Educação

MEC vai enviar ao Congresso proposta com novas regras para o Fundeb

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O governo federal encaminhará, em breve, ao Congresso Nacional, uma proposta de mudança nas regras de financiamento do ensino básico. Hoje (9), ao apresentar as realizações do Ministério da Educação (MEC) em 2019, o ministro Abraham Weintraub disse que o governo não desistiu de ver aprovada sua própria proposta de aumento da contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O debate sobre transformar o fundo, com previsão para ser extinto este ano, em permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial foi criada para discutir a PEC 15/2015, e também no Senado, onde tramita a PEC 33/2019. Além disso, o próprio ministro da Educação defende a proposta do governo.

“Ao longo deste ano [2019], tentamos colocar o novo Fundeb com propostas que acreditamos pertinentes. Infelizmente, não andou na direção e na velocidade que queríamos. Diante desse quadro, estamos encaminhando [ao Congresso] uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional]”, disse Weintraub.

O governo federal discorda da minuta que a relatora do projeto que tramita em comissão especial na Câmara, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), apresentou em setembro de 2019. No texto, a relatora propôs que o percentual da contribuição da União para o Fundeb passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro Abraham Weintraub defende que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%.

“É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados”, disse Weintraub.

Fundeb

Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é, hoje, a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provém de impostos e transferências da União, estados e municípios.

Em 2019, só a União destinou R$ 14,3 bilhões aos estados. Dados da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015, apontam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será da ordem de R$ 279,8 bilhões.

Pisa

O ministro Weintraub disse que a meta da pasta é fazer com que o Brasil avance no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), índice que avalia o nível da educação básica no mundo.

“Esperamos tirar o Brasil da última posição na América do Sul e colocar ele, até 2030, na primeira posição. Sendo que esperamos já ter resultados no próximo Pisa. E este ano vão aparecer muito mais resultados. Vai aparecer rápido. Já no primeiro trimestre vai ter muito mais números mostrando melhoras”.

Em 2018, o Pisa foi aplicado para 600 mil estudantes de 79 países e regiões. O Brasil, onde cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas, obteve, em média, 413 pontos em leitura, 384 pontos em matemática e 404 pontos em ciências. Na avaliação anterior, aplicada em 2015, o Brasil obteve, 407 em leitura, 377 em matemática e 401 em ciências. Apesar da pequena melhora nas pontuações, o resultado revelou que apenas dois de cada 100 estudantes brasileiros atingiram os melhores desempenhos em, pelo menos, uma das disciplinas avaliadas. Além disso, o Brasil ficou abaixo das médias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Vamos sair da última posição da América do Sul. O fundo do poço foi 2018”, garantiu o ministro.

Edição: Fernando Fraga

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Educação

Lista de espera do Sisu será publicada na segunda-feira

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Estudantes que fizeram a inscrição nas listas de espera de instituições de nível superior que usam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão conferir na próxima segunda-feira (10) a ordem de chamada para matrícula que será publicada pelo Ministério da Educação. 

A lista de espera é um mecanismo para alocar estudantes em vagas que não foram ocupadas durante a primeira chamada. A escolha de duas opções de curso assinaladas durante o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), continua valendo.

Para o primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, que foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro serão divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem.

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Enem. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame.

Edição: Fábio Massalli

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Educação

Mobilização coletiva de acolhimento de alunos reduz bullying em escola

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Mudanças promovidas na Escola do Ensino Fundamental Bairro Nossa Senhora da Conceição, em Juquitiba, interior de São Paulo, tiveram como resultado uma diminuição dos casos de bullying no estabelecimento de ensino. A experiência vitoriosa foi desenvolvida com base no projeto de pós-doutorado  da enfermeira Pamela Lamarca Pigozi, que o desenvolve no âmbito da Faculdade de Saúde Pública, na Universidade de São Paulo (USP).

O trabalho desenhado pela pesquisadora mobilizou dez professores e 150 alunos. Ela ressalta que a faixa etária em que se nota uma maior incidência do bullying é entre 11 e 14 anos de idade, fato que justificou a escolha de estudantes com esse perfil. Além dos membros da escola, participaram da ação dois enfermeiros e oito agentes de saúde. 

Os resultados quantitativos do estudo ainda não foram fechados, mas os qualitativos indicam que a mobilização na escola teve “muito impacto”, afirma Pamela.

 “Conversei com 20 adolescentes e uma das perguntas muito direta era: qual a sua percepção sobre a existência de bullying, com escala de 0 a 10, e a média foi 7. A maioria colocou [que houve] 8 de diminuição, de melhora. Alguns disseram que não aconteceu mais, que cessou o bullying, porque as vítimas começaram a se posicionar. E se posicionar não é ser reativo e violento, é só pedir: olha, você pode parar, por favor, que eu não estou gostando?”, explica.

