Política Nacional

Governo federal anuncia aumento do piso dos professores

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

Assista à live na íntegra:

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

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O prêmio terá sete categorias, eruditas e populares, e prevê a seleção de cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de pintura e 25 exposição de escultura, 25 contos inéditos, 25 CDs musicais originais e até 15 propostas de histórias em quadrinhos.

O edital será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e no site da Secretaria Especial da Cultura. O repasse de recursos entre as regiões será dividido de forma igual.

Durante a transmissão, o presidente também comentou a queda histórica dos juros básico da economia, Taxa Selic a 4,5% ao ano e a esperada redução da dívida pública com a baixa dos juros. O presidente salientou a redução dos custos de empréstimos da Caixa Econômica Federal e a diminuição de pessoas inadimplentes. Bolsonaro salientou que a queda de juros ocorre “sem canetada” e “sem interferência”, mas por causa do ambiente de recuperação econômica.

O presidente comemorou a prioridade anunciada pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

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Além do ministro da Educação e do secretário de Cultura, participou da transmissão o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

Edição: Liliane Farias

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Projeto do governo autoriza mineração e hidrelétricas em terras indígenas

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O projeto de lei (PL 191/2020), do Executivo, que dispõe sobre a autorização para a exploração hídrica e de minérios em territórios indígenas chegou ao Congresso Nacional na quinta-feira (6). Inicialmente, a proposta será analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que o projeto deve enfrentar muita resistência. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressalta que o desejo de explorar o território parte, na maioria das vezes, dos próprios indígenas. Já o senador Telmário Mota (Pros-RR) lembra que o texto garante aos indígenas o poder de veto em relação ao garimpo realizado por não indígenas. E sobre as demais atividades, como a construção de hidrelétricas, haverá uma consulta pública, como previsto na Constituição, mas não será obrigatório o consentimento dos indígenas. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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Política Nacional

Senadores não consideram viável a isenção de ICMS dos combustíveis

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O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou o presidente Jair Bolsonaro por defender a isenção do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Otto desafiou o governo federal a abrir mão do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para reduzir o preço da gasolina. Apesar de admitir que é alta a carga tributária dos combustíveis, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que pelo menos 20% da arrecadação dos estados são provenientes do ICMS sobre a gasolina, álcool, diesel e gás. Sem esses recursos os governadores não teriam como bancar serviços básicos. As informações são da repórter da Rádio Senado Hérica Christian.

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