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Ministra Rosa Weber completa um ano de gestão à frente do TSE

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Nesta quarta-feira (14), completa-se o primeiro ano de gestão da ministra Rosa Weber à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse período foi marcado pela realização das Eleições Gerais de 2018 – as primeiras presididas por uma mulher no país – e pelo intenso trabalho da Corte Eleitoral no cumprimento de seu papel constitucional de julgar casos relativos à matéria eleitoral e de organizar e conduzir o processo eleitoral no país, em especial as Eleições Municipais de 2020.

Rosa Weber tomou posse na Presidência do TSE no dia 14 de agosto de 2018, destacando, em seu discurso, que o Estado Democrático de Direito é um instituto frágil e em constante aperfeiçoamento, que precisa de proteção contra ações que busquem desvirtuá-lo. “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer a ideia de que o poder emana do povo e para o povo, e em seu nome será exercido”, afirmou.

No encerramento do Ano Judiciário de 2018, o balanço dos trabalhos realizados revelou a enorme demanda que o Tribunal enfrentou por ocasião das Eleições Gerais. De agosto a dezembro, foram julgadas, sob a coordenação da ministra Rosa Weber, 431 representações relacionadas à campanha eleitoral, das quais 351 tiveram trânsito em julgado. Ao todo, o TSE julgou, no último ano, 7.570 processos, proferindo 5.475 decisões colegiadas e monocráticas.

Agora em 2019, ano não eleitoral, o ritmo de trabalho do TSE não diminuiu. Só no primeiro semestre, a Corte julgou 2.601 processos, aproximadamente o dobro do número dos que foram autuados nesse mesmo período. Isso indica uma sensível diminuição do acervo de processos aguardando julgamento no Tribunal e demonstra agilidade na prestação jurisdicional.

“O primeiro semestre de 2019 foi muito produtivo. Eu reitero o meu enorme agradecimento pessoal a toda a equipe de servidores e servidoras desta Casa, sem a qual não poderíamos, de forma alguma, atingir os objetivos e a finalidade que inspiram esta Corte e que traduzem uma missão constitucional”, disse a ministra, no ato solene de encerramento do semestre forense, realizado em 1º de julho.

Além do julgamento de casos relativos à matéria eleitoral, o TSE está envolvido nos preparativos das Eleições Municipais de 2020. Até o fim da gestão da ministra Rosa Weber, em maio do ano que vem, todas as resoluções que nortearão o processo eleitoral terão sido elaboradas. Ainda visando ao próximo pleito, a Corte Eleitoral já deu início ao processo licitatório para a aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, e também prepara a quinta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, marcada para novembro deste ano.

Grupos de Trabalho

Também está entre as ações da Presidência do TSE, neste primeiro ano sob a gestão da ministra Rosa Weber, a instituição de Grupos de Trabalho (GTs) incumbidos de realizar estudos em diversas frentes, para analisar, avaliar e elaborar propostas de modernização de procedimentos em diversas áreas de atuação da Justiça Eleitoral.

A reforma do sistema eleitoral vigente no Brasil, o combate à desinformação, a sistematização da legislação eleitoral, o aperfeiçoamento do aplicativo Pardal, as melhorias para o processo de prestação de contas eleitorais e partidárias e a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos com delitos eleitorais são alguns dos temas abordados pelos GTs.

A ministra Rosa Weber enalteceu a qualificada atuação dos diversos GTs. “Um trabalho técnico de excelência, executado de forma coletiva e multidisciplinar, que tem gerado bons frutos para a Justiça Eleitoral”, observou a presidente do Tribunal, no encerramento do semestre.

Seminário Internacional Fake News e Eleições

Mas as atividades do TSE no último ano não se resumiram à prestação jurisdicional ou às funções administrativas. No último mês de maio, a Corte sediou o Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado com o apoio da União Europeia. Durante dois dias, especialistas e autoridades debateram o impacto da desinformação no processo eleitoral e as alternativas para combatê-lo.

