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Lei de autoria do deputado Claudinei viabiliza canil da PRF em MT

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Deputado Claudinei participa do descerramento da placa de inauguração do canil da PRF em Rondonópolis

Foto: Sandra Costa

O prédio do canil da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Rondonópolis, foi inaugurado na segunda­-feira (10). A obra é fruto de um recurso disponibilizado pelo Ministério Público Trabalho (MPT) para a Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso. Esta iniciativa só foi possível por conta da Lei nº 10.931/2019, de autoria do deputado estadual, Delegado Claudinei (PSL).

“Estamos felizes com a inauguração deste espaço destinados aos cães da PRF, principalmente porque a entrega desta obra é o resultado efetivo de uma lei de nossa autoria. Isto porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não permite que o Judiciário disponibilize valores de transação penal diretamente para a realização de uma obra. Mas, agora que os Conselhos de Segurança estão regulamentados com a Lei 10.931, possuem CNPJ e conta bancária, podem receber estes recursos”, explicou o Delegado Claudinei.

O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconseg), Danillo Moraes, destacou que essa foi a primeira obra iniciada e finalizada após a sanção da lei que regulamentou os conselhos de segurança, ao custo de R$ 76,5 mil. Ele explicou que o projeto do canil foi apresentado pela PRF e aprovado pelo procurador do MPT em Rondonópolis, Leonardo Lobo Acosta. Cães do canil da PRF inaugurado nesta segunda-feira (10)

Foto: Sandra Costa

“Assinamos o convênio em novembro e a execução do canil começou em dezembro com a entrega agora em fevereiro. Fizemos a gestão do recurso, acompanhando a obra, fiscalizando e, após a sua conclusão, fazendo o termo de doação à PRF e prestando contas junto ao Ministério Público do Trabalho. Este é um trabalho que a Feconseg vem desenvolvendo no estado de Mato Grosso e que, agora, se fortaleceu com essa nova lei", afirmou Moraes.

O chefe da 2ª Delegacia da PRF em Rondonópolis, Audynei Rocha, agradeceu a parceria que viabilizou a construção do canil, demanda esta antiga da unidade, já que trabalhos com cães eram esporádicos.

“Com a construção do canil, teremos dois cães da PRF, que vieram de Cuiabá, 24 horas por dia, auxiliando os policiais nas ocorrências. Com certeza, aumentarão os números de fiscalizações e apreensões. O cão auxilia muito na fiscalização porque é capaz de chegar aonde dificilmente o policial chegaria e de forma mais rápida, por exemplo, detectar drogas escondidas nos veículos”, finalizou o chefe da unidade.

 

 

Fonte: ALMT

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Em meio à pandemia, deputado Dilmar Dal Bosco quer criar ”Dia do Sorvete”

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Em meio à pandemia do coronavírus, que já matou mais de 300 pessoas em Mato Grosso, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou no dia 09/06/2020 passado o projeto de lei para criar o Dia Estadual do Sorvete, que seria celebrado no dia 23 de setembro.

O parlamentar explica, no projeto, que no Brasil, em 2002, a Associação Brasileira das Indústrias de Sorvete (ABIS)  instituiu o “Dia Nacional do Sorvete”. “A data é comemorada todo dia 23 de setembro e foi criada com o objetivo de celebrar o início das
temperaturas mais altas do ano, já que o consumo da aumenta muito em todo o país”, argumenta.

Só um detalhe: a data foi criada por uma entidade de classe, claro, para fomentar a venda. E a discussão deste projeto em meio à pandemia, além da discussão que hora ocupa o tempo do deputados como a reforma da Previdência, não se justifica apresentar tal projeto, neste momento.

Com informação O Bom da Noticia

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PL prevê economia no transporte de longa distância de presos

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Foto: Marcos Lopes

O Projeto de Lei n° 77/2020, apresentado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB) em sessão plenária na última semana, prevê economia no transporte de longa distância de presos. Conforme a proposição, ficará instituído que o transporte, quando tiver distância igual ou superior a 500 quilômetros da instituição de origem, até a instituição de destino final dentro do estado, ficará a cargo do Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso (Ciopaer), com o uso de aeronaves apreendidas.

“Esta situação é desgastante para os profissionais de segurança pública, que, em geral, envolve riscos e tensões que afetam a sua saúde física e mental, comprometendo a qualidade de vida desses profissionais, aliada às más condições e sobrecarga de trabalho. A saúde desses profissionais se deteriora a cada dia. A fim de buscar meios para otimizar os recursos financeiros e recursos humanos, este projeto tem sua justificativa na melhor utilização do grupo (Ciopaer), bem como a utilização racional do baixo efetivo dos agentes da segurança pública", diz trecho da justificativa.

O projeto é uma reivindicação dos diretores do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (Sinpol), presidente Edleusa Mesquita, do vice, Gláucio de Abreu Castañon, e do diretor da subsede de Água Boa, Aurélio Mendanha da Silva.

Fonte: ALMT

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