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Justiça ordena que governo de SP devolva apostilas recolhidas por Doria

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Governo do Estado de São Paulo

Justiça ordena que governo de SP devolva apostilas recolhidas por Doria

A Justiça de São Paulo determinou que as  apostilas recolhidas na semana passada na rede pública de ensino por ordem do governador João Doria ( PSDB ) sejam devolvidas aos estudantes no prazo de até 48 horas. A decisão foi anunciada poucas horas depois que um grupo de professores de universidades públicas no estado entrou com uma ação popular que pedia a anulação do recolhimento, taxado pelos docentes de “censura”. Os livros de exercícios do 8º ano do ensino fundamental tratavam de questõs de identidade de gênero.

Na decisão, em caráter liminar, a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro justifica que “não há dúvidas que a retirada do material suprimiria conteúdo de apoio de todo o bimestre de diversas áreas”, com “concreto prejuízo ao aprendizado”. Cita, ainda, “lesão ao patrimônio público e ao erário”, uma vez que as apostilas foram distribuídas “a todos os alunos da rede pública (cerca de 330 mil apostilas), com evidente custo aos cofres estaduais”.

Ainda segundo a magistrada, “a ausência de publicação de ato administrativo fundamentado acerca do recolhimento do material gera nulidade insanável”. O governo está sujeito a pena de multa “a ser fixada em caso de descumprimento da ordem”. Ainda cabe recurso.

Na semana passada, a Secretaria de Educação retirou de circulação livros de exercícios do 8º ano do ensino fundamental alegando que traziam “conteúdo impróprio” para jovens de 13 e 14 anos.

“Esse material foi pensado para ser aplicado no terceiro bimestre, ou seja, nessa época do ano”, afirmou Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC. “Pedimos que o material não seja inutilizado, nem limitado ou colocado em risco de alguma forma, e que seja devolvido para que professores e alunos possam utilizá-lo em sala de aula”, acrescentou.

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Na ação popular, os professores requereram a concessão de uma medida liminar para suspender imediatamente o recolhimento das apostilas. Além da UFABC, entraram com a ação professores de outras quatro instituições públicas: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Instituto Federal de São Paulo (IFSP). A ação foi movida com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, o CADHu.

“É lamentável assistir a uma instrumentalização de duas agendas importantes para o Brasil, a de proteção à igualdade das pessoas e a da própria política educacional”, afirma Ximenes. “O mais impressionante é que o governador contradiz justamente o currículo que ele acabou de implementar, o Currículo Paulista, que, dentro do capítulo de Ciências, voltado a alunos de 13 e 14 anos, visa a trabalhar a perspectiva científica da diversidade sexual humana. Não compete ao governador dirigir as diretrizes curriculares, nem como elas são aplicadas pelas escolas, ainda mais de forma tão abrupta”, completa.

A ação sustentou que Doria violou a Constituição, a Base Nacional Comum Curricular e o próprio Currículo Paulista com base na visão do governador sobre o tema.

No material voltado para o 8º ano do Ensino Fundamental, o Currículo Paulista prevê o reconhecimento da “sexualidade humana na sua integralidade, selecionando argumentos que evidenciem as dimensões biológicas, socioculturais, afetivas e éticas, valorizando e respeitando a diversidade de manifestações e expressões da identidade humana e compreendendo o preconceito e a discriminação como uma construção social”. Nos debates da Base Nacional, a referência à identidade de gênero foi retirada, mas a interpretação de especialistas é que o documento não proíbe sua citação .

O material recolhido apresentava aos alunos explicações sobre sexo biológico, orientação sexual e identidade de gênero . Detalhava, ainda, conceitos como o de cisgênero, quando a pessoa se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu, e transgênero, quando não há essa identificação. A apostila foi escrita por professores, com citações de textos de outras fontes. A parte contestada foi de autoria do Ministério da Saúde.

Em sua conta pessoal no Twitter, na ocasião, Doria classificou as apostilas como “erro inaceitável”. “Fomos alertados de um erro inaceitável no material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual. Solicitei ao Secretário de Educação o imediato recolhimento do material e apuração dos responsáveis. Não concordamos e nem aceitamos apologia à ideologia de gênero”, escreveu.

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Procurada pelo jornal O Globo no início da tarde, a Secretaria de Educação do governo de São Paulo afirmou que a Procuradoria Geral do Estado ainda não tinha sido notificada sobre a ação. “Quando for, analisará e prestará todos os esclarecimentos”, afirmou a secretaria, em nota. O órgão ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça de São Paulo, ocorrida no final da tarde desta terça-feira.

