Política Nacional

Governo quer incentivar outros métodos para abrir áreas na Amazônia

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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (26), em São Paulo, que o ministério vai fazer campanhas para incentivar que produtores usem outros métodos, e não as queimadas, para abrir áreas na região da Amazônia. 

“O Ministério da Agricultura vai, de novo, fazer campanha da utilização de outras metodologias, em vez do uso de queimadas, para poder fazer essas aberturas de área. Mas para isso é preciso capacitar, dar assistência técnica e eles [produtores] precisam ter crédito para poder fazer isso de uma maneira mais racional. Para isso também é imprescindível a regularização fundiária, que é uma das coisas que estamos trabalhando muito porque, quando você não tem o título da área, você não sabe nem a quem responsabilizar porque ele não é dono daquela área”, disse ela, em São Paulo, após se reunir com o ministro do Japão, Takamori Yoshikawa.

Segundo a ministra, pequenos produtores podem estar fazendo uso das queimadas como método para abrir espaço para plantar. “As queimadas às vezes acontecem como ferramenta agrícola, principalmente dos pequenos produtores rurais, que usam isso para abrir um pouco o espaço para poder plantar, mas que são áreas individualmente pequenas, mas que, em uma época dessa [de seca], realmente podem trazer problemas”, falou. 

De acordo com a ministra, a fiscalização no local é difícil por causa do tamanho da Amazônia, mas o governo já está trabalhando para resolver essa questão. “Casos isolados acontecem em todos os países do mundo. Não é só aqui, não. Mas, pela dimensão do Brasil, às vezes temos coisas acontecendo na Amazônia que é difícil a fiscalização. Mas isso é uma das coisas que o Brasil está trabalhando e o governo brasileiro vai trabalhar de maneira a fazer uma fiscalização cada vez maior. Mas não será a melhor do mundo pelas dimensões que nós temos na nossa Amazônia”, disse.

Para ela, houve exagero da França e da Irlanda sobre as notícias de queimadas na Amazônia. “Houve um exagero, inclusive em linkar essa queimada deste ano com o acordo comercial. O acordo Mercosul e União Europeia é um acordo que foi construído há 20 anos. Claro que não agrada a todos. Aqui no Brasil também temos setores que não estão felizes com esse acordo. Acho que houve um exagero principalmente da França e da Irlanda em sair dizendo que poderiam romper esse acordo”, falou. 

Segundo ela, as queimadas não são um fenômeno somente desse ano. “Primeiro, todos nós sabemos que essa época é seca e que as queimadas ocorrem há muitos anos. Não é uma coisa que aconteceu só esse ano. Esse ano teve uma excepcionalidade porque a Bolívia também tem uma área enorme que também está sofrendo com essas queimadas. Isso tudo juntou e fizeram um alarde enorme como se fosse a primeira vez que tivéssemos uma queimada, um incêndio muito maior do que se teve no passado”, disse ela. 

De acordo com a ministra, o Brasil não está livre de sofrer embargos, mas ela espera que eles não ocorram. “Nunca se está livre de embargos. Não sabemos como cada país, que é soberano, pode reagir a isso.  Acho que isso seria um casuísmo. Mas não estamos livres, ainda vamos às repercussões de toda essa matéria sobre o problema que aconteceu neste final de semana. Espero que não, pelo bem do Brasil e do agronegócio brasileiro”. 

Dia do Fogo

A ministra também comentou sobre a possibilidade de que tenha existido o Dia do Fogo e que isso tenha amplificado o problema na região. “Primeiro eu não sei se é sobre produtores rurais. Quem está investigando isso é a Polícia Federal. E quem fez mal feito, tem que pagar, seja lá o que for. Parece que existe esse indício, mas isso tem que ser apurado. E, quando for, as responsabilidades serão colocadas a quem couber”, disse ela. 

O Dia do Fogo, segundo investigações em curso e reportagens, teria acontecido no dia 10 de agosto, quando sindicalistas, produtores rurais, comerciantes e grileiros teriam combinado por um grupo de WhatsApp de incendiar as margens da BR-163, rodovia que liga o Pará aos portos fluviais do Rio Tapajós e ao estado do Mato Grosso. 

Carona da FAB

A ministra comentou também sobre uma matéria publicada hoje na revista Época, que afirma que ela deu carona a produtores rurais e congressistas da bancada ruralistas em voos nos jatos da Força Aérea Brasileira (FAB). O uso dos jatos da FAB são regulados por um decreto que define que não há autorização para o embarque de congressistas e pessoas sem cargo ou função pública. 

Para a ministra, não houve irregularidades nesses voos. “Primeiro, não tem nenhuma ilegalidade. Segundo, fui a uma feira no Paraná e levei o presidente da Aprosoja Brasil, que é uma instituição constituída, com CNPJ. E não foi para uma atividade que não fosse uma feira agropecuária. Não vejo nenhum tipo de ilegalidade nisso. Se eu estivesse levando ele para passear, mas fomos a trabalho. O avião ia me levar. E foram parlamentares junto, nessa feira. E foi também o presidente da OCB [Organização das Cooperativas Brasileiras]. Se eu não puder levar, como ministra da agricultura, o presidente da OCB e o presidente da Aprosoja Brasil para uma feira agropecuária… o avião não foi só para isso”, falou. “O avião estava levando a ministra da Agricultura e eles foram juntos na atividade. Foi sempre consultado e não tem ilegalidade nenhuma nesse assunto”. 

Reunião com o Japão

A ministra reuniu-se hoje com o ministro da Agricultura, Floresta e Pesca do Japão, Takamori Yoshikawa, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Este foi o quarto encontro bilateral entre eles. Na reunião de hoje, disse ela, eles conversaram sobre a exportação brasileira de carne brasileira suína e bovina, sobre o setor genético de aves, rotulagem, farinha e sobre o abacate. 

“Temos aí a carne brasileira de suínos e de bovinos, que nós estamos avançando. É um tema mais difícil, mas estamos avançando porque o Japão, costumeiramente, importa carne bovina de países livres de aftosa sem vacinação. E no Brasil, como sabemos, só Santa Catarina é livre de aftosa sem vacinação e é um estado que tradicionalmente tem muito pouco bovino. Tem mais suínos e aves. Então, propus a ele um bloco de estados incluindo o Paraná, que deve caminhar rapidamente dentro do programa de erradicação de febre aftosa sem vacinação no Brasil. [Além do Paraná], Rio Grande do Sul, Goiás e Rondônia. Estes foram os estados que colocamos para o ministro e as tratativas estão sendo feitas”, disse ela a jornalistas, após se reunir com o ministro japonês. “Espero que ano que vem tenhamos missão vindo [para esses estados]”, acrescentou. 

Outro assunto que foi tema de pauta entre os dois países é a cooperação com as universidades brasileiras. “O Japão tem muito interesse em uma cooperação entre as universidades de lá com as daqui e a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] sempre na área de alimentos, segurança alimentar”, falou ela para os jornalistas. 

Após a coletiva , o ministro Yoshikawa convidou a ministra para um almoço, onde apresentou pratos da culinária japonesa.

Assista na TV Brasil:

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro sai as ruas; “chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões”

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O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil 

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Política Nacional

Lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes é sancionada

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Divulgação/Museu de Congonhas (MG)
Igrejas de todos os cultos serão beneficiadas com a isenção de ICMS até 2032

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados. No caso das igrejas e entidades beneficentes, a isenção vigorou até 31 de dezembro de 2018.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

Garotinho enfatizou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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