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Justiça nega novo pedido de liberdade de viúva da Mega-Sena

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Agência Brasil

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Márcio Alves/Agência O Globo

Adriana Ferreira Almeida ficou conhecida como Viúva da Mega-Sena por mandar matar o milionário Renné Senna

A Justiça do Rio negou, mais uma vez, o pedido de liberdade de Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega-Sena”, condenada a 20 anos de prisão por planejar o assassinato de Renné Sena, em 2007, seu ex-marido, ganhador da loteria sozinho em 2005, que lhe rendeu um prêmio no valor de R$ 52 milhões. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser.

Desta vez, a defesa de Adriana Almeida entrou com um pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o que foi negado porque Adriana já havia conseguido esse benefício após seu segundo julgamento, porém descumpriu as medidas, ficando foragida após uma decisão posterior que determinava que ela voltasse para a prisão.

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Segundo o juiz, a prisão preventiva decretada após o segundo julgamento já havia sido substituída por cautelares diversas da prisão, que a ré as descumpriu, tendo ficado foragida após a determinação de cumprimento de pena provisória.

“Tem-se então, por absolutamente incabível a substituição da prisão da ré por medidas cautelares que já não foram cumpridas em oportunidade anterior, sendo estapafúrdia a alegação de que o  indeferimento do pleito de substituição, no caso em análise, configuraria crime de abuso de autoridade. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva”, disse o magistrado.

O crime

O lavrador Renné Senna ganhou sozinho R$ 52 milhões na Mega-Sena em julho de 2005, e foi assassinado quase dois anos depois, com quatro tiros, quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito (RJ), onde morava. A viúva Adriana Almeida foi apontada pela polícia como a mandante do crime, supostamente motivada pela herança.

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Cabeleireira na cidade, ela conheceu Renné em uma festa de Natal na casa que ele havia comprado em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Durante a festa, os dois se aproximaram e começaram a namorar. Ele decidiu voltar para Rio Bonito, onde nascera, e meses depois casou-se com Adriana. A vítima sofria de diabetes e teve de amputar as duas pernas, em consequência da doença. Ele andava em um quadriciclo pela cidade e tinha o hábito de, nos finais de semana, ir a um bar conversar e tomar cerveja com amigos, quando foi assassinado . Os matadores estavam em uma moto e fizeram diversos disparos contra Renné, que morreu na hora.

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‘Saidinha de Natal’: 16% dos presos beneficiados no Rio não retornaram à cadeia

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Luiz Silveira/Agência CNJ – 30.5.17

Fuga após saidinha foi maior entre os beneficiados pela primeira vez: 78% dos casos

Bastou a primeira oportunidade que alguns presos do Rio tiveram de deixar a cadeia para não retornarem mais. Um levantamento feito pelo GLOBO com 100 dos 422 detentos que tiveram autorização para passar o último Natal com a família, mas acabaram fugindo, revela que 78% deles estavam saindo do presídio pela primeira vez. Eles deixaram as unidades prisionais no dia 24 de dezembro, às 6h, e deveriam ter retornado até as 22h do dia 30, o que não ocorreu.

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As ‘ saidinhas ‘ são autorizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP) para presos que cumprem pena no regime semiaberto. Ao receberem aval da Justiça, os detentos podem visitar a família em cinco oportunidades no ano. É a chamada Visita Periódica ao Lar.

Os cem presos que tiveram suas situações analisadas pelo GLOBO estavam em cadeias da maior facção criminosa do Rio. Do total, 68 deles estão presos por envolvimento com o tráfico de drogas. Roubo é o segundo crime de maior incidência, com 20 casos.

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Condenado a quase 28 anos de prisão e acusado de integrar uma quadrilha de roubo de cargas, Alan Luiz Mattos dos Santos, de 26 anos, foi um dos presos que ganharam o benefício no último Natal. Ele saiu pela porta da frente do Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo de Gericinó, e não retornou mais. Alan estava preso desde dezembro de 2014, quando foi capturado junto com duas louras, acusadas de seduzirem motoristas. Era a primeira vez que ele saía do presídio para visitar a família.

Essa era a mesma situação de Camilo Aparicio Abbas, também condenado por roubo. A decisão da VEP permitindo que ele saísse do presídio no fim do ano foi dada às vésperas da data de saída dos presos. Por ter sido muito em cima da hora, ele acabou não sendo contemplado. Seus advogados exigiram, então, no Plantão Judicial, que o cliente pudesse visitar a família. No dia 27, ele conseguiu deixar a cadeia e não retornou mais.

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Já Alex Lima da Silva Matos saiu da prisão pela segunda vez após ganhar o benefício. Apontado como gerente do tráfico de drogas no Morro do Cajueiro, em Madureira, ele estava preso desde 2005.

A lista com os nomes dos presos que não retornaram da “saidinha” de Natal é enviada pela Secretaria de Administração Penitenciária para a Justiça. As situações são avaliadas para que sejam expedidos mandados de prisão contra os foragidos. Uma vez capturados, os detentos foragidos podem ser encaminhados para o regime fechado.

