GUARANTÃ DO NORTE

Ministério Público aciona Águas de Guarantã por crime ambiental.

Publicado

A Promotoria de Justiça da comarca de Guarantã do Norte propôs ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra a concessionária Águas de Guarantã Ltda, em razão da remessa direta de esgoto em um córrego na cidade. O Ministério Público requereu que as condutas violadoras ambientais constatadas sejam regularizadas no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária à empresa.

Requereu ainda a condenação da concessionária “na obrigação de fazer, consistente em providenciar e elaborar todas as medidas de prevenção e controle ambiental condicionantes para a operação da atividade atualmente existente e restaurar as condições primitivas das áreas eventualmente degradadas, tudo na conformidade com a recomendação técnica, após aprovação dos respectivos projetos junto ao órgão ambiental competente”.

Por último, requereu também a condenação na obrigação de indenizar pelo dano moral coletivo praticado, em valor não inferior a R$ 372.875,59, de modo a recuperar e preservar o meio ambiente, compensar ecologicamente os danos patrimoniais recuperáveis e irrecuperáveis, bem como os danos extrapatrimoniais. O montante deve ser depositado no Fundo Municipal ou Estadual do Meio Ambiente.

Conforme a ACP proposta pelos promotores de Justiça Leandro Túrmina e Carlos Frederico Regis de Campos, após o recebimento da denúncia de crime ambiental, foram realizadas vistorias in loco por diversos órgãos ligados ao meio ambiente.

Relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apontou que “o sistema de esgotamento sanitário de responsabilidade a empresa Águas de Guarantã Ltda, encontra-se implantado em desacordo com a legislação vigente e está sendo operado de forma inadequada”. Entre as onze irregularidades constatadas, a empresa não possuía licença para operação para o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, o que resultou em multa no valor de R$ 150 mil.

Já a fiscalização promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente constatou “efetivo derramamento de resíduos (esgoto) provenientes da empresa requerida no córrego”. Ao analisar esses relatórios, o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público verificou que, por não adotar as medidas necessárias, a empresa continuava poluindo o meio ambiente.

“Portanto, em razão dos fatos acima narrados e considerando o transcurso de longos anos sem a resolução da questão, mister o ajuizamento de Ação Civil Pública Ambiental, em face da empresa requerida, para a responsabilização civil da degradadora, nos termos da legislação aplicável, devido ao lançamento de resíduos (esgoto) ao meio ambiente em desacordo com determinação legal, causando poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, bem como por fazer funcionar estabelecimento de prestação de serviços potencialmente poluidores contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, argumentaram os promotores.

Fonte: MPMT

Comentários Facebook
publicidade

GUARANTÃ DO NORTE

Guarantã bate recorde e registra 323 pessoas curadas da COVID-19 em uma semana.

Publicado

O município de Guarantã do Norte tem registrado um número significativos de pessoas curadas do coronavírus, 323 pessoas foram curadas da doença na última semana. Este número é maior do que os infectados pela doença no mesmo período.
Por outro lado, 203 novos casos confirmados e 7 pessoas morreram em uma semana.
Guarantã do Norte conta hoje com 214 pessoas infectadas, 3 pessoas estão internadas em UTIs e 17 em enfermarias. 230 pessoas estão com suspeitas de estarem com o vírus

Comentários Facebook
Continue lendo

GUARANTÃ DO NORTE

Polícia civil prende um dos acusados de assaltar residência no Jardim Itália em Guarantã do Norte

Publicado

A polícia civil cumpriu no último sábado, por volta das 17h30min, um mandado de busca e apreensão na casa de um dos suspeitos de assaltarem uma residência no bairro Jardim Itália no dia 01 de março em Guarantã do Norte.
A equipe de investigadores se deslocaram para a estrada Linha Country Clube e ao realizar buscas na residência do suspeito, foram encontradas 29 trouxinhas de substância análoga à pasta base, uma porção de maconha e 4 celulares.
Foi encontrada também uma pistola da marca Taurus, 9 milímetros.
Diante dos fatos foi dado o suspeito de 21 anos foi conduzido para delegacia judiciária civil por porte,posse e aquisição de arma de fogo, tráfico ilícito de drogas e associação ao tráfico.

O assalto:

Segundo a vítima, os bandidos em posse de um revólver calibre 38 e uma pistola adentraram em sua residência e renderam ele e sua mulher. Os assaltantes mediante graves ameaças exigiam uma pistola e a joias da vítima.
Após a ação os bandidos foragiram do local levando as chaves de dois veículos, uma pulseira de ouro, um colar, dois celulares e uma camioneta Hilux.
Já na manhã do dia seguinte, os policiais militares receberam informações de que havia um veículo Toyota Hilux de cor preta abandonada próximo a BR-163, saída para Matupá. Diante das informações, os policiais militares se deslocaram até o local onde foi localizada a caminhonete e os dois aparelhos celulares jogados ao chão, ambos os celulares foram quebrados pelos bandidos.
Após a checagem, os policiais constataram que o veículo e os celulares eram os produtos do roubo ocorrido na noite anterior.

Por/ O Território

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia MT

Mato Grosso

Política MT

Política Nacional

Economia

Mais Lidas da Semana