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A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, por meio da Portaria nº 464/2018, estabeleceu novas normas aplicáveis às avaliações atuariais, em que apresenta parâmetros para definição do plano de custeio e equacionamento do déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os impactos da Portaria nos RPPS dos municípios e do Estado de Mato Grosso foi o tema da palestra do secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz durante o 7º Encontro de Gestores de Regimes Próprios de Previdência Social do Estado na manhã desta quarta-feira (30/10). O evento teve início nesta terça-feira (29/10) e segue até a quinta-feira, 31/10, no Hotel Fazenda Mato Grosso.
“Como estamos nos preparando para as alterações trazidas na Portaria nº 464/2018?”, questionou o palestrante. Isso poque algumas regras da Portaria dependem da edição de Instruções Normativas, essas IN devem ser publicadas até o final do exercício de 2019, portanto, a aplicações plena dos parâmetros da nova Portaria se torna possível somente depois da edição das INs.
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| Secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz durante | Subsecretaria de Regime de Previdência Complementar, Márcia Paim Romeiro |
O secretário do TCE-MT ainda algumas Instruções Normativas, entre elas a nº 2 de 21 de dezembro de 2018 que trata da taxa de juros que deve ser o menos valor entre o esperado da rentabilidade futura e a taxa de juros parâmetro que para 2020 está entre 4,61% a 5,86%.
Outro aspecto importante destacado por Benjoino foi em relação ao equacionamento do déficit atuarial. “É preciso olhar com cada vez mais atenção para o plano de amortização do déficit atuarial, uma vez que precisamos garantir a sustentabilidade dos RPPSs”, afirmou. A Portaria 464/2018 ainda dispõe sobre os regimes financeiros e os métodos de financiamento aplicáveis, e quanto ao aporte de bens, direitos e demais ativos aos RPPS.
No final da manhã desta quarta, a coordenadora geral da Subsecretaria de Regime de Previdência Complementar, Márcia Paim Romeiro, palestrou sobre os “Desafios da Previdência Complementar com a Reforma da Previdência”. À tarde foram oferecidas aos palestrantes 5 oficinas com temas de interesse dos RPPSs.