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A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio não respondeu aos questionamentos feitos pelo EXTRA sobre as fugas e a concessão desse benefício para os presos.

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Surto de doença faz MP pedir interdição em presídio de Roraima

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Agência Brasil

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Divulgação/Ministério da Justiça

Além do surto da doença, MP afirma que há problemas de superlotação no local

Um surto de doença de pele, a superlotação e as más condições fizeram o Ministério Público de Roraima (MP-RR) pedir interdição parcial na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), a maior do estado. No pedido de interdição, protocolado nesta segunda-feira (20), a Promotoria de Justiça de Execução Penal requer que os novos detentos que ingressarem no sistema prisional sejam remetidos à Cadeia Pública de Boa Vista, e não mais à penitenciária do Monte Cristo.

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“Para o Ministério Público, como na Pamc há a custódia de mais de 2 mil detentos, mostra-se necessário isolar os presos infectados, para que a infecção não se alastre e atinja toda a massa carcerária, causando uma epidemia de infecção”, diz o MP estadual, em nota. Inaugurada no final dos anos 1970, a penitenciária tem capacidade para cerca de 400 presos, mas atualmente abriga 2.072 detentos. Segundo o MP, trata-se de uma média de 15 reclusos por cela, sendo que cada unidade foi projetada para três pessoas.

A concessão ou não da liminar caberá à juíza titular da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento. Ela e o promotor de Justiça da Vara de Execução, Antonio Cezar Scheffer, realizaram, durante a manhã de hoje, visitas na penitenciária e no Hospital Geral de Roraima (HGR), onde estão sendo atendidos detentos com quadro mais grave da infecção causada pela doença de pele ainda desconhecida. Nesta terça-feira (21), está prevista uma reunião de integrantes do Poder Judiciário e do MP com representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Saúde do estado para debaterem um plano de emergência para tratamento dos presos infectados.

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Precariedade

O defensor público Januário Lacerda participou de uma outra vistoria no presídio, realizada na sexta-feira (17), e confirmou à Agência Brasil a situação de precariedade na unidade. “Lá, infelizmente, a gente pôde constatar, in loco, a presença de doenças de pele, algumas pessoas não tinham nem sequer condições de sentar. Nós conversamos com a equipe médica que estava atendendo no dia e o que foi apontado é que, infelizmente, o processo de higienização dos presos é precário. Eles não têm o kit de higienização, só têm uma roupa, que consiste em uma bermuda, que não é lavada de forma adequada e nem seca ao sol, isso ajuda a proliferar os germes que estão causando essa doença”, disse.

Para Lacerda, que está preparando um conjunto documento com recomendações a serem adotadas na penitenciária, o governo do estado deve montar, de forma emergencial, uma enfermaria de campanha no local para prestar o tratamento adequado aos detentos com doenças de pele. Além disso, é preciso garantir um processo de higienização das roupas e dos utensílios usados pelos presos. O problema, segundo ele, foi agravado após a proibição de que familiares pudessem trazer roupas limpas e recolher roupas sujas dos detentos. A vedação ocorreu a partir da intervenção federal no sistema penitenciário e na segurança pública do estado, em vigor desde dezembro de 2018.

“Antes, as famílias traziam as roupas limpas e recolhiam roupas sujas para serem lavadas. Até esse momento, a gente não tinha a presença massiva dessas doenças de pele. Quando a intervenção passou a proibir as famílias de trazerem as roupas, era obrigação dos sistema prisional oferecer as vestimentas, mas deram apenas uma roupa para cada detento usar ao longo de um ano”, disse.

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No último domingo (19), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nota, em sua conta oficial no Twitter, informando estar ciente do problema que ocorre na penitenciária e pedindo para que as autoridades brasileiras assegurem “com urgência” o tratamento especializado aos presos e adotem medidas para evitar uma epidemia.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o governo de Roraima negou, por meio nota, que haja surto de doença desconhecida na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo e que apenas sete presos estão internados com algum tipo de infecção de pele.

“São inverídicas as informações de que os internos da Pamc [Penitenciária Agrícola do Monte Cristo] têm doença desconhecida e de que há um surto de bactéria. Atualmente, há 12 apenados em tratamento no HGR. Cinco deles foram diagnosticados com tuberculose e já estavam em tratamento há três meses. Outro detento tem escabiose. Ele coçou muito e gerou uma infecção secundária nas mãos. Está fazendo tratamento com antibiótico e apresenta uma regressão da doença. Os demais, também com diagnóstico de piodermite, passaram por atendimento de infectologista e dermatologista, estão recebendo tratamento com antibióticos e reposição de vitaminas. Exames diários e tratamento continuado estão sendo feitos. Todos estão tendo progressiva melhora”, informou a Secretaria de Comunicação.

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Ainda segundo o governo do estado, a Cadeia Pública de Boa Vista será reinaugurada nos próximos dias e será feita uma separação “mais eficaz dos detentos”, caso seja necessário abrigar novos presos na unidade, se a interdição parcial da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo for mesmo confirmada pela Justiça.

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