Mato Grosso

Governo de MT sanciona lei que prevê descontos de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades particulares

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O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que determina desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do governo estadual, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (2) e é de autoria dos deputados estaduais Janaina Riva e Silvio Fávero.

Conforme a lei, as instituições de ensino da rede privada devem conceder desconto de 10% a 30% do valor de suas mensalidades, mediante formulário de requisição do estudante ou de seu representante legal, durante o período em que perdurar a quarentena determinada em decorrência do plano de contingência nacional e estadual gerado pelo novo coronavírus (Covid-19), a ser analisado caso a caso pela instituição.

O pagamento dos valores referentes às suspensões tem início após o período de 90 dias, contado a partir do término do último mês de suspensão das atividades presenciais.

O valor total com o desconto deverá ser pago de forma parcelada e dividido em até o dobro do número de meses em que tiver perdurado a suspensão das atividades presenciais, desde que a quantidade de meses concedidos para o pagamento não ultrapasse o último mês do ano letivo em que ocorrer o reinício das aulas presenciais.

A lei não se aplica às instituições de ensino optantes do regime tributário do Simples Nacional.

É vedado às instituições de ensino registarem dívidas em aberto nos órgãos de proteção ao crédito enquanto durar o plano de contingência nacional e estadual gerado pelo novo coronavírus (Covid-19) e os prazos definidos para o pagamento do valor total das suspensões.

As instituições de educação básica deverão realizar a reposição total do conteúdo programático e das horas contratadas não ministradas de forma presencial, durante o período de suspensão das atividades presenciais.

Já as instituições de ensino superior ou profissionalizante terão de repor presencialmente apenas as aulas de laboratórios e demais atividades que devam ser necessariamente presenciais, nos termos da legislação federal.

As bolsas e os descontos concedidos antes do plano de contingência nacional e estadual gerado pelo novo coronavírus serão mantidos até o final do ano letivo contado após o reinício das aulas presenciais.

Fonte: G1MT

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1.002 consumidores são sorteados no Nota MT

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Mil e dois consumidores de Mato Grosso começaram o ano com sorte e foram contemplados no primeiro sorteio do Programa Nota MT de 2021, realizado na manhã desta quinta-feira (14.01). Com referência aos documentos fiscais emitidos durante o mês de dezembro de 2020, o concurso distribuiu 1.005 prêmios nos valores de R$ 500 e R$ 10 mil.

De acordo com o resultado divulgado, cinco pessoas vão receber os prêmios de R$ 10 mil. Os demais 997 consumidores foram premiados com R$ 500, sendo que três deles vão receber o valor de R$ 1.000, pois tiveram dois bilhetes eletrônicos sorteados. Confira a lista dos sorteados no final da matéria.

Os sorteados com R$ 10 mil foram: Clesio Andre Hossa e Jane Bruno da Crus, de Tangará da Serra; Lauro Virgínio de Souza Portela, de Várzea Grande; Lucilene Almeida de Arruda, de Cuiabá; e Sônia Ramos dos Santos, de Matupá. Outras 66 cidades de Mato Grosso também tiveram moradores premiados, evidenciando que o Programa Nota MT contempla a todos e está disseminado em todo estado.

“Metade dos municípios mato-grossenses tiveram consumidores premiados nesse sorteio. Isso demonstra a credibilidade do Programa Nota MT e o envolvimento da população que a cada dia está pedindo mais o CPF na nota e nos demais documentos fiscais, como o bilhete de passagem eletrônico”, ressalta o secretário de Fazenda em exercício, Kleber Geraldino.

Além dos consumidores que residem em Mato Grosso, moradores de dois estados – Góias e Minas Gerais – foram sorteados nesta quinta-feira (14.01). Apesar de ser um programa estadual, qualquer pessoa que compre em estabelecimentos comerciais do estado pode participar dos sorteios, desde que esteja cadastrada no Nota MT e peça o CPF nos documentos fiscais.

Para o secretário em exercício, Kleber Geraldino, participar do Nota MT é fácil e simples, além de possibilitar ao consumidor acesso a todos os documentos fiscais. “Para concorrer aos prêmios basta cadastrar no aplicativo ou site do Nota MT e pedir sempre o CPF na nota. E o contribuinte ainda tem uma vantagem, ele tem ali no site ou aplicativo todas as notas fiscais solicitadas por ele de todos os produtos que ele compra nos estabelecimentos comerciais do estado”.

No sorteio realizado nesta quinta-feira (14.01) estavam concorrendo aos prêmios 2.112.740 bilhetes eletrônicos gerados a partir dos documentos fiscais emitidos entre os dias 1º e 31 do mês de dezembro de 2020. Do total de bilhetes, 2.104.502 corresponde a notas fiscais e 8.238 ao bilhete de passagem eletrônico (BP-e). Esse foi o sorteio com mais bilhetes gerados referentes ao ano de 2020, devido ao período de final de ano, em que há uma elevada movimentação no comércio

Próximos sorteios

Durante o ano de 2021, o Nota MT vai distribuir R$ 7,6 milhões em prêmios nos sorteios mensais e especiais. O próximo concurso a ser realizado é o referente ao mês de janeiro de 2021, que acontece no dia 11 de fevereiro. Nele serão sorteados os documentos fiscais com o CPF do consumidor emitidos entre os dias 01 e 31.

Além dos sorteios mensais, serão realizados quatro concursos especiais com cinco prêmios de R$ 50 mil em cada um. Os sorteios especiais ocorrem em datas comemorativas, conforme calendário divulgado pela Sefaz.

Fonte: Lorrana Carvalho Sefaz/MT – Foto: Marcos Vergueiro/Secom

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Aulas presenciais em escolas estaduais de Mato Grosso começam em fevereiro, anuncia secretaria

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A secretaria estadual de Educação anunciou nesta terça-feira que o retorno das atividades presenciais das escolas será no dia 1º de fevereiro. Primeiro voltam os professores, diretores e assessores, que terão uma semana pedagógica (de 1º a 5 de fevereiro), fechando o planejamento para 2021. No dia 8 de fevereiro será a vez dos alunos voltarem às salas de aula, com revezamento.

O secretário estadual de Educação, Alan Porto enfatiza que todas as escolas estaduais de Mato Grosso receberam, no fim de 2020, recursos para comprar álcool em gel, máscaras, entre outros materiais que visam garantir a proteção dos mais de 380 mil alunos e 40 mil profissionais. Outras ações são adotadas nas unidades escolares para manter todos os protocolos de biossegurança e evitar a contaminação pela Covid-19.

Além de Mato Grosso, mais 14 estados já anunciaram que a educação será retomada no sistema presencial a partir deste mês. Goiás e Piauí querem os alunos nas salas de aula ainda em janeiro. Para fevereiro, o retorno presencial está previsto em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Amapá e Pará também já anunciaram aulas presenciais, mas ainda sem data definida.

O secretário Alan Porto lembra que em Mato Grosso as escolas suspenderam as atividades presenciais em março do ano passado. Ele enfatiza que um dos grandes desafios da educação este ano é justamente recuperar os prejuízos causados à aprendizagem em 2020 pela pandemia. Destacou ainda que todas as decisões da Seduc são tomadas considerando a curva de evolução da Covid-19 e que, se necessário, serão reavaliadas a qualquer momento.

Redação Só Notícias (foto: assessoria)

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