O órgão afirmou que o governo do estado de São Paulo recolheu o material em questão, a mando de Doria , “por entender que a abordagem ‘ninguém nasce homem nem mulher’ expressa na apostila é equivocada por não apresentar fundamentação científica”. Disse, ainda, que “não há censura”. “A Secretaria de Educação pauta as suas ações por respeito à diversidade e pelo conhecimento adquirido através da ciência e da pesquisa”, concluiu o texto.

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Festa durante crise da água no Rio motivou a demissão de presidente da Cedae

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Reprodução/ Jornal Atual

O ex-presidente da Cedae Helio Cabral

A demissão de Hélio Cabral da presidência da Cedae , na segunda-feira (10), teve o vazamento de fotos dele se divertindo em uma festa de luxo como a gota d’água para situação. As imagens obtidas pelo “Jornal Atual Rio” mostram o então chefe da companhia em uma banheira de uma cobertura na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, junto com amigos e até integrantes executivos da Companhia. A festa aconteceu no dia 12 de janeiro, quase dez dias após a crise da água estar instalada na capital e na Baixada Fluminense, com a proliferação da geosmina, que trouxe mau cheiro e gosto para torneiras.

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Já a rádio “CBN” informou que os registro do agora ex-presidente da Cedae já circulavam entre membros de vários escalões do governo do estado há semanas. No entanto, elas só foram divulgadas publicamente pela primeira vez nessa segunda-feira.

Hélio Cabral será substituído pelo engenheiro Renato Espírito Santo. A decisão de troca no comando da companhia chega 40 dias após o surgimento de informações de contaminação da água da Estação do Guandu, em Nova Iguaçu.

Nesse período, Cabral foi criticado por ter demorado em dar respostas sobre os problemas, além de ter feito promessas sobre o fim do cheiro e gosto na água, fato que ainda não se concretizou. Ele deve ser substituído pelo servidor de carreira Renato Espírito Santo.

Se inicialmente o governador Wilson Witzel afirmava que não demitiria Helio Cabral, a pressão, inclusive política, passou a ser insustentável. O desgaste começou primeiro por causa da demora do governador em se pronunciar: somente 10 dias após as notícias dos problemas, ele emitiu uma nota, enquanto passava férias na Disney, classificando os eventos como “inadmissíveis”.

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Depois, o governador tornou-se alvo de críticas por causa das indicações políticas na Cedae , em um movimento que seria comandado por Pastor Everaldo , presidente nacional do PSC de Witzel.

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Chuvas deixam mais de 500 desalojados e 142 desabrigados em São Paulo

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Agência Brasil

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Prefeitura de Botucatu

Cidades registraram quedas de árvores e enxurradas

Ao menos 516 pessoas ficaram desalojadas e 142 estão desabrigadas devido às chuvas que atingiram o estado de São Paulo na segunda-feira (10). Segundo o balanço da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta terça (11), os estragos foram maiores no Vale do Ribeira, na região metropolitana da capital paulista, na Baixada Santista e no Alto Tietê.

Em Botucatu, 80 pessoas estão desabrigadas e 27 ficaram desalojadas . De acordo com a prefeitura, 20 casas ficaram de baixo d’água com o transbordamento do Rio Lavapés. A força da enxurrada arrancou sete pontes e danificou outras cinco na cidade. O município decretou situação de emergência, assim como Laranjal Paulista e Taboão da Serra.

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Em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, 32 pessoas ficaram desalojadas. Ao todo, 190 residências foram atingidas pelos alagamentos decorrentes de transbordamento de córregos no município. Além disso, foram registrados três deslizamentos de terra que afetaram outras oito residências.

Também na região metropolitana da capital, Itaquaquecetuba teve quatro bairros inundados e um veículo caiu dentro de um córrego. As chuvas causaram ainda 19 desmoronamentos. Os estragos deixaram 100 desalojados e 28 desabrigados. Os municípios de Andradina, Salto, Santa Cruz da Esperança estão com situação de emergência decretada desde o início da semana passada.

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A Defesa Civil distribuiu até o momento 12 toneladas de mantimentos e produtos para ajuda humanitária nas cidades atingidas pelas chuvas. Apesar do afastamento da frente fria da costa paulista, a previsão para esta terça (11) é de continuidade das chuvas em todo o estado.

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