Mato Grosso

Governo de MT vai endurecer medidas e multas para quem provocar aglomerações

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O projeto de lei para endurecer o cumprimento das medidas restritivas do Governo de Mato Grosso foi aprovado ontem terça-feira (23.03) pela Assembleia Legislativa. As multas aplicadas a pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as regras serão triplicadas em caso de reincidência.

Conforme a Lei n° 11.316/2021, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa. Ou seja, com a nova lei, em caso de reincidência, o cidadão poderá arcar com penalidade de R$ 1.500 e as empresas com R$ 30 mil.

Além disso, se houver três descumprimentos, os estabelecimentos serão interditados por 30 dias “por grave lesão à saúde pública”.

“Estamos enfrentando uma guerra contra as aglomerações. Já fizemos o trabalho de prevenção, de conscientização e mesmo assim centenas de aglomerações foram dispersadas pela nossa Polícia Militar nas últimas semanas em todo o Estado. Espero que com uma multa mais pesada, tenhamos mais consciência. Toda e qualquer atividade que não cumprir as regras será autuada no rigor da lei”, afirmou o governador.

Confira as regras mantidas e válidas para os 141 municípios de Mato Grosso:

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.

– Supermercados poderão funcionar nos sábados das 5h às 19h. Aos domingos até o meio-dia.

– Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h.

– Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45m.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Fonte: Secom-MT – Foto: Christiano Antonucci

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Mato Grosso

Policiais prometem greve em Mato Grosso se agentes da Segurança Pública não forem vacinados

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Todas as associações classistas que defendem os profissionais da Segurança Pública de Mato Grosso prometem paralisação dos serviços se o governador Mauro Mendes (DEM) não tomar providências quanto aos pontos, horários e data de quando será liberada a vacinação para os agentes no modo geral.

Em nota encaminhada à imprensa, os policiais civis do estado avisaram que a mobilização já começou. O presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Sinpol-MT), Gláucio de Abreu Castañon, falou que se a fala do governador sobre vacinação não passar de politica, a atitude dos servidores será de greve geral.

“Chega de politicalha. Estamos cansados de promessa e de porcariada midiática na TV. O que nós queremos realmente é que os policiais  sejam vacinados. E, sinceramente, ou o governo cumpre e vacine os policiais ou nós teremos que parar tudo! A segurança pública tem que parar. Chega de ser bode expiatório. Chega de estarmos aí trabalhando  (…) como  gado indo para o matadouro”, desabafou Castañon.

Os policiais, civis, militares e penais, já chegaram a fazer uma carreata pelas ruas de Cuiabá, com destino ao Palácio Paiaguás, cobrando a vacinação dos agentes. O governador Mauro Mendes declarou recentemente que concorda com a priorização da categoria na vacinação.

Na tarde de quarta-feira (1), ao anunciar a compra de 1,2 milhão de doses de vacina, o governador também confirmou que os agentes da Segurança Pública estão entre os que vão receber a vacina. O primeiro lote deve chegar em 20 de abril.

Fonte: Olhar Direto

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Mato Grosso

15 mil professores da rede estadual terão notebook e internet paga por três anos

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A ajuda de custo é de até R$ 6.020 por servidor e será repassada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) com o objetivo de amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na educação básica.

 

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