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Lei de Acesso à Informação: partidos tentam derrubar veto de Bolsonaro

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Alan Santos/PR

Em julho, Bolsonaro sancionou uma lei que cria a chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A decisão do presidente  Jair Bolsonaro de vetar a proteção de dados pessoais de quem faz um pedido de informação ao poder público levou a uma reação no Congresso e por parte de entidades que defendem transparência e acesso à informação.

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Em julho, Bolsonaro sancionou uma lei que cria a chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados , mas fez nove vetos parciais, entre eles o de um inciso que estabelecia a proteção e a preservação de dados pessoais de quem faz algum pedido de dados, a diferentes esferas do poder público, por meio da Lei de Acesso à Informação.

O inciso, costurado no Congresso, impedia o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos de governo e com associações e fundações de natureza privada. O anonimato é importante para garantir a proteção de quem faz um pedido de informação — em especial em cidades pequenas, onde o risco de perseguição por parte de agentes do poder público é maior —, seja ao governo federal ou aos governos locais, assim como a outras instâncias de poder, como assembleias legislativas e a Justiça .

A Lei de Acesso à Informação , em vigor desde 2011, passou a obrigar o fornecimento de dados de natureza pública, estabelecendo regras para a entrega. No governo federal, foi criada uma rotina de atendimento a cidadãos, por meio de uma plataforma on-line a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU), com prazos para a entrega dos dados e para a análise de recursos.

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A CGU passou a permitir que os solicitantes optem pelo anonimato, o que garante a proteção. No Congresso , essa previsão passou a fazer parte de lei aprovada pelos parlamentares. O inciso acabou vetado pelo presidente da República, com recomendação da própria CGU.

Entidades reagiram aos vetos. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 30 entidades em defesa da internet livre no Brasil , publicou no dia 6 uma nota direcionada ao Parlamento pedindo a derrubada da maioria dos vetos de Bolsonaro, entre eles o que impediu a proteção de dados pessoais de quem aciona a Lei de Acesso à Informação.

“Tal medida é extremamente grave, pois a possibilidade de compartilhamento de dados de solicitantes de informações públicas pode gerar diversos constrangimentos à liberdade de expressão e ao acesso à informação, tais como órgãos condicionarem a resposta do poder público à identificação do requerente e eventuais perseguições e retaliações por parte de agentes públicos que se recusam a fornecer informações do governo”, diz a nota.

Destaque na Câmara

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, diz que seu partido elaborou um destaque, relacionado especificamente à proposta de derrubada desse veto, e que a votação em plenário ocorrerá na próxima quarta-feira. Ele tem conversando com líderes partidários em busca de apoio.

O texto vetado por Bolsonaro foi incluído pelos parlamentares durante a análise de uma medida provisória editada nos últimos dias do governo de Michel Temer, que fez alterações na lei de proteção de dados pessoais. A CGU recomendou o veto, juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Alegaram “insegurança jurídica” e defenderam o compartilhamento de dados pessoais como “essencial para o regular exercício de diversas atividades e políticas públicas”.

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Segundo a CGU, o inciso impedia que um pedido fosse reencaminhado a outro órgão, caso o órgão de origem não fosse o responsável pela informação. A Secretaria-Geral da Presidência afirma que o inciso contradizia a própria lei.

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Jiboia é encontrada por funcionários em prédio da UFRJ; assista

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Homem recolhendo cobra na UFRJ arrow-options
Reprodução

Animal foi removido na tarde desta segunda (4)

Uma jiboia foi encontrada e retirada de uma das unidades da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) nesta segunda-feira (4), na Ilha do Fundão. Segundo informações divulgadas pela Associação de Docentes da UFRJ, a AdUFRJ, a cobra foi encontrada por volta de 12h por funcionários que faziam a limpeza do bloco A do Centro de Tecnologia (CT).

A Associação informou ainda que a Brigada de Incêndio da Coppe foi acionada para remover o animal com segurança. Mesmo atraindo uma grande quantidade de alunos, professores e funcionários, muitos que frequentam o campus da universidade relatam que não é a primeira vez que um animal aparece por ali. Segundo o aluno Huang Ken Wei, mestrando no Programa de Planejamento Energético da Coppe, outros animais também costumam aparecer no local.

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“Já vi cavalos e muitas aranhas enormes. Ali no subsolo do CT tem muita coisa. É provável que se vasculharem ali, os funcionários vão achar outros animais. Os alunos dizem que tem até jacaré no mangue!”

Já o aluno Matheus Soliz, que cursa Letras na UFRJ, conta que nunca viu algum tipo de animal silvestre no campus, mas que o aparecimento da cobra na universidade deixou um clima de insegurança entre os alunos.

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“Nunca vi nenhum tipo de animal potencialmente perigoso no campus. Mas a história da jiboia me deixa um pouco inseguro. Se é possível aparecer no CT, o prédio com a melhor infraestrutura da UFRJ e cheio de recursos, pode muito bem aparecer no meu prédio, a Letras, que tem uma infraestrutura que deixa muito a desejar”, lamentou.

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Polícia prende mais um suspeito de participar do assalto de Viracopos

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Redes sociais / Reprodução

Suspeito de participar do assalto foi preso em Caruaru.

A polícia prendeu no domingo mais um suspeito de participar do assalto a um carro forte no aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo. O homem, não-identificado, de 34 anos, foi detido nas proximidades da Feira da Sulanca, em Caruaru (PE). Com ele foram apreendidos cerca de R$ 300 mil em espécie. Segundo a Polícia Federal, o preso também é suspeito de participar de assaltos a bancos e transportadoras de São Paulo.

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A PF também prendeu outro homem. A suspeita é de que eles estavam planejando praticar algum roubo no Agreste pernambucano.

O assalto em Viracopos ocorreu no dia 17 de outubro e terminou com três pessoas mortas e quatro baleadas. Pelo menos seis bandidos fortemente armados invadiram o portão E24 do terminal em caminhonetes semelhantes às da Aeronáutica. O bando conseguiu entrar e fugir com dois malotes de dinheiro. Mais de dez membros da quadrilha esperavam do lado de fora.

Após bloqueio de rodovias e troca de tiros com policiais, todo o dinheiro roubado foi recuperado. Um dos criminosos chegou a invadir uma casa no bairro Vida Nova e fazer dois reféns.

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Mais de 20 malotes com valores em espécie, avaliados em R$ 13 milhões, estavam na mira do bando. Na hora do roubo , eram escoltados pela transportadora de valores Brink’s.

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