Mato Grosso

Governo Estadual autoriza retorno de cirurgias eletivas em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), publicou nesta segunda-feira (05.07), em edição extra do Diário Oficial, o Decreto n° 989, que autoriza o retorno de cirurgias eletivas nos hospitais públicos do Estado.

A publicação revoga o inciso II, do art. 3º do Decreto nº 413, de 18 de março de 2020, em que estabelecia a suspenção de cirurgias eletivas no Estado devido a pandemia pelo novo coronavírus.

Para o retorno dos procedimentos eletivos no Estado, a decisão levou em consideração a redução na taxa de ocupação dos leitos de internação de pacientes em tratamento do coronavírus que, conforme dados do Painel Interativo da Covid-19 de 01 de julho de 2021, estava em 73,07%.

A secretaria adjunta do Complexo Regulador da SES explica que cada município tem autonomia para planejar e executar o retorno das cirurgias eletivas. Com objetivo de auxiliar nesse retorno, a SES está elaborando um Plano de Retomada de Cirurgias Eletivas para orientar as instituições hospitalares do Estado no âmbito da pandemia da Covid-19 para o retorno consciente e seguro do ambulatório clínico e cirúrgico de modo a ofertar assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outras medidas

A publicação revoga ainda o art. 6º do Decreto nº 413. Com isso, fica mantido o atendimento ao público nas repartições públicas do Estado.

Também fica revogado o Decreto nº 851, de 10 de março de 2021, que criou o Programa Emergencial para abertura e autorização temporária de novos leitos exclusivos aos pacientes em tratamento de infecção causada pelo Coronavírus. As obrigações relacionadas às habilitações de leitos deste programa ficaram mantidas até esta segunda-feira (05.07), data de publicação do novo Decreto n° 989.

Fonte: Fernanda Nazário SES-MT – Foto: Secom

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Mato Grosso

TJ vê contradição da AL e manda aulas serem retomadas em todo MT

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O desembargador Paulo da Cunha concedeu uma liminar na noite de ontem, quarta-feira (21), suspendendo a decisão da Assembleia Legislativa que promulgou uma Lei condicionando o retorno das aulas nas escolas públicas do Estado a imunização total dos servidores da Educação. Com a decisão, o Estado está liberado para retomar as aulas presenciais pelo sistema híbrido com rodízio entre alunos a partir do mês de agosto.

A ADI (Ação Direta de Insconstitucionalidade) foi protocolada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Nela, os procuradores explicaram que a decisão do Legislativo feriu o “princípio da separação dos poderes porque a iniciativa invadiu competência do Poder Executivo, haja vista que a matéria é reservada à gestão administrativa do chefe do Poder Executivo, situação que evidencia a inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa”.

O Estado também citou os prejuízos causados aos alunos em decorrência dos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19. “Essa invasão de competência certamente ocasionará drástica alteração no calendário escolar, causando prejuízo aos alunos e às atividades escolares. Afiança que, de igual modo, afronta ao princípio da razoabilidade e ao direito à educação, pois os demais servidores públicos do Estado de Mato Grosso seguem o trabalho no plano presencial, sem tal exigência, obedecendo somente às regras sanitárias para prevenção”, comparou.

CONTRADIÇÃO

Em sua decisão, o desembargador apontou uma contradição por parte da Assembleia Legislativa. Ele lembrou que em maio os parlamentares declararam a Educação como essencial durante a pandemia, mas em junho mudaram de ideia condicionando a vacinação a somente da rede estadual, “enquanto os demais (municipal e privado) não tiveram suas atividades presenciais condicionadas à comprovação da imunidade da vacinação contra o novo coronavírus”.

Paulo da Cunha observa que, de fato, o Legislativo interferiu nas atribuições do Executivo. “A Casa de leis interferiu de forma direta nas atividades da Seduc, a quem compete, entre outras atribuições, administrar as atividades estaduais de educação, imiscuindo-se no juízo de conveniência e oportunidade da gestão estadual, por ser atividade nitidamente administrativa, representativa de atos de gestão, de escolha política para a satisfação das necessidades essenciais coletiva”, afirma.

Ao final, o magistrado destaca que o calendário precisa ser cumprido no Estado. “De outro lado, o periculum in mora, que se traduz no receio de retardamento de decisão judicial poder causar dano grave ou de difícil reparação ao direito ou ao bem tutelado, é indiscutível, uma vez que a norma encontra-se em vigor e o retorno das atividades eaulas, na modalidade presencial, na rede público de ensino, está previsto para 3 de agosto de 2021, conforme calendário da Secretaria Estadual de Educação, o que gerará prejuízos aos alunos e aos profissionais da rede de ensino estadual, pois existente cronograma de calendário a cumprir”, determinou dando prazo de cinco dias para partes do processo se manifestarem.

Fonte: Emily Magalhães/Folhamax – Foto: Reprodução

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Mato Grosso

Criminosos invadem delegacia e queimam viatura em MT

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A Polícia Civil investiga o atentado contra a Delegacia de Nova Xavantina ocorrido na madrugada desta terça-feira (06.07), quando criminosos atearam fogo em uma viatura Chevrolet S-10 que estava estacionada em frente à unidade policial. As diligências para identificar e prender os suspeitos são realizadas em parceria com a Polícia Militar.

O fato ocorreu por volta de 01h10 quando o policial plantonista ouviu um barulho e ao observar as câmeras de segurança flagrou a viatura em chamas. O Corpo de Bombeiros rapidamente chegou ao local, porém o fogo se alastrou, não sendo possível evitar a destruição do veículo.

Os policiais da Delegacia de Nova Xavantina e a equipe da Polícia Militar foram comunicadas do fato dando início imediato às diligências em busca dos autores do crime. Equipes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Gerência de Operações Especiais (GOE) também foram acionadas e estão a caminho da cidade para auxiliar nas investigações.

A principal suspeita é que o atentado seja represália de uma facção criminosa que foi alvo da operação “Horus”,  deflagrada pelas Polícias Civil e Militar, na última quinta-feira (01.07), no município. Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão contra integrantes do grupo criminoso, sendo 26 pessoas conduzidas à delegacia.

Fonte: Folha Max

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