Mato Grosso

Governo apresenta Projeto de Lei de gestão patrimonial enviado para a Assembleia

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O Governo do Estado realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (10) com representantes de sindicatos, associações e igrejas, para esclarecer pontos do Projeto de Lei que enviou à Assembleia Legislativa e que irá regulamentar as cessões, doações, concessões, alienações e que criará regras de transição para quem já recebeu terrenos públicos do Estado.

O Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia irá disciplinar de forma organizada e sistemática todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial dos bens públicos da administração, inclusive, os que foram doados através de atos administrativos, e hoje são alvo de ações judiciais.

O Estado de Mato Grosso tem atualmente 33 imóveis que foram doados ou cedidos de forma irregular, e a nova legislação virá para regulamentar estas situações. Mas o governador Mauro Mendes deixou claro durante a audiência que o intuito não é prejudicar essas entidades, que em sua maioria já fizeram investimentos nos imóveis.

“Criamos regras de transição para que nenhuma dessas entidades tenham prejuízos daquilo que foi investido nesses terrenos. Criamos mecanismos para resolver essas situações que estão postas”, disse.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o Projeto de Lei nº 26/2020 visa regulamentar toda a movimentação do patrimônio público, incluindo bens móveis e imóveis e aqueles que são objetos de doações e cessões.

“Estamos trazendo critérios para que daqui pra frente isso seja feito de forma transparente e republicana e, principalmente, com muita robustez jurídica para que mais adiante essas cessões ou doações não sejam alvos de questionamentos”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, a iniciativa do governo em chamar as entidades para comunicar sobre o envio do PL à Assembleia foi muito positiva.

“Nós fizemos um investimento muito alto em nossas sedes e hoje estamos sendo alvo de ações judiciais e isso tem nos causado muita insegurança em continuar investindo nesses locais. Mas o governo de maneira inteligente se antecipou, conversou com o Ministério Público e enviou esse PL na busca de regulamentar essas situações”, elogiou.

Atualmente não há ordenamento jurídico que reúna todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial de bens públicos.

Fonte: GOV MT

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Pedro Satélite assume cargo na Assembléia Legislativa após deputado se licenciar

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O ex-deputado Pedro Satélite (PSD), que tem base eleitoral na região de Guarantã do Norte, volta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta semana. Ele assume o lugar do deputado Sebastião Rezende (PSC), que se licenciou “por motivos particulares” pelo prazo máximo de quatro meses. A expectativa é de que Satélite, que não conseguiu a reeleição em 2018, participe das sessões on line já nesta quarta-feira (17).

A licença do pastor Sebastião Rezende foi comunicada na sexta-feira (12), junto com o comunicado de substituição por Pedro Satélite, que não é o primeiro suplente da chapa. Por direito, a vaga seria do sinopense Silvano Amaral (MDB), que não vai sair da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) para voltar, provisoriamente, ao parlamento.

O segundo suplente, Toninho de Souza (PSD), que é vereador em Cuiabá e que já ocupou uma cadeira na Assembleia ano passado também abriu mão para atender ao “rodízio” da coligação e dar o acesso a Pedro Satélite.

O político do Nortão é experiente no parlamento. Se elegeu pela primeira vez em 1994, reelegendo-se duas vezes seguidas em 1998 e 2002. Nas eleições de 2006 e 2010 ficou na suplência, assumindo definitivamente em 2013. No ano seguinte, em 2014, reelegeu-se e em 2018, com 13.860 votos não conquistou a vaga.

Só Notícias/Marco Stamm 

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Saúde de Mato Grosso entrará em colapso nos próximos dias

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O secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, alertou que Mato Grosso já pode se considerar em estado de colapso da saúde pública. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devem ter ocupação total já nos próximos dias e não há nada que possa ser feito com efeitos imediatos. A consequência dessa situação será um número inevitável de mortes por pacientes que serão tratados em leitos de enfermaria, mesmo necessitando de UTI. As afirmações foram feitas durante entrevista coletiva de imprensa nesta terça-feira (9), transmitida por meio das redes sociais.

“Marcar o dia exato [para o colapso] é complicado. Marcar o dia vai colapsar? Por que nós não podemos admitir que já colapsou? Porque, se nós já sabemos que vamos receber uma demanda de número de pacientes que não vai encontrar leitos de UTI nos próximos dias ou nas próximas horas, qual é o momento exato de dizer que [o sistema] colapsou? Se não tem leito à disposição, se não tem profissional à disposição, o que mais falta para decretar o colapso? Então, não nos enganemos, já colapsou!”, exclamou.

Gilberto explicou que a situação no estado já não está mais sob controle e o número de casos tem aumentado muito nos últimos dias. Entre a tarde de segunda-feira (8) e a manhã de terça, quando o secretário concedeu a entrevista, 10 novos pacientes foram internados em leitos de UTI.

Até o momento da transmissão, duas grandes unidades de saúde estadual já tinham assumido o status de colapso. O Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, já não possuem nenhum leito de UTI disponível para atendimento a vítimas de covid-19.

Durante toda a transmissão, Figueiredo pontuou atitudes que poderiam evitar a nova realidade em que Mato Grosso se encontra. Duas delas se destacam: não promover aglomeração de pessoas, com o cumprimento do isolamento social, sempre que possível e proatividade dos prefeitos em contribuir para aumentar o número de leitos de UTI em seus municípios.

Esses dois pontos foram duramente criticados pelo secretário como determinantes para a atual situação.

A briga entre governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá também foi alvo das críticas de Gilberto. Isso porque o Município se recusa a fornecer seus leitos para a Central de Regulação Estadual, mesmo tendo um bom número de UTI disponível.

Até a noite de segunda-feira, Mato Grosso tinha 4.243 casos confirmados de covid-19, sendo 1.454 pessoas curadas, 227 pacientes hospitalizados, 2.436 em isolamento social e 126 vítimas fatais.

Em março, o então ministro da Saúde, Henrique Mandetta, explicou a classificação técnica de colapso no sistema de saúde. Ele é definido quando, ainda que haja dinheiro, plano de saúde e ordem judicial, não há vaga disponível para atender ao paciente.

Fonte: Jornal Estadão

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