Mato Grosso

Governo de MT sanciona lei que prevê descontos de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades particulares

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O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que determina desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do governo estadual, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (2) e é de autoria dos deputados estaduais Janaina Riva e Silvio Fávero.

Conforme a lei, as instituições de ensino da rede privada devem conceder desconto de 10% a 30% do valor de suas mensalidades, mediante formulário de requisição do estudante ou de seu representante legal, durante o período em que perdurar a quarentena determinada em decorrência do plano de contingência nacional e estadual gerado pelo novo coronavírus (Covid-19), a ser analisado caso a caso pela instituição.

O pagamento dos valores referentes às suspensões tem início após o período de 90 dias, contado a partir do término do último mês de suspensão das atividades presenciais.

O valor total com o desconto deverá ser pago de forma parcelada e dividido em até o dobro do número de meses em que tiver perdurado a suspensão das atividades presenciais, desde que a quantidade de meses concedidos para o pagamento não ultrapasse o último mês do ano letivo em que ocorrer o reinício das aulas presenciais.

A lei não se aplica às instituições de ensino optantes do regime tributário do Simples Nacional.

É vedado às instituições de ensino registarem dívidas em aberto nos órgãos de proteção ao crédito enquanto durar o plano de contingência nacional e estadual gerado pelo novo coronavírus (Covid-19) e os prazos definidos para o pagamento do valor total das suspensões.

As instituições de educação básica deverão realizar a reposição total do conteúdo programático e das horas contratadas não ministradas de forma presencial, durante o período de suspensão das atividades presenciais.

Já as instituições de ensino superior ou profissionalizante terão de repor presencialmente apenas as aulas de laboratórios e demais atividades que devam ser necessariamente presenciais, nos termos da legislação federal.

As bolsas e os descontos concedidos antes do plano de contingência nacional e estadual gerado pelo novo coronavírus serão mantidos até o final do ano letivo contado após o reinício das aulas presenciais.

Fonte: G1MT

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Pedro Satélite assume cargo na Assembléia Legislativa após deputado se licenciar

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O ex-deputado Pedro Satélite (PSD), que tem base eleitoral na região de Guarantã do Norte, volta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta semana. Ele assume o lugar do deputado Sebastião Rezende (PSC), que se licenciou “por motivos particulares” pelo prazo máximo de quatro meses. A expectativa é de que Satélite, que não conseguiu a reeleição em 2018, participe das sessões on line já nesta quarta-feira (17).

A licença do pastor Sebastião Rezende foi comunicada na sexta-feira (12), junto com o comunicado de substituição por Pedro Satélite, que não é o primeiro suplente da chapa. Por direito, a vaga seria do sinopense Silvano Amaral (MDB), que não vai sair da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) para voltar, provisoriamente, ao parlamento.

O segundo suplente, Toninho de Souza (PSD), que é vereador em Cuiabá e que já ocupou uma cadeira na Assembleia ano passado também abriu mão para atender ao “rodízio” da coligação e dar o acesso a Pedro Satélite.

O político do Nortão é experiente no parlamento. Se elegeu pela primeira vez em 1994, reelegendo-se duas vezes seguidas em 1998 e 2002. Nas eleições de 2006 e 2010 ficou na suplência, assumindo definitivamente em 2013. No ano seguinte, em 2014, reelegeu-se e em 2018, com 13.860 votos não conquistou a vaga.

Só Notícias/Marco Stamm 

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Saúde de Mato Grosso entrará em colapso nos próximos dias

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O secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, alertou que Mato Grosso já pode se considerar em estado de colapso da saúde pública. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devem ter ocupação total já nos próximos dias e não há nada que possa ser feito com efeitos imediatos. A consequência dessa situação será um número inevitável de mortes por pacientes que serão tratados em leitos de enfermaria, mesmo necessitando de UTI. As afirmações foram feitas durante entrevista coletiva de imprensa nesta terça-feira (9), transmitida por meio das redes sociais.

“Marcar o dia exato [para o colapso] é complicado. Marcar o dia vai colapsar? Por que nós não podemos admitir que já colapsou? Porque, se nós já sabemos que vamos receber uma demanda de número de pacientes que não vai encontrar leitos de UTI nos próximos dias ou nas próximas horas, qual é o momento exato de dizer que [o sistema] colapsou? Se não tem leito à disposição, se não tem profissional à disposição, o que mais falta para decretar o colapso? Então, não nos enganemos, já colapsou!”, exclamou.

Gilberto explicou que a situação no estado já não está mais sob controle e o número de casos tem aumentado muito nos últimos dias. Entre a tarde de segunda-feira (8) e a manhã de terça, quando o secretário concedeu a entrevista, 10 novos pacientes foram internados em leitos de UTI.

Até o momento da transmissão, duas grandes unidades de saúde estadual já tinham assumido o status de colapso. O Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, já não possuem nenhum leito de UTI disponível para atendimento a vítimas de covid-19.

Durante toda a transmissão, Figueiredo pontuou atitudes que poderiam evitar a nova realidade em que Mato Grosso se encontra. Duas delas se destacam: não promover aglomeração de pessoas, com o cumprimento do isolamento social, sempre que possível e proatividade dos prefeitos em contribuir para aumentar o número de leitos de UTI em seus municípios.

Esses dois pontos foram duramente criticados pelo secretário como determinantes para a atual situação.

A briga entre governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá também foi alvo das críticas de Gilberto. Isso porque o Município se recusa a fornecer seus leitos para a Central de Regulação Estadual, mesmo tendo um bom número de UTI disponível.

Até a noite de segunda-feira, Mato Grosso tinha 4.243 casos confirmados de covid-19, sendo 1.454 pessoas curadas, 227 pacientes hospitalizados, 2.436 em isolamento social e 126 vítimas fatais.

Em março, o então ministro da Saúde, Henrique Mandetta, explicou a classificação técnica de colapso no sistema de saúde. Ele é definido quando, ainda que haja dinheiro, plano de saúde e ordem judicial, não há vaga disponível para atender ao paciente.

Fonte: Jornal Estadão

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