Na ocasião, a ministra Rosa Weber avaliou que o seminário significou o fechamento do ciclo das Eleições de 2018. Segundo ela, o evento se traduziu em uma oportunidade profícua de diálogo e reflexão. “[O Seminário] nos trouxe, como se sabe, o intercâmbio de uma pluralidade de conhecimentos e experiências sobre esse complexo e multifacetado fenômeno da desinformação no âmbito das eleições”, enfatizou.

RG/JB, LC, DM

Leia mais:

08.08.2019 – Ano não eleitoral: Grupos de Trabalho avaliam e propõem ações para modernizar procedimentos das eleições

30.07.2019 – TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas

01.07.2019 – Presidente do TSE encerra semestre forense com balanço de atividades
17.05.2019 – Seminário sobre fake news marca fechamento do ciclo das Eleições 2018, avalia presidente do TSE
23.04.2019 – Seminário Internacional Fake News e Eleições contará com a participação de especialistas internacionais
19.12.2018 – TSE julgou mais de 7 mil processos em 2018

14.08.2018 – Em discurso de posse, ministra Rosa Weber destaca papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia 

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Jurídico

OAB fará manifesto para cobrar do Tribunal de Justiça melhorias na comarca de Guarantã e região

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Os advogados que fazem parte da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Peixoto de Azevedo vão fazer no dia 2 de março, um manifesto em frente ao Fórum de Guarantã do Norte, às 16h, para cobrar melhorias por parte do Tribunal de Justiça do Estado nas comarcas de Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã. As informações foram confirmadas pelo presidente da Subseção da OAB, Marcus Macedo, ao site Só Notícias.

“Esse manifesto é para chamar atenção. Vamos coletar assinaturas e mandar Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa situação já se arrasta há muito tempo. Há anos prometem resolver essa  situação, mas nada é feito. Esperamos chamar atenção e mostrar para o Tribunal que existem pessoas e trabalhadores nessa região.  Estamos convidado a população que é a que mais sofre”, disse Macedo

De acordo com o presidente, as quatro comarcas citadas atende uma população de ao menos 100 mil habitantes com apenas um juiz titular. “As comarcas de Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte estão com juízes titulares de Alta Floresta respondendo à distância. Com isso, os magistrados designados pelo Tribunal de Justiça não conseguem atender o volume de processos. O CNJ diz que é o ideal é 3 mil processos para cada juiz, mas hoje passa de 10 mil”.

Ainda de acordo com Macedo, a situação é mais crítica no município de Guarantã do Norte, onde a própria Corregedoria Geral de Justiça já concluiu que a comarca deve ser elevada e necessita de um segundo magistrado para atender a demanda. Guarantã de um fluxo maior de entrada de processos. É mais que a de Colíder, que têm três juízes”.

Outro lado
Só Notícias já entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado, que deve se posicionar nas próximas horas.

Só Notícias/Cleber Romero 

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TRE-BA encerra biometria em mais 39 municípios, atingindo mais de 85% de regularizações nessas cidades

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Com o encerramento do recadastramento biométrico em mais 39 municípios baianos, ocorrido na quinta-feira (31/10), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou o percentual de 85,33% (455.152 mil eleitores) de regularizações nessas cidades, sem ocorrências de filas registradas durante todo o período da revisão.

A Bahia ultrapassou a marca de 9 milhões de eleitores biometrizados (87,35%) e é o segundo estado, em números absolutos, de eleitores revisados (atrás apenas de São Paulo), além de possuir o maior percentual entre os Regionais de grande porte.

O presidente do regional baiano, desembargador Jatahy Júnior, avaliou o balanço como exitoso. “Considero que o percentual de mais de 85% de regularizações é, sem dúvida, vitorioso. Conseguimos alcançar esse número sem filas e com muita tranquilidade. Aqueles que não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral provavelmente são pessoas que residem em outros municípios”, explicou.

De acordo com o aplicativo Biomaps, das três cidades que bateram recorde no atendimento, se destacou, em primeiro lugar, o município de São Gonçalo dos Campos, que registrou o maior percentual de biometrizados: 93,88% (26.401). Já a cidade de Conceição da Feira registrou 93,42% (15.682) de atendimentos. Em terceiro lugar, com 90,68% (11.118), ficou Angical.