A estrutura projetada

Para combater a prática de bullying nas turmas, definiu-se que os alunos teriam à disposição três instrumentos: rodas de conversa, um jornal comunitário e a caixa de diálogo. Todos eles selecionados coletivamente e pertencentes à linha da metodologia participativa. 

Rodas de conversa

A roda de conversa serviu para que os alunos expressassem as próprias emoções e debatessem as formas de identificar casos de bullying e de como lidar caso testemunhassem um colega sofrendo com os atos. Pamela ressalta que buscou proteger os estudantes de julgamentos, não os dividindo em vítimas e agressores. 

“Evitei essa rotulação. Todos devem ser acolhidos”, afirma ela. “Em todas as rodas, vi um ou dois alunos chorar. [A roda] Ativa uma via desse adolescente que é a empatia.”

À medida que as rodas eram realizadas, a pesquisadora e os educadores constataram que vários dos agressores tinham “contextos de saúde e sociais muito importantes, muitas vezes até mais do que as vítimas”. Garantir o direito à fala e à escuta, diz Pamela, equaliza o poder, horizontalizando as relações. “Basicamente, foi isso sobre a roda: dar poder de fala”, sintetiza.

Jornal comunitário

Quanto ao jornal comunitário, os participantes do projeto decidiram que quem produziria o conteúdo seriam estudantes apontados pelos colegas como líderes.

“Escolhemos os líderes de cada sala, que eram alunos que os outros viam como reflexo, como espelho. Não exatamente populares, mas líderes”, diz a enfermeira. No jornal, acrescenta ela, “a gente queria discutir sobre o clima escolar, o que os afetava positiva e negativamente e eles manifestaram. Foi muito curioso. Falaram de questões que influenciavam o clima escolar, desde racismo, LGBTIfobia, questões de gênero e como o respeito dentro da escola e o modo como as relações estavam relacionados a essas questões levantadas por eles”, explica. 

“Foi um dispositivo de comunicação muito potente para falar sobre respeito, diálogo, acolhimento dos colegas, direitos humanos, igualdade de direitos. As questões de classe social surgiram com muita força”, emenda.

Sucesso de leitura, o jornal acabou sendo distribuído com tiragem de 200 exemplares, pelos agentes de saúde. O material pronto recebeu elogios ao ficar exposto em um museu a céu aberto da escola, por dois meses.

Caixa de diálogo

Já a caixa de diálogo foi o modo como Pamela e os professores encontraram de fortalecer o elo entre eles e os alunos. Por meio dela, os estudantes poderiam escrever tanto aquilo que os alegrava como aquilo que os incomodava. Dessa forma, teriam suas demandas, inclusive emocionais, escutadas por um professor de sua confiança.

“O objetivo é ser um canal de comunicação sigiloso, que vai garantir a privacidade e a resposta imediata a esse problema do adolescente”, esclarece a acadêmica. 

“Combinamos que ele escrevia, lacrava a cartinha, colocava o nome dele dentro e por fora era o nome do adulto que ele queria que desse essa resposta pra ele. Pretendíamos responder em dois dias; no máximo, uma semana”, conta.

 “No início, tivemos uma média de cinco cartas por dia. Algumas continham elogios, mas a maioria falava dos sentimentos, de angústia, solidão”, complementa a enfermeira, pontuando que a sua instrução para os professores foi de que não precisavam ser “especialistas” nem profissionais de saúde, mas sim demonstrar que os alunos estavam sendo verdadeiramente amparados por eles.

Bullying

A prática chamada de bullying tem origem na expressão de língua inglesa “bully”, que significa “valentão, brigão e tirano”, como menciona Pamela em um artigo sobre o tema (http://www.scielo.br/pdf/csc/v20n11/1413-8123-csc-20-11-3509.pdf). O conceito serve para caracterizar as situações em que um aluno persegue outro constantemente. Ou seja, há um padrão de atitudes. 

As agressões, como ressalta a pesquisadora, não devem ser naturalizadas. Podem ser de natureza verbal, quando aparece na forma de apelidos, xingamentos ou importunação, ou de cunho sexual. Frequentemente, as vítimas também são violentadas por meio de chutes, empurrões, socos, tapas ou tem seus pertences roubados e intencionalmente estragados.

Muitas vezes, as vítimas também acabam sendo excluídas e isoladas pelos agressores. Outro comportamento que não pode ser visto como normal é quando um aluno espalha rumores com o objetivo de manchar sua reputação e desqualificá-lo.

Edição: Nélio de Andrade

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