 maquinários agrícolas a comunidades indígenas que têm trabalhado com agricultura. O evento, intitulado de Seminário Regional Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade do Centro-Oeste, foi promovido pela Funai.

Barbudo participou do Seminário desde seu início, na terça-feira (19.08), e já havia falado sobre a importância de se dar ferramentas para que os indígenas possam trabalhar. “Os tempos mudaram. Ninguém mais vive como há 100 anos. É preciso encontrar novas formas de sobrevivência. Em governos anteriores vocês [indígenas] não eram respeitados. A partir do momento que demos as possibilidades para vocês trabalharem nos espaços de vocês, tudo mudou”, disse.

Hoje, Bolsonaro reforçou o mesmo discurso. “Não tem preço participar de um evento como este. Muitas vezes, o que o Estado tem que fazer é não fazer nada para não atrapalhar quem queira produzir. Quanto menos Estado, mais desenvolvimento. Estamos aqui para entregar as chaves para quem quer trabalhar. Não existe nada mais melhor do que uma pessoa viver do suor do próprio rosto”, destacou o presidente.

Vale lembrar que o deputado Nelson Barbudo foi convidado pela presidência a participar da comitiva de Bolsonaro a Mato Grosso e, na última semana, também esteve em ato com o presidente em Brasília que reforçou a independência indígena no país.

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Mato Grosso

STJ nega liberdade a empresário acusado de fraude no transporte de MT

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O empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da empresa Verde Transportes, teve a prisão mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do ministro convocado Olindo Menezes, desembargador do TRF da 1ª Região, é do dia 2 de agosto.

No STJ, a defesa de Éder Pinheiro pediu reconsideração de uma decisão liminar que negou a liberdade ao empresário, preso no dia 25 de julho após se entregar à Justiça. Antes, ele já havia ficado foragido por quase dois meses, em razão de um mandado de prisão que foi expedido no dia 18 de maio, fruto da Operação Rota Final 3, deflagrada em Mato Grosso.

Segundo a defesa do empresário, o pedido de prisão foi baseado em informações passadas por meio de um acordo de delação premiada, o que seria “manifestadamente ilegal, por tomar como verdadeiras, sem a devida comprovação, as alegações do colaborador premiado”. A argumentação da defesa é feita com base em entendimentos do próprio STJ, conforme a decisão.

Os advogados ainda apontaram que o acesso à delação estava sendo sonegado, e que, por isso, demoraram para conseguir estudar a documentação. Por isso, pediram que seja aceito o pedido de reconsideração da decisão que negou liberdade a Éder Pinheiro.

Entretanto, o desembargador ponderou que o pedido dos advogados foi apresentado fora do prazo. Isso porque a decisão liminar foi publicada no dia 10 de junho, mas a defesa apenas recorreu no dia 8 de julho. Pelo prazo judicial, o recurso deveria ser protocolado em até cinco dias.

“Ademais, a jurisprudência do STJ não admite agravo regimental de decisão que, de forma fundamentada, indefere ou concede liminar em habeas corpus. […] Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração”, assinalou o relator.

 

Líder de organização criminosa

 

Éder Pinheiro foi acusado, no âmbito da Operação Rota Final, de ser o líder de uma organização criminosa que criou esquema de fraude no transporte intermunicipal de Mato Grosso. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, oferecida no dia 21 de julho, o grupo praticou corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes, e crime contra a economia popular.

Alvo da terceira fase da operação, em maio deste ano, Éder ficou foragido por mais de dois meses, até que se entregou à Polinter no dia 25 de julho.

Fonte: Repórter MT

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