Caminho do sucesso

Desde o início desta nova fase da biometria, iniciada em maio de 2019, uma série de ações foram realizadas com o objetivo de alcançar a meta estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi lançado, de forma inédita, o agendamento eletrônico preferencial e universal para todos os 417 municípios baianos. No serviço, o eleitor poderia acessar o site do TRE-BA e escolher o dia e o horário para realizar a revisão biométrica.

Também foi implementado o telefone 0800 071 6505, com o mesmo objetivo, além dos mutirões – com funcionamento dos cartórios nos finais de semana. Outra inovação foi o agendamento via WhatsApp, possibilitando mais um canal de atendimento ao cidadão, todos com a garantia de que a conclusão da biometria na Bahia fosse realizada sem filas quilométricas, “respeitando a cidadania”, um dos compromissos da atual gestão do TRE baiano.

Foram realizadas 25 audiências públicas, em Salvador e no interior da Bahia, contemplando todos os municípios em revisão. Os eventos, que tiveram o objetivo de firmar alianças com os poderes públicos e a sociedade civil das cidades envolvidas, contaram com a participação do desembargador Jatahy Júnior e de demais membros da Corte, além do procurador eleitoral Cláudio Gusmão.

Além de percorrer as cidades em convocação extraordinária, o presidente Jatahy lançou o Caminhão da Biometria. O veículo, equipado com oito kits de atendimento, com capacidade de recadastrar cerca de 400 eleitores por dia, teve o propósito de atender a população mais afastada das sedes dos municípios.

Confira o percentual de cada um dos 39 municípios que encerraram o recadastramento no dia 31 de outubro:

Município

Zonas

Eleitorado

Biometrizados

% Biometrizados

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

108

28123

26401

93,88%

CONCEIÇÃO DA FEIRA

108

16786

15682

93,42%

ANGICAL

126

12261

11118

90,68%

RETIROLÂNDIA

196

11948

10830

90,64%

SÃO DOMINGOS

120

7563

6837

90,40%

PIRAÍ DO NORTE

151

6706

5988

89,29%

CANDEAL

114

7575

6725

88,78%

PLANALTINO

37

6623

5834

88,09%

SANTA BÁRBARA

160

18556

16339

88,05%

RIACHÃO DO JACUÍPE

114

26462

23104

87,31%

VALENTE

120

19275

16824

87,28%

TANQUINHO

160

7154

6228

87,06%

PÉ DE SERRA

114

11678

10167

87,06%

JACARACI

92

11745

10185

86,72%

MATINA

113

9207

7980

86,67%

JAGUARARI

179

21748

18792

86,41%

LICÍNIO DE ALMEIDA

117

9811

8478

86,41%

GENTIO DO OURO

68

9238

7970

86,27%

GANDU

151

22626

19495

86,16%

URANDI

117

12819

10995

85,77%

BAIANÓPOLIS

126

11816

10085

85,35%

NOVA FÁTIMA

196

7329

6253

85,32%

CAPELA DO ALTO ALEGRE

196

9666

8224

85,08%

PINDAÍ

117

12619

10661

84,48%

NOVA IBIÁ

151

5452

4587

84,13%

IBIPEBA

176

13554

11385

84,00%

ITAGUAÇU DA BAHIA

68

10379

8683

83,66%

CARDEAL DA SILVA

144

7472

6249

83,63%

LAJEDO DO TABOCAL

37

6361

5306

83,41%

MORTUGABA

92

9480

7900

83,33%

ENTRE RIOS

144

32176

26549

82,51%

CRISTÓPOLIS

126

11953

9848

82,39%

BARRA DO MENDES

176

12307

10137

82,37%

RIACHO DE SANTANA

113

23687

19369

81,77%

LAMARÃO

160

8318

6704

80,60%

ITAMARI

151

6579

5265

80,03%

MARACÁS

37

21346

16969

79,49%

XIQUE-XIQUE

68

35577

27914

78,46%

ITIRUÇU

37

9387

7092

75,55%

Dados extraídos do biomaps


Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-BA

 

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